Emenda que determinava circulação de 100% da frota de ônibus em Natal é vetada

Publicação: 2021-04-08 15:11:00
A Prefeitura do Natal vetou a emenda que incluiu o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal e o restabelecimento de todos os itinerários. A proposta é em contrapartida à Lei 195/2021, de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a concessão de 50% de isenção fiscal, por um ano, para os concessionários e permissionários os quais operam o sistema de transporte público coletivo da cidade.

O veto do Executivo Municipal foi publicado na última quarta-feira, 7, no Diário Oficial do Município (DOM), no mesmo dia em que a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores apresentou imagens que, supostamente, mostram a retenção de veículos nas garagens nos horários de pico, o que se comprovado, caracterizaria descumprimento de decisão judicial que determina o retorno da frota total deve às ruas a fim de evitar aglomerações.

Créditos: Alex Régis

“Quando aprovamos a Lei com esse benefício, fizemos uma série de ajustes necessários para garantir os direitos e a vida dos trabalhadores que precisam sair de casa para manter os serviços essenciais funcionando. Ela não pode ser um ‘cheque em branco’ para os empresários. Vamos lutar pela derrubada do veto”, comentou a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora da iniciativa vetada.

Isenção fiscal
Vereadores de Natal aprovaram em regime de urgência, durante sessão ordinária realizada em 17 de março deste ano, a concessão de isenção fiscal de 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas de transporte público da Capital, com a condição de que 100% da frota de ônibus volte a circular. O desconto vale até 31 de dezembro deste ano.