Empresários e entidades criticam decreto da Prefeitura do Natal

Publicação: 2021-02-24 00:00:00
Felipe Salustino
Repórter

As restrições impostas pela Prefeitura do Natal ao funcionamento de bares e restaurantes, com fechamento determinado para ocorrer às 22h em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus, desagradou e causa preocupação aos empresários do setor. A TRIBUNA DO NORTE ouviu alguns deles, que relataram as dificuldades vivenciadas pelo segmento desde o terceiro trimestre do ano passado, quando a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e modificou o dia a dia globalmente. O novo decreto foi editado em meio ao estrangulamento da rede de assistência à covid-19 na Grande Natal, cuja ocupação de leitos críticos estava acima dos 90% nessa terça-feira (23).

Créditos: Adriano AbreuBares e restaurantes em Natal investiram em medidas de biossegurança para garantir o atendimento padronizado com decretos expedidos pelos gestores públicosBares e restaurantes em Natal investiram em medidas de biossegurança para garantir o atendimento padronizado com decretos expedidos pelos gestores públicos

O proprietário do Restaurante Tábua de Carne, Luiz Segundo, acredita que as medidas, além de serem insuficientes para conter o avanço da pandemia na capital, irão agravar ainda mais a crise no segmento, especialmente se não houver fiscalização adequada. “Não adianta limitar o funcionamento de bares e restaurantes se os estabelecimentos que não respeitam o decreto continuam funcionando normalmente. As festas clandestinas continuam acontecendo e o transporte público permanece registrando aglomerações. O decreto só vai penalizar o setor e chegará uma hora em que, se não houver fiscalização, tudo será fechado. Isso a gente não quer, porque, se por acaso acontecer, temo que nós não consigamos manter nossos negócios”, declara.

Luiz Segundo afirma que reconhece a gravidade da crise sanitária, mas garante: ele e os colegas do setor têm se esforçado para cumprir as regras de biossegurança dentro dos estabelecimentos. “Somos sempre a favor da saúde e da vida e nós sabemos que estamos diante de um problema muito sério e que se agravou novamente. O nosso segmento tem trabalhado sempre para cumprir todas as normas de segurança, tanto que a gente não tem notícia de contaminações em estabelecimentos de alimentação. Aqui (no restaurante) não tivemos nenhum surto. Entendemos a posição da Prefeitura (do Natal) de limitar o horário, mas a gente acha que, desde que as normas sejam cumpridas, nós não merecíamos ser penalizados mais uma vez. Volto a insistir: a gente acredita que uma fiscalização mais ferrenha pode ter maior efetividade do que a limitação de horário”, atesta o empresário.

Felipe Fonseca, um dos proprietários do Bar Curió, em Ponta Negra, zona Sul da capital, também discorda do novo decreto da Prefeitura do Natal relativo à pandemia. “De fato, esse decreto é ruim para a gente porque nós funcionamos praticamente em horário noturno. Sabemos que estamos enfrentando o problema e que temos que colaborar, mas nosso setor não pode pagar por essa crise, afinal, shoppings, ônibus e supermercados também estão lotados.

Créditos: Adriano AbreuLuiz Segundo aponta riscos para manutenção dos negóciosLuiz Segundo aponta riscos para manutenção dos negócios

 A gente tem medo dessa regressão, de um possível lockdown ou da diminuição de funcionamento dos estabelecimentos para as 15h, como tem acontecido em outros Estados. Não é isso que vai resolver nossa situação”, desabafa o empresário.

Na opinião de Felipe Fonseca, que também é produtor de eventos e tem uma empresa de iluminação, o mais importante é que as fiscalizações de combate ao desrespeito às normas de biossegurança sejam efetivadas. “É preciso fiscalização. Hoje, o que mais tem são baladas clandestinas e festas particulares nas casas das pessoas. Sou produtor de eventos, e durante o verão inteiro a gente não teve festa. Tenho uma empresa de iluminação que está parada”, conta. 

Além disso, o empresário também é proprietário de outro bar, o Redação, que está fechado desde o início da pandemia, no ano passado “O Redação é um bar e balada e a gente entende que, pelo formato, não é o momento para que ele esteja aberto. Lá, realmente existiam aglomerações. Reabrimos durante quatro sábados em abril do ano passado, mas com o pico da pandemia, fechamos desde então”, esclarece Fonseca.

Os empresários comentam ainda os cuidados que ambos adotaram dentro dos estabelecimentos como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. “Seguimos todos os protocolos, como aferição de temperatura na entrada do bar, circulação dos clientes apenas com máscaras e, entre os músicos, somente o cantor não utiliza o item. E só colocamos, no máximo, oito pessoas por mesa”, garante Felipe Fonseca. “Aqui nós somos rígidos com nosso cliente e, às vezes, até chatos. A gente fica orientando o tempo todo sobre o uso da máscara, do álcool...”, diz Luiz Segundo, do Tábua de Carne

Fiscalização será ampliada porSecretarias 
Além das medidas destinadas ao funcionamento de bares e restaurantes na capital, o decreto municipal da segunda-feira estabelece ainda a proibição expressa de realização de “festas, shows e eventos comerciais no âmbito do Município do Natal”. A proibição se estende aos eventos comemorativos em ambientes fechados, públicos ou privados. As repartições públicas deverão disciplinar o trabalho remoto, quando possível e aplicável. À exceção, nesse caso, diz respeito aos serviços essenciais ou atividades em que o trabalho remoto se demonstre inviável. O setor privado deverá, de igual maneira, priorizar o trabalho remoto, sempre que possível.

Com relação às normas para bares, restaurantes e similares, o decreto determina que os estabelecimentos poderão realizar os serviços de entrega domiciliar, sem qualquer limitação de horário, desde que não seja para a comercialização de bebidas alcoólicas. Ainda na segunda-feira, o prefeito Álvaro Dias anunciou no Twitter que as atividades de músicos nesses locais seriam proibidas por 15 dias, mas voltou atrás e a medida ficou de fora do decreto. 

Segundo o secretário de Comunicação da Prefeitura do Natal, Heverton de Freitas, foram ouvidos os “vários apelos de músicos da cidade, os quais mostraram que, com o horário reduzido (de funcionamento dos estabelecimentos) não havia necessidade de proibição de música, pois isso impediria o ganho desses profissionais e (a apresentação de músicos em bares e restaurantes) não gera aglomeração”. Segundo Heverton de Freitas, a fiscalização vai observar quem não estiver seguindo as normas estabelecidas e, nesse caso, haverá punição conforme a lei. 

Entidades são contrárias à restrição de horário
As entidades representativas dos setores de Turismo, Serviços e e do Comércio no Rio Grande do Norte reagiram, nesta terça-feira (23), aos decretos recentes das Prefeituras do Natal e de outros municípios potiguares, além do próprio decreto editado pelo Governo do Estado. 

Em nota assinada pela Fecomércio RN, Abrasel RN, Ashetp e Sebrae RN, as entidades afirmam que a limitação, de maneira generalizada, do funcionamento do setor de bares e restaurantes, “punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias”. Em decreto publicado no sábado (20),  o Governo do Estado, recomendava que bares e restaurantes tivessem o horário de funcionamento reduzido para as 22h. A decisão de adotar ou não as medidas, no entanto, é das prefeituras.

Além de Natal, mais duas cidades da Região Metropolitana aderiram à recomendação. É o caso de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Nesses municípios, bares e restaurantes deverão permanecer fechados das 22h às 5h, durante 14 dias. São Gonçalo do Amarante, a exemplo de Natal, proibiu a venda de bebida alcoólica após às 22h. Como tentativa de mitigar os efeitos das limitações de funcionamento de bares e restaurantes, a nota das entidades aponta sugestões.

“Entre outras coisas, pretendemos sugerir ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida”, aponta a nota.

“Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela Prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós”, segue o documento.

CDL Natal
Também por meio de nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), disse que defende o amplo funcionamento do comércio na capital e informou que retomará o projeto SOS Protocolos, com orientação a comerciantes e população sobre os cuidados preventivos ao novo coronavírus. 

A entidade afirma não ser o comércio o responsável pelo aumento da contaminação da população, “e sim, a falta de empatia de algumas pessoas que descumprem a orientação do distanciamento social”. Fato que, segundo a nota, “todos observam desde a campanha eleitoral, que se repetiu nas festas de fim de ano e agora mais recente no Carnaval”.