Os senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte terão, nesta quinta-feira, uma reunião com o governador Robinson Faria. O assunto é a crise no Governo, que tem como uma das implicações mais graves o atraso no pagamento dos salários de servidores. Hoje, o governador tem uma reunião com os presidentes e chefes dos demais Poderes.
Definição dos projetos
O governador Robinson Faria reuniu ontem secretários e demais auxiliares que integram as equipes econômicas e jurídicas para a definição dos últimos detalhes das medidas que deve apresentar hoje, durante a reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira; o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
Dificuldades na base
Algumas das medidas para o enfrentamento da crise financeira que o governador Robinson Faria vai anunciar hoje dependem da aprovação dos deputados estaduais. Mas a base aliada não se mostrou coesa no encerramento do ano legislativo. Um dos projetos que o governo considera essencial, o aumento da alíquota da Previdência, não foi apreciado.
Responsabilidade do banco
Ao acatar o pedido da Advocaria Geral da União para proibir o uso de recursos do Fundo da Saúde no pagamento dos salários de servidores, o juiz federal Eduardo Dantas determinou que uma eventual tentativa de transferência do dinheiro seja impedida no Banco do Brasil. Além disso, mandou que se os valores já tivessem sido remanejados, a superintendência do BB fizesse o bloqueio dos R$ 225 milhões na conta do Estado.
Restrições para campanha
Na cartilha que divulgou com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano, a Advocacia Geral da União destacou que a legislação estabelece que programas sociais não poderão ser executados por intermédio da entidade vinculada ou mantida por candidatos.
Limites do servidor
A AGU lembrou também que “a participação em campanhas eleitorais é direito de todos”, não sendo proibida a atuação de agentes públicos. Mas algumas regras precisam ser respeitadas. Os servidores ou ocupantes de cargo comissionado só podem participar da campanha fora do horário de trabalho, “devendo observar os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.
“Sem chance”
Apesar de figurarem na dianteira das pesquisas de intenção de voto para Presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) não têm chances na eleição deste ano, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Em entrevista ao Canal Rural, o tucano – um dos pré-candidatos de seu partido ao Planalto – disse entender que a atual posição que os dois candidatos nas pesquisas se dá por efeito de “recall”.
Defesa da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou as redes sociais para voltar a defender a aprovação da Reforma da Previdência. Em mensagem postada no Twitter, ele afirmou que “adiar a aprovação desta reforma é empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.
Votos necessários
A votação da reforma da Previdência ficou para fevereiro, mas o governo federal não tem ainda os votos para aprová-la. A resistência de parlamentares da base do governo é significativa e as lideranças vão tentar conseguir apoio ao texto ao longo de janeiro e fevereiro.
Veto ao Refis
Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e pequenas empresas. A sanção da lei que autoriza o parcelamento está ainda sob análise do Palácio do Planalto. A decisão deverá ser tomada na próxima sexta-feira, segundo apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). Contrária ao parcelamento, a Receita Federal encaminhou ao Planalto o argumento de que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
