Entre 2018 E 2019, 43 trabalhadores foram resgatados de condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos no Rio Grande do Norte. As informações são do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN). Os trabalhadores estavam em condições degradantes, com situações como falta de local apropriado para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade.
Os resgates foram realizados em operações conjuntas, com atuação do MPT-RN, do Grupo Especial Móvel de Fiscalização (GEMF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU). As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Açu, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró. Os números são um alerta, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro. As operações realizadas em 2018 e 2019 flagraram “condições de vida e trabalho que aviltam a dignidade do ser humano e caracterizam situação degradante”, de acordo com um dos relatórios.
Nenhum trabalhador encontrado nas frentes da carnaúba, segundo o MPT, havia sido registrado. Os arregimentadores também não forneciam quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho.
Os gastos com alimentação eram descontados dos trabalhadores e, ao final de cada quinzena, cada um recebia entre R$ 300 e R$ 350, de acordo com a produção da equipe. Em uma das frentes, foram encontrados trabalhadores obrigados a dormir no interior do baú de um velho caminhão, que também servia como local de moagem.
Os trabalhadores dessas frentes são, na maior parte das vezes, contratados em outras cidades e transportados irregularmente em grupos para as propriedades onde atuam, ficando alojados nesses locais ou nas proximidades. Buscam, nos “ranchos”, os locais que identificam com sombra de árvores para armar redes para descanso e pernoite, e para preparar e fazer as refeições. Nos ranchos identificados na operação, não havia nenhum tipo de estrutura física, seja de alvenaria, madeira ou outro material, para servir de alojamento.
Fiscalização permanente
Somente no MPT, atualmente, existem 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 procuradorias espalhadas pelo País, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Em 2019, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o País, enquanto em 2018 foram 1.127. Os dados são do sistema informatizado do MPT (MPT Digital/Gaia).
Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a retirada de 1.054 pessoas de situações análogas à escravidão. Apesar de o número ser menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais. O levantamento apresentado nesta terça-feira (28) aponta ainda que, no ano passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o País, contra 1.127 de 2018.
