O Governo do Estado fará o pagamento dos 60% pendentes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de aproximadamente 16 mil servidores diretos em folha suplementar no mês de julho. A foi a informação divulgada ontem pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN). Segundo a presidente da entidade, Janeayre Souto a definição foi anunciada em uma reunião, na manhã de ontem (22), com o secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega.
De acordo com Janeayre Souto o impacto na folha de pessoal será de aproximadamente R$ 7 milhões. “Na reunião realizada hoje (ontem), o secretário Álber nos informou que a folha suplementar seria anexada à folha de pagamento referente ao mês de julho, que inclusive já havia mandado confeccionar essa folha extra”, disse Janeayre.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato por telefone com assessoria de imprensa do Governo do Estado, que informou que o secretário Álber Nóbrega preferia não se pronunciar sobre o assunto.
No último dia 4 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Governo do Estado implante imediatamente os valores referentes às promoções previstas no PCCS no contracheque de aproximadamente 16 mil servidores. O benefício é referente ao efeitos financeiros garantidos na Lei Complementar Estadual (LCE) nº 432/2010 que fixou o PCCR).
O relator do processo foi o desembargador Vivaldo Pinheiro. Em caso de desobediência a ordem, o Estado será multado. “Atendendo ao requerimento da parte Impetrante, intimem-se as Autoridades Coatoras para cumprir o v. acórdão, para que implante, imediatamente, os efeitos financeiros da Lei Complementar Estadual nº 432/2010 nos contracheques dos beneficiários alcançados pela referida LCE, sejam ativos, inativos e pensionistas, com respectivos reflexos financeiros, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, decidiu o desembargador.
A decisão foi comemorada pelo Sinsp-RN. “Trata-se de uma vitória histórica na luta da categoria, pois chega ao fim uma queda de braço que durou exatos quatro anos. A implantação da tabela salarial do PCCR para os servidores da administração direta do Estado, é uma conquista conjunta do Sinsp juntamente ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN”, afirma Janeayre.
