Emendas ao orçamento para o RN vão somar R$ 421 milhões

Publicação: 2021-02-23 00:00:00
Embora o fim do prazo para a apresentação das emendas ocorra na próxima segunda-feira (1º/03), a bancada federal define, hoje, os valores e destinações das emendas parlamentares, individuais e coletivas, ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, que este ano contemplará recursos da ordem de R$ 421,44 milhões para o Rio Grande do Norte, cerca de R$ 26,56 milhões a mais em relação ao ano de 2020. 

Créditos: ARQUIVO/TNBenes Leocádio afirma que há um interesse maior dos órgãos para incluir projetos nas emendasBenes Leocádio afirma que há um interesse maior dos órgãos para incluir projetos nas emendas

O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, havia divulgado no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas. De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. 

Este valor foi calculado considerando o montante da execução obrigatória do Orçamento anterior, corrigido pela variação do IPCA, distribuído pelo quantitativo de parlamentares no exercício do mandato. Do valor apresentado por cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Assim, os oito deputados federais e três senadores potiguares vão destinar ao Estado e também aos municípios e entidades públicas, por volta de R$ 179,98 milhões, que somados ao valor das emendas de bancada, que é de R$ 241,46 milhões, perfazem R$ 421,44 milhões, que podem ser rateados em até 15 emendas.

No ano passado, cada parlamentar teve direito a R$ 15.940.454,00, totalizando cerca de R$ 175,34 milhões, enquanto o valor da emenda de bancada foi de R$ 219,53 milhões. 

No somatório ficou em R$ 394,87 milhões.

Conforme a Constituição Federal, tratando-se de emendas à obras, cada a bancada estadual no Congresso Nacional deve repetir emendas com vistas a concluir obra ou empreendimento incluído pela bancada estadual a partir da LOA - 2020, com o propósito de se garantir a conclusão de obras já iniciadas, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo a Constituição, as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal têm garantia de execução no montante de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2020, publicado em 29 de janeiro, divulgou a RCL de 2020 de R$ 651.943.266.031, levando a um valor impositivo para as emendas de bancada estadual de R$ 6.519.432.660. Este valor será distribuído igualitariamente entre as bancadas estaduais, correspondendo ao montante de R$ 241.460.468,00 para cada  bancada. 

Em consideração ao propósito de encaminhar emendas para obras em andamento, a bancada do Rio Grande do Norte deverá apresentar emendas para a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, que no ano passado teve R$ 14,64 milhões em emendas empenhadas e pagas e também para a duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, que contou com R$ 29,27 milhões em emendas de bancada, com a liquidação e pagamento de R$ 22,14 milhões.
Já no próprio projeto de lei orçamentária (PLN 22/2020) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou à votação no Congresso Nacional em 20 de agosto do ano passado, há previsão orçamentária para a continuidade de obras estruturantes no Rio Grande do Norte, como é o caso de R$ 21,5 milhões para as obras da barragem de Oiticica e R$ 18ilhões para a duplicação da Reta Tabajara. 

A proposta da LOA de 2021 do governo federal ainda direciona R$ 16,4 milhões para obras no Gancho de Igapó e R$ 8,76 milhões para a construção berço 4 do porto de Natal. 

Por tradição, o Estado tem direito a duas emendas, tendo a governadora Fátima Bezerra (PT) pedido, na reunião preliminar com a bancada federal, na sexta-feira (19) em Natal, que sejam direcionados recursos de emendas parlamentares para área de saúde e enfrentamento da pandemia do coronavírus e recuperação de estradas, enquanto o prefeito Álvaro Dias (PSDB) solicitou verbas para iniciar a construção do Hospital Municipal de Natal. 

Emendas de bancada passam a ser impositivas
O coordenador da bancada federal em 2021, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), explica que em virtude do fato das emendas coletivas também de tornarem impositivas, como já ocorria em relação às emendas individuas, houve uma procura maior, "não só dos entes federativos, mas também dos órgãos do governo federal".

Para Leocádio, o orçamento federal "está cada vez mais curto", justamente em função de ter se tornado impositivo no caso de emendas parlamentares: "Igualmente às emendas individuais, as emendas de bancada agora tem também a sua liberação garantida, pode até não ser no mesmo exercício, mas no exercício seguinte elas estão sendo liberadas".

Leocádio exemplificou o caso das emendas de 2020, em que "mais de 70% das emendas já foram pagas" pelo governo federal, "diferentemente do que acontecia no passado, quando às vezes se fazia indicação de emenda, passava-se três ou quatro anos, e às vezes não era nem liberada, era cancelada".