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Entidades defendem cronograma para atrasados

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Entidades que representam empresas fornecedoras de serviço ao Estado defendem o estabelecimento de um calendário de pagamentos de débitos por parte Estado até zerá-las. Em 2019, o Estado tinha um volume de R$ 1,6 bilhão de restos a pagar, referentes a débitos contraídos em exercício anteriores, com empresas prestadoras de serviço e até outubro do ano passado pagou aproximadamente R$ 272 milhões, 16,6% do total, e cancelou outros R$ 124 milhões (artifício possível quando dívidas são antigas). As cifras estão registradas no boletim fiscal do Estado publicado no ano passado. O valor atual das dívidas que ficou pendente em 2019 ainda não é conhecido.

Marcelo Rosado integra, como representante das entidades empresariais, o fórum de negociação


Marcelo Rosado integra, como representante das entidades empresariais, o fórum de negociação

No ano passado, o governo estadual instituiu um fórum de negociação das dívidas inscritas em “restos a pagar” com entidades representativas dos fornecedores para acordar como deveriam ser realizados os pagamentos, após o governo restringir o pagamento de todas as dívidas anteriores ao exercício de 2019 a arrecadação extraordinárias e a medida repercutir mal entre as entidades. Nas reuniões do fórum, o primeiro acordo foi pagar dívidas com valores até R$ 5 mil. Agora, as entidades cobram o pagamento do restante.

Segundo o representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) no fórum, Marcelo Rosado, os fornecedores aguardam se reunir com interlocutores do governo estadual para levantar quais dívidas não foram pagas e estabelecer um novo prazo para o pagamento. Ainda não há data confirmada para um novo encontro entre os participantes do fórum. Os restos a pagar com valores atualizados estão estimados para serem apresentados até a próxima sexta-feira (31) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 23 deste mês, o governo apresentou o calendário anual de pagamento dos salários dos servidores públicos. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) na manhã desta sexta-feira (31) para perguntar se há uma estimativa de anunciar o calendário para os fornecedores, mas até a noite do mesmo dia não recebeu resposta. Até outubro do ano passado, o governo pagou R$ 272 milhões das dívidas. As maiores foram pagas aos prestadores de serviço da Secretaria Estadual de Saúde Pública e Secretaria de Estado de Educação e de Cultura. Outra parte dos restos a pagar foram cancelados.

Em um relatório sobre o segundo quadrimestre fiscal do governo de 2019, período referente até agosto, o TCE ressaltou que “mantendo-se o mesmo patamar de pagamento verificado até este bimestre, resta evidenciada uma tendência a não quitação desses compromissos financeiros dentro do exercício.” Entre agosto e outubro, último mês com boletim fiscal publicado, o governo havia pago mais R$ 61 milhões aos fornecedores.

O volume de restos a pagar é considerado pelo governo um dos maiores problemas fiscais do orçamento. A governadora Fátima Bezerra ressaltou na mensagem do projeto orçamentário de 2020 (LOA), enviada à Assembleia Legislativa em setembro do ano passado, que as dívidas em curto prazo com fornecedores “tem estrangulado a gestão financeira do Governo”. O principal plano do governo é obter equilíbrio fiscal através de receitas extraordinárias e adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal.

No ano passado, os recursos extraordinários obtidos pelo Estado – que também eram plano para pagar dívidas – foram frustrados. O governo conseguiu R$ 460 milhões, mas esperava, no início do ano, pelo menos mais R$ 160 milhões com a venda da União dos campos do petróleo e outros R$ 135 milhões da antecipação dos royalties (a operação final resultou em R$ 180 milhões, mas o esperado em abril eram R$ 315 milhões). O recurso recebido foi utilizado para pagar o 13º salário do ano passado e uma parte dos atrasados de novembro de 2019, que será depositado em fevereiro.
Parte da antecipação será para salários de 2018
Além das dívidas acumuladas com fornecedores, o Estado possui R$ 850 milhões de dívidas com os servidores públicos por salários atrasados, referentes a novembro, dezembro e 13º salário de 2018. A única folha salarial com data de pagamento anunciada pela gestão estadual é novembro de 2018, que custa R$ 95 milhões.

Secretários que integram a equipe econômica do governo apresentam programação de pagamento aos fórum de servidores


Secretários que integram a equipe econômica do governo apresentam programação de pagamento aos fórum de servidores
O pagamento vai ser feito com recursos da antecipação dos royalties, numa operação que envolve empréstimo de R$ 180 milhões do Banco Daycoval, e foi anunciado para o mês de fevereiro. No último encontro com servidores, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, afirmou que as outras folhas em atraso (R$ 795 milhões) terá o pagamento discutido somente após quitar o mês de novembro.

No último dia 23, o governo apresentou o calendário de 2020 para o pagamento do salário dos servidores, com exceção de data para o 13º – apesar da garantia de pagar esse ano. Entretanto, os salários atrasados não tiveram data anunciada.

O principal plano do governo para pagar os salários atrasados é adquirir recursos extraordinários. É aguardado mais R$ 160 milhões com a venda dos campos do petróleo da União, que vai realizar um novo leilão este ano, e a adesão do Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal, criado para ajudar aos Estados em situação de crise econômica.

Números  – Restos a Pagar
R$ 1.635.609.185,27 é o valor total de restos a pagar que o Estado possuía em 2019

Do total:
R$ 1.105.684.452,17 foram inscritos durante o ano de 2018

R$ 529.924.733,10 são dívidas de exercícios anteriores

Até outubro do ano passado,

R$ 272.480.109,07 dos restos a pagar foram pagos pelo Executivo Estadual

R$ 124.353.320,96 foram cancelados

R$ 1.238.775.755,24 restavam pendentes

Fonte: Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças (Seplan)

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