Economia
Entidades no RN repercutem decisão da Inframerica de devolver o aeroporto
Publicado: 00:00:00 - 06/03/2020 Atualizado: 22:33:20 - 05/03/2020
Para diversos órgãos e entidades ligadas ao segmento do turismo e da aviação no Rio Grande do Norte, o anúncio da Inframerica foi uma surpresa negativa. A Prefeitura do Natal alegou, em nota, que “vê a questão com preocupação e está acompanhando os acontecimentos e vai verificar a melhor forma de contribuir”.

Magnus Nascimento
Falência da companhia aérea Avianca, em 2019, contribuiu para acentuação da queda na movimentação de passageiros no terminal

Falência da companhia aérea Avianca, em 2019, contribuiu para acentuação da queda na movimentação de passageiros no terminal



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Em nota, o Governo do Estado ressaltou que “lamenta a decisão da empresa Inframerica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto, o Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para tratar sobre o assunto”.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, afirmou que o sentimento é de “indignação pela forma como a decisão foi comunicada à população”. Para o presidente, o Rio Grande do Norte “foi pego no conto do vigário. O Consórcio veio, usou, e agora diz que vai embora. Não recebemos nenhum comunicado por parte da empresa, e a Fiern vai tomar as providências dentro do campo empresarial e institucional em defesa dos interesses do Estado”.

Ele ressalta, ainda, que a concessão do aeroporto foi a primeira do Brasil, e que teria beneficiado a Inframerica, alavancando o nome da empresa para que ela obtivesse também a concessão de parte da operação do Aeroporto de Brasília (49% Infraero e 51% Inframerica).

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), José Odécio Júnior, o aeroporto potiguar “nunca foi uma prioridade para a Inframerica, que rejeitou diversas tentativas do setor de turismo de criar estratégias mais agressivas para alavancar a operação e atrair mais turistas para o Estado".

“A Inframérica nunca foi parceira do Rio Grande do Norte, essa é a grande verdade. Nós do setor do turismo sempre procuramos a empresa para firmar parcerias de investimento para atração de novos turistas para o Estado, e a empresa sempre se manteve fechada", declarou José Odécio. A expectativa, de acordo com o presidente, é de que uma concessionária “com um plano de operações mais agressivo" passe a atuar no Estado, para ajudar a recuperar parte da demanda de passageiros que se deslocou para capitais próximas, como Fortaleza e João Pessoa.

Apesar de criticar a atuação da empresa, o presidente da ABIH afirma que não acredita que a saída da Inframerica vá proporcionar um impacto negativo imediato no setor, tendo em vista a necessidade do estabelecimento de uma nova concessionária antes que a atual abandone a operação.

O Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, também se manifesou sobre a saída da empresa em uma nota que reafirma que a operação do aeroporto não deve sofrer impacto imediato. “Não muda nada de como está agora. Não haverá qualquer mudança no funcionamento do aeroporto. Continuará, inclusive, com os investimentos na sua melhoria e na expansão de voos. As normas das concessões garantem isso", diz a nota lançada pelo município de São Gonçalo do Amarante, que sedia o terminal.

Paulo Emídio, que participou da reunião com os representantes da Inframerica e membros do Governo do Estado, afirma que a empresa alegou motivos “regulatórios" para pedir a saída do Estado. De acordo com ele, a empresa afirma que “o contrato assinado da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, por ter sido o primeiro do país, desequilibrou-se financeiramente ao longo do tempo", e que “outros aeroportos concedidos depois tiveram contratos melhores".

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte, Habib Chalita, apontou riscos. “As diárias de hotéis foram afetadas, o preço das passagens continuam caras e isso só dificulta a quem trabalha neste setor do turismo”, comentou. Ele destacou que “o poder público até tem trabalhado pelo setor. Contudo, é preciso fazer mais, ter mais empenho”. “O turismo de Natal e do Estado são fundamentais para nossa economia”, disse. 

Veja abaixo as receitas e prejuízos de 2014 a 2018 no terminal

Receitas
2014 -    R$ 180,254 milhões

2015  -  R$ 48,747 milhões

2016  -   R$ 52,190 milhões

2017   -  R$ 64,489 milhões

2018 -    R$ 64,529 milhões

Total  -  R$ 410,209 milhões

Prejuízos dos exercícios
2014  -   R$ 34,299 milhões

2015  -   R$ 377,198 milhões

2016   -  R$ 135,742 milhões

2017  -   R$ 79,373 milhões

2018   -  R$ 49,761 milhões

Total   -  R$ 410,209 milhões

Empregos
A Inframerica, no Rio Grande do Norte, emprega 250 pessoas de forma direta.

Para manter o aeroporto em operação, existem 1.738 profissionais credenciados (servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e servidores de empresas diversas).

Juan Djedjeian: “Nós nunca cogitamos devolver o aeroporto”
Em visita à TRIBUNA DO NORTE na tarde desta quinta-feira, 5, o vice-presidente da Inframerica, Juan Djedjeian (à direita na foto), detalhou os motivos da decisão de devolução do aeroporto à União.

Elisa Elsie
Juan Djedjeian, Vice-presidente da Inframerica

Juan Djedjeian, Vice-presidente da Inframerica



Por quanto tempo a ideia de devolver o Aeroporto de Natal à União foi maturada e por quais motivos só foi anunciada agora?
Na realidade, nós nunca cogitamos devolver o aeroporto porque o contrato de concessão não previa a devolução do aeroporto. Nós tivemos muitas oportunidades de falarmos sobre os resultados econômicos da concessão e da viabilidade econômica da concessão, mas como não estava previsto nenhum mecanismo que permitisse uma solução ao problema, nós não tínhamos como cogitar uma devolução. Em novembro do ano passado, se regulamentou uma lei e partir desse instrumento, passamos a avaliar a possibilidade de devolver o aeroporto. A decisão foi recente, mas foi muito discutida. É um aeroporto que a gente gosta, que opera muito bem e que desde o início do projeto a gente fez muito esforço para ser um aeroporto moderno e muito bem operativo. Infelizmente, as condições, a demanda não foram como as esperadas.

Houve um superdimensionamento da capacidade de demanda, de movimentação de passageiros quando da concessão do terminal em 2011?
Nós não temos como saber. Na verdade, o Brasil passou por uma crise muito forte em 2015 e em 2016 que impactou nos volumes da aviação. Se não tivesse crise, a gente não sabe se o cenário seria diferente. A verdade é que hoje temos 2,3 milhões de passageiros com um aeroporto que tem capacidade para 6 milhões e que deveria estar hoje em torno de 4,3 milhões de passageiros segundo o estudo lá da época (da concessão, feito pela Agência Nacional de Aviação Civil). Nós não temos como saber se foi superdimensionamento ou se foi mesmo a crise que gerou a queda (no número de passageiros).

Desde quando a Inframerica opera no vermelho no Rio Grande do Norte?
O aeroporto sempre operou no vermelho. Todos os anos teve aportes dos acionistas. Só que nos anos pré-crise estava previsto um crescimento da demanda. O que nós vemos agora é que é muito difícil que essa curva mude e a viabilidade está bem comprometida. É muito difícil que o aeroporto, nas condições atuais, seja sustentável.

O senhor tem ideia do prejuízo?

Estamos tentando não passar detalhes de prejuízo. Mas, apesar que os balanços são públicos, não temos como passar os números exatos do prejuízo. Estamos falando de investimento realizado, a valor nominal e até hoje, em torno de R$ 700 milhões. E de novo, entendemos que não tem como mudar a curva, principalmente, pelas restrições no projeto original. Nós somos o único aeroporto concedido que opera a torre de controle, com déficit na tarifa, que é um quarto do valor da torre de controle dos aeroportos da Infraero. Além disso, a tarifa de embarque é 35% inferior aos aeroportos da mesma categoria no resto do Brasil e, além disso, a gente paga a outorga (onerosa) que é fixa. Independentemente da crise e da queda da demanda, nós seguimos pagando o valor fixo da outorga, o que contribui para o problema de rentabilidade do aeroporto.  

Linha do tempo:

Leilão
A concessão para as obras de conclusão e operação do novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante por R$ 170 milhões – ágio de 228,82% sobre o valor mínimo de R$ 51,7 milhões – foi arrematada pelo consórcio Inframérica, da brasileira Engevix Engenharia e da operadora argentina Corporación América. Esse leilão foi o começo do processo de privatização.

Planos
Antes mesmo de receber o primeiro voo, no final de maio de 2014, os gestores do  Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, já traçavam planos de expansão do terminal. O objetivo era transformar, nos próximos anos, a área de entorno ao terminal em um pólo de indústria e serviços. Pelo menos dois empreendimentos estavam previstos: a construção de um hotel e a expansão do terminal de cargas de 4 mil para 40 mil metros quadrados, atraindo industrias de alto nível para o sítio aeroportuário. Nenhum deles, porém, se concretizou.

Inauguração oficial

Mesmo com a ausência da então presidente Dilma Rousseff, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foi oficialmente inaugurado na manhã do dia 9 de junho de 2014. Coube ao então ministro da aviação, Wellington Moreira Franco, descerrar a placa inaugural do aeroporto.

Viabilidade econômica
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em fevereiro de 2015, o então presidente da Inframerica, Alysson Paolinelli, disse que o aeroporto era economicamente viável. “Quando um investidor entra num projeto de longo prazo, principalmente num projeto de infraestrutura e, por isso, a concessão é tão longa, ninguém espera um resultado no primeiro mês. É um projeto que come- ça a construir uma base agora para ter o retorno do seu investimento lá na frente. E os números que a gente vem demonstrando, principalmente com essa retomada do crescimento dos passageiros, vem comprovando a viabilidade do aeroporto sim. Nós estamos na primeira fase do projeto, na fase de opera- ção e temos um período de exploração enorme pela frente.”

Queda na movimentação
Projetado para transportar mais de 10 milhões de passageiros por ano, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, não atingiu, cinco anos e meio após o início da sua operacionalização, a estimativa estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no início da década passada. Na contramão dessa perspectiva, o terminal aeroviário, o primeiro concedido à iniciativa privada no Brasil, acumula queda na movimentação de aeronaves e passageiros. De 2015 para 2019, o volume de passageiros transportados caiu 9,81% e o de movimentação de aeronaves, 21,08%. Os dados foram tabulados pela TRIBUNA DO NORTE a partir de pesquisas no portal do Aeroporto de Natal na internet. No período em destaque, o terminal aeroviário perdeu, em números absolutos, 253.630 passageiros.







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