Empresas pedem tarifa de R$ 3,66

Publicação: 2018-01-04 00:00:00 | Comentários: 0
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A proposta do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) para a nova tarifa de ônibus urbano em Natal é de que o valor fique em R$ 3,66. Atualmente, o valor da passagem na capital potiguar é de R$ 3,35, e foi fixado há menos de um ano, em abril de 2017. O reajuste tarifário seria de 9,25%. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), ainda não chegou a fazer uma análise da solicitação enviada pelo Seturn. De acordo com o órgão, o ofício, enviado  na semana passada, vai passar pelo processo de análise comum pelo qual passam todas as solicitações enviadas à Secretaria, e ainda terá de ser visto pelo Conselho Municipal de Mobilidade.

Último reajuste da passagem foi aplicado em abril de 2017 com garantias de melhoria da frota, mas poucos veículos foram renovados
Último reajuste da passagem foi aplicado em abril de 2017 com garantias de melhoria da frota, mas poucos veículos foram renovados

Por ainda não ter feito a análise do projeto e de suas justificativas técnicas, para saber se os argumentos apresentados pelo Seturn se justificam ou não, a Secretaria informou por meio da assessoria de comunicação que ainda não pode se pronunciar sobre a proposta. Ano passado, a proposta do Seturn foi de aumentar o preço da passagem de R$ 2,90 para R$ 3,50. O valor foi rejeitado pelo Conselho de Mobilidade.

O pedido, de acordo com o Seturn, considera o aumento de 8,4% no óleo diesel em 2017, além da queda do número de passageiros diários, que foi de 18,5% nos últimos três anos. Além disso, também foi levado em consideração o reajuste de salário acima da inflação para motoristas e cobradores, e também uma renovação na frota, em 2018, para adequar os ônibus aos padrões de acessibilidade, com elevadores, também necessária de acordo com a entidade.

No documento enviado à STTU e assinado pelo presidente do Seturn, Agnelo Cândido do Nascimento, afirma-se que “outro fator que vem influenciando negativamente no valor da atual tarifa é o aumento das gratuidades, a falta de controle da categoria estudante com desconto de 50% e a permissão para o pagamento em espécie, provocando uma diminuição no passageiro pagante neste ano de Janeiro à Novembro". Entre esses meses, de acordo com eles, a redução teria sido de 7,75%.

Em relação a renovação da frota, cerca de 200 dos 820 veículos que fazem o transporte público em Natal precisam ser trocados este ano. Estão incluídos dentro deste número os ônibus urbanos, alternativos e os semiurbanos (linhas do bairro Nova Parnamirim que aceitam passes de Natal, como a carteira de estudante).

Repercussão negativa
O pedido foi recebido de forma negativa por algumas entidades que compõe o Conselho de Mobilidade Urbana, como o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. “Vemos essa proposta de forma completamente negativa. Aumentar ainda mais a tarifa de um serviço que já é caro e não é de qualidade é um absurdo. Não há motivos que justifiquem esse aumento, principalmente porque o que está sendo oferecido atualmente à população de Natal é muito pior do que temos em outras cidades com tarifas equivalentes ou menores”, disse a coordenadora geral do DCE, Yara Costa.

Ainda não há datas definidas para a análise do processo e seu envio ao Conselho de Mobilidade. De acordo com a STTU, a previsão é de que ele seja visto nos próximos dias para que um parecer possa ser emitido pela Secretaria.

Quem
O que muda com o novo PL em trâmite na CMN (pontos principais)

1) Operação das linhas
Novo: As linhas noturnas deverão operar todos os dias da semana de 0h às 5h, em itinerários especiais, de acordo com a demanda.

Antigo: Exigia linhas nas quatro regiões administrativas da cidade e frequência mínima de um veículo por hora em cada linha.

2) Publicidade
Novo: Os concessionários, Permissionários e Autorizados, com anuência da Prefeitura do Natal, poderão explorar fontes alternativas de receitas como as receitas decorrentes de contratos de publicidade nos veículos ou outros equipamentos ao serviço. (50% das receitas que trate esse artigo deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Transportes Coletivos ).

Antigo: Estava disposto que a publicidade deveria ser licitada à parte.

3) Microempresa
Novo: Será permitido ao permissionário constituir Microempresa individual exclusivamente para a compra de carro e contratação dos operadores sem descaracterizar a natureza de pessoa física.

Antigo: Foi completamente revogado por decisão     judicial.

4) Gratuidade para idoso
Novo: A gratuidade do idoso será gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, diluída em 10 anos, a partir do segundo ano de contrato de concessão.

Antigo:
Seria diluída em 5 anos.

5) Piso baixo
Novo:
A empresa vai operar com um percentual de piso baixo ainda a ser definido, o restante vai ter idade média de quatro anos, e o incremento vai se dar de acordo com a dinamicidade. A ideia é evitar um incremento que eleve muito o valor da tarifa.

Antigo: O concessionário colocaria para uso imediato, 20% de ônibus padronizado, com câmbio automático, motor traseiro e ar condicionado.

Fonte: Projeto de alteração da Lei de Transportes/CMN


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