Natal
Empresas de ônibus pedem subsídio para evitar nova redução de linhas
Publicado: 00:01:00 - 12/05/2022 Atualizado: 21:43:51 - 11/05/2022
Cláudio Oliveira
Repórter

Após o novo reajuste de quase 9% do preço do óleo diesel  feito pela Petrobras para as distribuidoras neste semana, as empresas de ônibus de Natal estão reivindicando que a Prefeitura pague pelas gratuidades no transporte coletivo para compensar o aumento nos custos. Caso isso não ocorra, a conseqüência apontada é a redução de mais linhas de ônibus, numa frota que já está reduzida a 70% desde que a pandemia da covid-19 começou, sendo que 24 linhas nem operam mais porque foram devolvidas ou suspensas pelas empresas. Nem a isenção do ICMS da parte do Governo do Estado estaria compensando o desequilíbrio financeiro e, como esse benefício foi condicionado ao congelamento do preço da tarifa, a saída que os empresários do transporte dizem ter encontrado é cobrar à Prefeitura.

Alex Régis
Já são 24 linhas de ônibus suspensas desde o início da pandemia de covid-19. Empresas de ônibus alegam que o sistema não se banca

Já são 24 linhas de ônibus suspensas desde o início da pandemia de covid-19. Empresas de ônibus alegam que o sistema não se banca


Os benefícios de gratuidade na tarifa de ônibus para idosos, pessoas com deficiência, ou da meia passagem para estudantes não são exatamente “de graça”. Essa conta vai para o passageiro que paga a tarifa inteira e que atualmente é de R$ 4,00 em espécie ou R$ 3,90 no cartão eletrônico. O que as empresas querem é que o Município passe a pagar pelas gratuidades, mas sem reduzir a tarifa dos passageiros que pagam inteira, já que não pode haver aumento no valor do passe.

De acordo com o assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, a situação financeira do sistema coletivo da capital se agravou com o novo reajuste do preço do óleo diesel. As empresas que operam o sistema, mesmo com a frota reduzida, consomem 30 mil litros de óleo diesel por dia, segundo ele. “O último impacto do aumento do combustível foi de R$ 12 mil por dia útil. O que deve se considerar é que a tarifa de Natal não é reajustada há três anos, desde maio de 2019, quando o óleo diesel custava R$ 3,44. Agora, mesmo tirando 100% do imposto do ICMS que o Governo do Estado concedeu, as empresas compram a R$ 5,60”, argumentou.

Sem poder pedir o reajuste de tarifa para não perder a isenção do tributo, as empresas apontam como única saída o subsídio da parte do Município. “Comprar passagens e distribuir com pessoas beneficiadas. Se isso não for feito imediatamente, vai levar as empresas à falência, ou as empresas que suportarem vão ter que se desfazer de veículos em operação, reduzindo despesas com óleo diesel, a quilometragem percorrida e para tanto terão que devolver mais linhas deficitárias e viagens para compensar esse acréscimo”, apontou Nilson Queiroga. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) não quis se pronunciar sobre mais essa possível redução de linhas na cidade. “Não temos nenhum posicionamento sobre o tema até o momento”, disse, por meio de sua assessoria de comunicação.

Em sete anos, a cidade de Natal perdeu 37% da quantidade de linhas de ônibus que trafegavam dentro do município, segundo levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE na página da STTU. Em 2015, a capital potiguar possuía 86 linhas em dias úteis, para uma frota de 646
 ônibus. Atualmente, são 54 linhas e uma frota de 396 ônibus.

A redução na oferta, acentuada em especial entre 2020 e 2021, com a pandemia de coronavírus, é atribuída por empresários, especialistas e pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) à diminuição da demanda, aos custos do sistema e à aparição de outros modais na capital, .

Ao passo que as linhas diminuíram, o número de passageiros também vem caindo. Em 2015, cerca de 10.605.433 passageiros eram transportados por mês no sistema. Em 2019, caiu para 7.277.550 e em 2020, com a pandemia de coronavírus, 2.700.749 utilizaram o sistema. Os números de 2021 ainda não foram consolidados.

A redução nas linhas e na frota de ônibus é o reflexo de uma crise que parece não ter fim no transporte público de Natal, que há 10 anos tenta fazer uma licitação para organizar o sistema e esbarra em prazos, discussões, questões burocráticas, entre outros problemas.

Opcionais ainda não têm prazo
No mês passado, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública, autorizou que  o transporte público opcional opere as linhas de ônibus suspensas durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi direcionada à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) que tem a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar o serviço num prazo de 30 dias corridos, que se encerra nesta semana, contudo, a secretaria também não comenta sobre essa questão e diz que a Procuradoria Geral do Município está executando os trâmites.

O presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Nivaldo Andrade, declarou que a STTU já informou que o processo está em fase final para ocorrer um chamamento público. “Houve uma reunião onde a secretária falou que o documento estava em fase final e que estava elaborando para fazer o chamamento. O quantitativo de permissionários ainda não foi dito, mas se somos 178 e temos 132 em operação, há mais de 40 que não estão em operação. Pretendemos ingressar com esse pessoal para atender a demanda da população que está desassistida”, disse ele.

Além disso, há uma decisão judicial, de 09 de março de 2021, em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o restabelecimento de 100% da frota, isto é, dos veículos que circulavam antes da pandemia. A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida.
A secretária da STTU Daliane Bandeira já explicou que a pasta encontra-se impedida de fazer reorganização do sistema com a frota atual, que é de 396 veículos, uma vez que a decisão judicial estima que a organização aconteça com 566 veículos, isto é, a frota pré-pandemia. O descumprimento já resultou para as empresas de ônibus mais de 100 mil autuações, segundo informações da própria pasta.

Isenção do ISS não cobrirá déficit, diz Seturn
Na Câmara Municipal tramita o Projeto de Lei 202/2022, enviado pelo prefeito Álvaro Dias, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo, como ocorreu no ano passado. Contudo, o Seturn já avisou que isso não trará impacto à crise financeira das empresas, ou impedirá que haja mais redução de linhas.

“O projeto do ISS que está na Câmara não resolve o desequilíbrio econômico financeiro pois só representa 20 centavos na atual tarifa de R$ 4,00 e o desequilíbrio é muito maior. O ISS só recupera em parte o reajuste de tarifa que ocorreu antes da pandemia, em fevereiro de 2020 e que o prefeito revogou, que seria R$ 4,25. Como se vê, mesmo com a isenção e sem contar com o aumento dos custos, como combustível e salários, ainda fica um déficit de 5 centavos”, pontuou o assessor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.

Uma vez aprovada, a isenção do imposto valerá até 31 de dezembro de 2022. Entre as condicionantes para as empresas terem direito, estão o retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número passageiros e também a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal.

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