Brasília – O Ministério da Educação vai liberar, até o final do ano, R$ 400 milhões a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal para melhoria do ensino médio das redes estaduais de educação. A medida é paliativa, enquanto não entra em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A maior parte do dinheiro será utilizada em despesas de custeio das escolas públicas de ensino médio de todo o país. Os critérios para a distribuição do recurso foram acordados entre o MEC e o Consed, o fórum que representa os secretários estaduais de Educação.
O reforço do governo federal para a melhoria do ensino médio foi adotado pela primeira vez em 2004 e contemplou apenas os estados da região Nordeste e o Pará. A partir de 2005, todos os estados brasileiros receberam os recursos, por meio de convênios.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado na década passada e contempla apenas o ensino fundamental público. Já o Fundeb inclui também o ensino médio e a educação infantil. Pela proposta de emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso, será composto de 20% de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios, além da complementação do governo federal, e vai beneficiar 47,2 milhões de alunos da educação básica regular, especial e de jovens e adultos.
Com sua aprovação no Congresso Nacional, a União deverá, a partir do quinto ano, investir no mínimo 10% do valor total do fundo, que será em torno de R$ 50,6 bilhões ao ano. Sua vigência começa a partir de 2007 e vai até 2019.
