Marcelo Rosado integra, como representante das entidades empresariais, o fórum de negociação
No ano passado, o governo estadual instituiu um fórum de negociação das dívidas inscritas em “restos a pagar” com entidades representativas dos fornecedores para acordar como deveriam ser realizados os pagamentos, após o governo restringir o pagamento de todas as dívidas anteriores ao exercício de 2019 a arrecadação extraordinárias e a medida repercutir mal entre as entidades. Nas reuniões do fórum, o primeiro acordo foi pagar dívidas com valores até R$ 5 mil. Agora, as entidades cobram o pagamento do restante.
Segundo o representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) no fórum, Marcelo Rosado, os fornecedores aguardam se reunir com interlocutores do governo estadual para levantar quais dívidas não foram pagas e estabelecer um novo prazo para o pagamento. Ainda não há data confirmada para um novo encontro entre os participantes do fórum. Os restos a pagar com valores atualizados estão estimados para serem apresentados até a próxima sexta-feira (31) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No dia 23 deste mês, o governo apresentou o calendário anual de pagamento dos salários dos servidores públicos. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) na manhã desta sexta-feira (31) para perguntar se há uma estimativa de anunciar o calendário para os fornecedores, mas até a noite do mesmo dia não recebeu resposta. Até outubro do ano passado, o governo pagou R$ 272 milhões das dívidas. As maiores foram pagas aos prestadores de serviço da Secretaria Estadual de Saúde Pública e Secretaria de Estado de Educação e de Cultura. Outra parte dos restos a pagar foram cancelados.
Em um relatório sobre o segundo quadrimestre fiscal do governo de 2019, período referente até agosto, o TCE ressaltou que “mantendo-se o mesmo patamar de pagamento verificado até este bimestre, resta evidenciada uma tendência a não quitação desses compromissos financeiros dentro do exercício.” Entre agosto e outubro, último mês com boletim fiscal publicado, o governo havia pago mais R$ 61 milhões aos fornecedores.
O volume de restos a pagar é considerado pelo governo um dos maiores problemas fiscais do orçamento. A governadora Fátima Bezerra ressaltou na mensagem do projeto orçamentário de 2020 (LOA), enviada à Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, que as dívidas em curto prazo com fornecedores “tem estrangulado a gestão financeira do Governo”. O principal plano do governo é obter equilíbrio fiscal através de receitas extraordinárias e adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal.
Secretários que integram a equipe econômica do governo apresentam programação de pagamento aos fórum de servidores
No último dia 23, o governo apresentou o calendário de 2020 para o pagamento do salário dos servidores, com exceção de data para o 13º – apesar da garantia de pagar esse ano. Entretanto, os salários atrasados não tiveram data anunciada.
O principal plano do governo para pagar os salários atrasados é adquirir recursos extraordinários. É aguardado mais R$ 160 milhões com a venda dos campos do petróleo da União, que vai realizar um novo leilão este ano, e a adesão do Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal, criado para ajudar aos Estados em situação de crise econômica.
Do total:
R$ 1.105.684.452,17 foram inscritos durante o ano de 2018
R$ 529.924.733,10 são dívidas de exercícios anteriores
Até outubro do ano passado,
R$ 272.480.109,07 dos restos a pagar foram pagos pelo Executivo Estadual
R$ 124.353.320,96 foram cancelados
R$ 1.238.775.755,24 restavam pendentes
Fonte: Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan)