Empréstimo pode garantir ‘fôlego’ de R$ 478,9 milhões para o Estado

Publicação: 2017-09-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Com a autorização para contratação de empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de destinar recursos de contrapartidas para investimentos de R$ 1,558 bilhão em obras e ações nas áreas de saneamento básico, segurança pública, saúde e malha rodoviária, o governo estadual espera que 69% do financiamento – cerca de R$ 478,9 milhões destinados a incentivos fiscais à industrialização (Proadi) e amortização da dívida interna – possa liberar, indiretamente, recursos próprios Tesouro Estadual (fonte - 100) para usar livremente nas despesas correntes, inclusive para ajudar na atualização da folha salarial do funcionalismo público.

Gustavo Nogueira esteve na Assembleia Legislativa para detalhar projeto do empréstimo
Gustavo Nogueira esteve na Assembleia Legislativa para detalhar projeto do empréstimo

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, explicou ontem, na Assembleia Legislativa, que como se trata de investimentos em despesas de capital, a legislação permite a inversão dos investimentos do Proadi e de amortização da dívida interna para aliviar o caixa do Tesouro Estadual.

“Nós estamos focando nessas duas vertentes, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda explicitamente que façamos operação de crédito para custeio”, disse o secretário, que continuou: “Mas de forma indireta podemos aliviar o Tesouro, pagando despesas de capital com a operação de crédito, que é uma receita de capital, é tudo o que a gente  precisa no momento”.

Caso a Assembleia venha a aprovar o empréstimo, Nogueira disse que se espera a liberação dos recursos já em novembro, embora todo o processo ainda tenha de passar pela Caixa, governo federal e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Gustavo Nogueira disse que o governo, hoje, diminuiu em 17% este ano o custeio da máquina pública em relação ao  ano passado, tirando o deficit previdenciário, mas esse empréstimo “pode ampliar o tecido econômico, pra que as coisas ocorram, gerem emprego e renda”.

Num curto prazo, Nogueira também afirma a permuta de recursos ao não tirar recursos do Tesouro para o Proadi e pagamento da dívida interna, podendo alongar isso “e focar principalmente na questão clássica, que é a questão dos servidores”.

Para o secretário, “é impensável  termos 80% dos servidores do Executivo com salários pagos lá para o dia 10 e 20%  recebendo só ao final do mês”, enquanto os servidores do Poderes Legislativos e Judiciário recebem em dia.

Ao esclarecer pontos da operação de crédito pleiteada junto à Caixa, Gustavo Nogueira destacou que o Rio Grande do  Norte foi penalizado pelo governo federal ao  perdoar dívidas de grandes estados do Sul-Sudeste do país, enquanto “nós que não tínhamos dívida, não fomos beneficiados”.

Agora, segundo Nogueira, o Estado precisa ter criatividade para buscar receitas extraordinárias e uma das alternativas é pleitear esse empréstimo junto ao governo federal: “A gente precisa ter receitas capazes que possam cobrir a matriz de despesa nossa, que é agressiva, e segurar as despesas primárias”.

Gustavo Nogueira disse que o Rio Grande do  Norte tem a menor dívida entre os nove estados do Nordeste e o 26º no país. “O serviço da dívida nossa não tem nem o que falar, a divida corrente líquida frente a receita líquida é de 6,2%”, informou.

Já a dívida consolidada em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) é apenas 3,77%, enquanto a dívida líquida do  PIB é de 0,98% e a divida contratual representa 3,09%, exemplificou o secretário.

A carência de 24 meses para pagamento do empréstimo “dá uma sobrevida”, enquanto se aguarda à volta do crescimento econômico do país, com garantia de Fundo de Participação do Estado (FPE) e pagamento do empréstimo com juros de 2% e prazo em 144 meses.

Em relação ao plano de execução de obras, o secretário informou que o governo federal está aberto às propostas e indicações dos deputados, tendo ele sugerido que os parlamentares apresentem a destinação dos recursos num prazo de dez dias, devido a necessidade de os recursos chegarem com mais brevidades, pois são finitos e muitos estados já saíram na frente, casos do Piauí, Mato Grosso e Goiás.


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