Diversos empresários que atuavam no setor de fabricação e estampamento de placas acionaram o Ministério Público para denunciar a situação. De acordo com os promotores, antes das novas diretrizes de credenciamento definidas pelo Detran, essas empresas estavam habilitadas para atuar no serviço de fabricação e estampamento de placas de veículos. Com as novas regras estabelecidas pelo edital, o Estado passou de 48 empresas credenciadas para 4.
#SAIBAMAIS#Na publicação, foram instituídos novos requisitos para habilitação das empresas, “sem que tenha sido reaberto prazo para cumprimento das novas exigências”, afirma a recomendação do MP. “Várias empresas procuraram o Ministério Público. É um processo completamente caduco do ponto de vista administrativo”, afirma o promotor Márcio Cardoso dos Santos.
A decisão teria interferido diretamente na livre-concorrência: a placa, que tinha o valor médio de R$ 80 para carros e R$ 65 para motocicletas até o ano de 2018, saltou para R$ 202 para carros e R$ 126 para motos.
Em entrevista publicada na TRIBUNA DO NORTE no dia 1 de novembro de 2018, o sub-coordenador de informática do Detran, Hugo Victor Guimarães, que é apontado pelo MP como único membro ativo da comissão fantasma que definiu as regras do edital, afirmou que o Departamento não esperava um impacto significativo no aumento de preço da placa. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, houve um barateamento de R$ 25 no valor da nova placa do Mercosul, em função da ausência do lacre do novo modelo.
