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Emendas ao OGU

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Os atuais senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte vão se reunir na terça-feira (30) para uma definição das emendas coletivas e individuais ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2019. O encontro deverá ser às 17 horas, na Câmara dos Deputados, de acordo com convocação do coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM). A reunião também contará com a participação de representantes de entidades e do governo do Estado. O deputado  Felipe Maia alerta que o prazo para apresentação de emendas à Comissão Mista do Orçamento (CMO) vai até 1º de novembro.

Julgamento no TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Glauber Rego, negou liminar ao PTB, que pedia a suspensão da diplomação, no dia 19 de dezembro, do candidato a deputado estadual eleito, o vereador Ubaldo Fernandes (PTC), por suposta prática de propaganda política irregular às vésperas do primeiro turno das eleições deste ano. Os autos agora vão para a relatoria do corregedor eleitoral, desembargador Cornélio Alves, que decidirá sobre o  pedido até o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral.
Avaliações dos governos
O Ibope fez os levantamentos sobre a avaliação do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente da República, Michel Temer (MDB) no Rio Grande do Norte. Segundo a pesquisa, 10% avaliavam como ótimo/boa a gestão de Robinson Faria, enquanto 24% achavam regular e 62% classificaram como ruim/péssima. Os que não sabem avaliar são 4%. Na avaliação, os eleitores que aprovam  o governador são 16% e os que desaprovam, 78%, enquanto não sabem avaliar 6%. Segundo a pesquisa Ibope, 3% dos entrevistados consideram a gestão de Michel Temer ótima/boa, enquanto 13% consideram regular. Os que acham ruim/péssima são 83% e não souberam avaliar 2%. Em relação à aprovação do governo Temer, 5% disseram que aprovavam, enquanto 93% desaprovam e 2% não sabem avaliar. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 16 de outubro de 2018.

Escolho dos dirigentes
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) escolhem, nesta quinta-feira (18), às 9h, em sessão ordinária, os novos dirigentes da Corte para o biênio 2019/2021. A sessão será presidida pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues.
Informações falsas
Um levantamento realizado pelos professores Pablo Ortellado (USP), Fabrício Benvenuto (UFMG) e pela agência de checagem de fatos Lupa em 347 grupos de WhatsApp encontrou entre as imagens mais compartilhadas apenas 8% podendo ser classificadas como verdadeiras. O estudo buscou analisar o fenômeno da desinformação e das mensagens falsas em grupos na plataforma, que vem sendo apontada como principal espaço de disseminação desse tipo de conteúdo. O estudo analisou conteúdos enviados entre os dias 16 de setembro de 7 de outubro, ou seja, em boa parte do 1º turno das eleições deste ano. A amostra trouxe 347 grupos monitorados pelo projeto Eleição sem Fake, da UFMG. Os resultados, portanto, não podem ser generalizados. Mas trazem indícios importantes para a compreensão deste fenômeno. Ao todo, eles reuniram mais de 18 mil usuários.

Compromisso com a Constituição
Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram uma carta de compromissos proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Eles reiteraram que, caso eleitos, respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, a liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade. Segundo a ABI, a proposição foi feita aos candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna.  “É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações”, diz a ABI na carta de compromissos. 

Opinião da PGR
A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou ser contra uma proposta do candidato à Presidência da República pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro, que prevê o fim da investigação de mortes cometidas por policiais se eles alegarem legítima defesa, semelhante a um projeto apresentado por ele à Câmara dos Deputados no ano passado. Frischeisen sustenta que a investigação caso a caso protege o próprio policial e não deve haver “imunidade em todas as situações”.

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