Em decreto, Governo do RN cria central de doações e institui força tarefa

Publicação: 2020-03-26 06:49:00
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A executivo estadual anunciou uma nova medida durante o período de pandemia do novo coronavírus. A edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe o decreto 29.565, que institui uma força tarefa administrativa de enfrentamento ao COVID-19 e cria a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. De acordo com o Governo do RN, o objetivo é "concentrar esforços administrativos" para conceder maior apoio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante o combate ao avanço da doença. 
Créditos: DivulgaçãoCentral de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na Escola de GovernoCentral de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na Escola de Governo

De acordo com o decreto, caberá à força administrativa efetuar a tramitação dos processos como aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos, contratação de serviços, requisições administrativas relativas à calamidade pública decorrente do COVID-19, propor o impulsionamento de processos mediante a adoção procedimentos simplificados, além de prestar suporte administrativo à Sesap. 

Ela responderá ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e será formada por uma equipe técnica composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e Administração (Sead), sob coordenação do Gabinete Civil. A Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na sede da Escola de Governo e ficará submetida à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).

Este é 12º decreto emitido pelo Governo do RN, entre os dias 13 e 25 de março, que trata de medidas de prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde da população. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado, incluindo ainda iniciativas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia. 




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