Empréstimo para 13º não está certo

Publicação: 2018-01-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Ao contrário do acordado com os policiais militares e civis, o Governo do Estado ainda não tem data para o pagamento do décimo terceiro de 2017 dos servidores públicos. Na última quarta-feira (10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) foi assinado pelo próprio governador Robinson Faria com a previsão de pagamento para o dia 30 deste mês, com a abertura de uma linha de crédito com instituições financeiras. Mas a medida ainda está sendo discutida e depende de projeto de lei, que ainda não foi sequer enviado à Assembleia Legislativa, para viabilizá-la. Questionado em entrevista sobre a data da abertura de linha de crédito, o secretário de Administração Cristiano Feitosa afirmou que “seria irresponsável dar um prazo”.

Cristiano Feitosa explicou que medida está em fase de análise e não está certo que seja adotada
Cristiano Feitosa explicou que medida está em fase de análise e não está certo que seja adotada

A proposta do governo é abrir uma linha de crédito especial com instituições financeiras para pagar o décimo terceiro do servidor, como um “empréstimo consignado”. O pagamento desse empréstimo ao banco, junto com os juros, seria feito pelo governo de forma parcelada. “Qual é o risco? Não tem risco para o servidor porque é um empréstimo consignado. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contracheque do servidor. Se atrasar a remuneração do servidor, o banco também não vai receber”, explicou Feitosa.

O secretário fez a ressalva que a proposta está em fase de discussão. Um dos entraves é quanto à garantia de que o Estado poderá arcar com o pagamento da linha de crédito à instituição financeira, já que é uma operação mais cara (por causa dos juros) do que o depósito direto na conta dos servidores. “Não está certo por causa das dificuldades financeiras. O Estado não sabe se vai poder arcar com esse 'plus' (juros do empréstimo), mesmo que seja em dez vezes. O Estado só vai realizar se tiver a garantida financeira de que poderá pagar”.

A forma de pagamento é vista com desconfiança pelos servidores. No último protesto de categorias em greve, na última quinta-feira (11), diante da Assembleia Legislativa, sindicalistas da rede de saúde questionaram “como o governo vai pagar um empréstimo, se não paga os nossos salários”. Entretanto, Feitosa garante que a adesão ao empréstimo não é obrigatório. Os servidores que não aceitarem receberão o décimo terceiro parcelado, acrescido com o valor do abono que seria pago ao banco. “O servidor não tem a obrigação de aceitar. Ele pode receber o décimo terceiro em 10 meses e mais o abono. O dinheiro que seria destinado a instituição financeira, seria para ele. Para quem não tem urgência, esse é um melhor negócio”, continuou.

Ainda de acordo com Feitosa, a proposta fora cogitada em 2016. Um projeto de lei chegou a ser redigido na época, mas não fora preciso enviá-la a Assembleia porque recursos chegaram ao Tesouro Estadual. Por causa disso, o processo de envio à ALRN pode ter celeridade. “O projeto de lei está pronto desde 2016. Só iríamos mexer nos detalhes de quantas parcelas serão, qual seria o banco”, disse.

O pagamento do décimo terceiro salário foi colocado como o primeiro item no acordo que resultou na volta dos policiais militares e civis às atividades normais. Depois de um mês paralisados, eles exigiram uma série de pontos para o retorno, como novas viaturas e equipamentos de segurança, investimentos e regularização dos salários. Nesta sexta-feira (12), uma parcela de dezembro foi paga para os servidores da segurança e agentes penitenciários. As outras categorias da administração direta e que não têm recursos próprios ainda não receberam o salário de dezembro. O Governo não apresentou nenhuma estimativa de pagamento.

A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com as associações militares para saber ações caso o TAG não seja cumprido. Entretanto, não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

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