Empresa que gere aeroporto de Mossoró cobra dívida de R$ 400 mil de contrato com o Governo do Estado

Publicação: 2020-06-23 00:00:00
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A empresa que administra o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, localizado em Mossoró, Oeste potiguar, está cobrando uma dívida de R$ 400 mil por parte do Governo do Estado e ameaça suspender novamente as operações no terminal. Se no começo de junho a Infracea Aeroportos paralisou as atividades em virtude da falta de pagamentos, a próxima medida pode ter mais um ingrediente: o término do contrato, que vai até 30 de junho. O Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) reconhece a dívida e garante que o contrato será renovado.

Créditos: DivulgaçãoContrato entre o Estado e a Infracea termina dia 30 deste mês. DER garante que haverá renovaçãoContrato entre o Estado e a Infracea termina dia 30 deste mês. DER garante que haverá renovação


Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o diretor presidente da Infracea, Fernando Siqueira, informou que há duas parcelas em atraso por parte do Estado para com a empresa e uma terceira deve entrar no prazo para pagamento nos próximos dias. Somados outros encargos, referentes a aditivos contratuais relativos à inflação, a quantia, segundo Fernando Siqueira, pode chegar a R$ 400 mil.

“O Governo pagou com atraso durante o decorrer do ano passado todo. Semana passada fizera pagamento de uma em aberto, ficamos com duas em atraso, mas já está vencendo a terceira. São três pontos dependentes: a adimplência no contrato; agora final do mês vence o contrato e não temos renovação, faltando menos de dez dias para o fim do contrato e estamos também aguardando reajuste contratual pela inflação. Isso nos dá insegurança em prosseguir com a operação do aeroporto ou não”, disse à reportagem. Apesar disso, ele conta que a empresa tem interesse em renovar o contrato e continuar atuando no terminal.

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques, reconheceu o atraso e informou que a última parcela paga referente ao contrato foi do mês de março, no valor de R$ 93 mil. Segundo ele, o Estado está convivendo com falta de recursos. Para driblar essa situação, ele disse que enviou um plano de trabalho ao Governo Federal, em que pede uma autorização para destinar recursos do tributo CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que o Estado recebe pelo consumo de combustíveis no RN.

“Pagamos março e estamos devendo abril e maio. Esse contrato até ano passado estava na fonte 100, recursos do tesouro estadual. Para poder pagar janeiro e fevereiro, usamos recursos do DER. De março em diante tivemos que colocar na Cide, para poder pagar com mais regularidade o contrato do aeroporto. O plano de trabalho foi aprovado semana passada. Paguei março e estou aguardando outras cotas para pagar as outras parcelas”, disse. A perspectiva é utilizar a cota de julho referente a Cide para regularizar a pendência.

Com relação ao contrato de operacionalização entre o Governo do Estado e a Infracea, celebrado em 2018 e com prazo final até 30 de junho, o diretor Manoel Marques disse que o novo documento já está em fase de celebração entre as partes.

No início de junho, a empresa emitiu comunicado anunciando a suspensão das atividades no terminal. A paralisação das atividades pode trazer sanções ao Aeroporto, como a perda da Certificação Operacional, documento que autoriza voos regulares. Os trabalhos foram retomados após o pagamento de uma das parcelas em aberto.

A única companhia aérea que opera voos no Aeroporto de Mossoró é a Azul, com voos para Recife, com escalas em Natal e João Pessoa. Com a pandemia do novo coronavírus, os voos foram suspensos no dia 28 de março pela companhia. Atualmente, o terminal tem recebido transportes aeromédicos, de valores, órgãos de segurança pública e ajudas humanitárias.

Aeroporto de Mossoró
O Aeroporto de Mossoró voltou a receber voos comerciais na metade de junho de 2018, após vários anos de reforma e adequações na estrutura do complexo que abriga o terminal. A reforma custou cerca de R$ 2 milhões, recursos do Governo do Estado. A Infracea opera no terminal desde junho de 2018.  No ano passado, em julho, o aeroporto passou a receber voos noturnos até às 21h45. O Aeroporto de Mossoró tem permissão para pouso e decolagem de aeronaves de pequeno e médio porte com capacidade para 72 passageiros.