Depois de uma manifestação organizada nesta segunda-feira (25) pelo Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), um dos que organizam as ocupações urbanas em Natal, a pré-conferência para escolha dos delegados dos movimentos sociais que votarão a minuta de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), teve que ser adiada. O protesto foi considerado como “baderna” pela Prefeitura Municipal que garantiu que o incidente não atrasará a realização das pré-conferências dos outros segmentos que acontecem até a próxima sexta-feira (29).
A votação entre os representantes dos movimentos sociais transcorria como previsto na quadra da Praça Augusto Leite, em Tirol, quando membros do MLB chegaram e impediram que a escolha dos delegados continuasse. Eles argumentavam que não constava o nome de representantes do movimento na lista da eleição, mas sim, de ex-membros, que hoje integram o Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP).
Os manifestantes condicionaram o fim da interrupção da pré-conferência à publicação dos nomes dos seus representantes no Diário Oficial do Município (DOM). Sem acordo, a Guarda Municipal interviu, utilizando gás de pimenta para dissipar os manifestantes, atingindo também crianças que foram levadas ao local por esses.
“O que eles estavam solicitando não tinha nada a ver com a pré-conferência. É apenas uma formalidade que deveria ser solicitada com antecedência ao Concidade, que analisaria se a solicitação cumpria os requisitos”, explicou o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita. Só está apto a votar e ser votado para ser delegado da Conferência Final, na qual a minuta do Plano Diretor será aprovada, quem reunir os requisitos pactuados em audiência pública, como ter participado de uma das 14 oficinas e da audiência “Leitura da Cidade”, ocorrida no dia 14 de dezembro passado.
Mesquita destacou que acredita haver motivação política no protesto. “Não consigo entender de outra forma, a não ser baderna e motivação política, tanto pelos próprios representantes quanto pela presença da vereadora Brisa, que chegou lá, aplaudiu a ação e se colocou à frente para defender o movimento. O que vimos lá foi um ato antidemocrático e agressivo que atrapalhou as discussões do Plano Diretor”, ressaltou o secretário.
A vereadora mencionada postou em suas redes sociais imagens apoiando o movimento e denunciando o momento em que a Guarda Municipal enfrentou os manifestantes.
Thiago Mesquita disse, ainda, que tentou dialogar com o grupo, mas não obteve sucesso. “Me coloquei à disposição como secretário da Semurb para mediar e dialogar. Conversei com os líderes do movimento e com a vereadora para que pudéssemos fazer os encaminhamentos para aquilo que reivindicavam. Mas ficou claro que não era o interesse deles, já que diziam que só sairiam dali quando o prefeito publicasse a substituição, levando para o lado político”, sublinhou o secretário.
Repúdio
Em nota, a Prefeitura do Natal repudiou e lamentou o ocorrido e disse que conduziu de forma transparente e democrática todo o processo, quando, após decisão judicial, seguiu rigorosamente o que foi determinado e iniciou novamente os trâmites para a realização da Conferência Final de forma presencial. Relembrou que o processo foi reaberto desde a convocação do Conselho da Cidade (Concidade) em 10 de dezembro, quando foram aprovadas as novas datas para a pré-conferência e conferência do Plano Diretor, reabrindo as inscrições para novos delegados, etapa que ocorreu de 11 a 28 de dezembro passado, de forma presencial na sede do Conselho da Cidade (Concidade), dando publicidade aos prazos.
“Portanto, não é admissível que pessoas se revistam de bandeiras e estimulem a violência, quebrando cadeiras, jogando mesas, danificando equipamentos (públicos) da quadra e dirigindo palavras ofensivas aos servidores, com o objetivo de impor à força sua vontade. Todas as regras foram respeitadas pelo Município, com o chamamento público e qualquer pessoa ligada a uma entidade poderia ser candidato a delegado. De maneira legítima e democrática, sem apelar para a truculência”, detalhou a nota.
O coordenador do MLB, Matheus Araújo, garantiu que o movimento atende a todos os requisitos para ter representantes no Concidade e nega que tenham quebrado equipamentos e móveis do local. “Fizemos um ofício, entregamos a ata do movimento e a Prefeitura garantiu que publicaria a substituição das pessoas que não representam mais o movimento e que continuam nos conselhos falando como se fossem. Quando chegamos lá, estavam inscritos representantes de todos, menos os nossos. Usamos duas cadeiras para nos protegermos do gás de pimenta quando a polícia forçou a entrada para retirar as famílias que estavam na quadra, mas não quebramos equipamentos nenhum”, garantiu.
Atuação do MLB é caracterizada como “radical”
Um dos setores que mais sofre impacto com as decisões em torno do Plano Diretor é o da Construção Civil, que tenta uma retomada depois de anos de queda nos negócios e, praticamente, sem lançamentos imobiliários na última década no Rio Grande do Norte. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), Sílvio Bezerra, lamentou a manifestação do MLB, que interrompeu a pré-conferência dos movimentos populares.
“É lamentável! Há quatro anos a gente discute a revisão do Plano Diretor e todos os segmentos foram ouvidos. A proposta que vai à votação não é a que o Sinduscon queria, mas tivemos que ceder. Todos os segmentos cederam, até chegarmos à minuta que foi elaborada. Eu acho lamentável que radicais que não participaram, ou tiveram suas propostas negadas democraticamente, venham querer bagunçar o que foi elaborado para ser o Plano Diretor mais democrático dessa cidade”, declarou o representante dos empresários da Construção Civil. Sílvio Bezerra ressaltou que todas as regras para a revisão do Plano foram debatidas com todos os segmentos e que essas precisam ser cumpridas, fato que, do seu ponto de vista, não ocorreu por parte dos manifestantes.
Estagnação
Sílvio também relembrou que a Construção Civil em Natal precisa ser retomada, como está acontecendo em todo o país e que isso vai depender do que for aprovado no Plano Diretor. “A cidade precisa voltar a crescer. O mercado em todo o país está pujante, menos em Natal onde está parado há quatro anos com o mercado imobiliário sem lançamentos esperando a revisão desse Plano Diretor. A cidade precisa crescer, as pessoas precisam de emprego e o município precisa arrecadar. Fico indignado! É inaceitável e a Prefeitura precisa botar moral e fazer se cumprir o rito normal das discussões para colocar a proposta em votação”, enfatizou.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, também defendeu a discussão democrática do Plano Diretor e relembrou que a entidade está participando desse processo. “Esse tipo de atitude é a mais profunda antítese da democracia. A discussão do novo Plano Diretor de Natal tem sido ampla, plural e transparente, e a Fecomércio tem feito parte diretamente desse processo, primeiro porque acreditamos que somente um novo Plano será capaz de destravar o desenvolvimento, não apenas econômico, mas principalmente social de nossa cidade”, destacou.
Queiroz repudiou a manifestação do MLB e disse que o debate e a participação de todos os segmentos da sociedade é fundamental para que a norma legal urbanística e ambiental atenda, efetivamente, aos anseios da população. “A Fecomércio repudia, com veemência, os atos de hoje e espera que as autoridades possam garantir a segurança necessária à manutenção da ordem pública, da democracia e da pluralidade, além da integridade física dos envolvidos”, declarou Marcelo Queiroz.
Cronograma da revisão é mantido, diz Semurb
Apesar do conflito, apenas a pré-conferência dos movimentos populares será remarcada. As outras, seguem a partir desta terça-feira (26), como previsto, com as organizações não governamentais que têm atuação na área do desenvolvimento urbano e ambiental. Depois, nesta quarta (27), será a vez de entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. Os representantes de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano serão escolhidos na próxima quinta-feira (28) e, por fim, no dia 29, será a vez dos trabalhadores serem escolhidos para serem delegados, através de suas entidades sindicais com assento no Concidade.
As inscrições para disputar uma vaga de delegado no Concidade foram realizadas presencialmente entre os dias 11 a 28 de dezembro passado na sede do Concidade de Natal, com entrega da documentação pessoal e de vinculação ao segmento que pretendia representar. A conferência final deve acontecer entre os dias 22 e 24 de fevereiro quando o projeto que será enviado à Câmara Municipal será votado.
Revisão do PDN
26 de Janeiro: pré-conferência para escolha dos delegados de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano e ambiental;
27 de Janeiro: pré-conferência para escolha dos delegados de entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
28 de Janeiro: pré-conferência para escolha dos delegados empresários ligados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
29 de Janeiro: pré-conferência para escolha dos delegados das entidades sindicais dos trabalhadores;
22 a 24 de fevereiro: realização da conferência final;
Março de 2021: previsão de envio do projeto de revisão para a Câmara Municipal.
