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Entraves que atrasam obras no RN

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SANEAMENTO BÁSICO - Projetos para expandir a rede não consegue  driblar os problemas de ordem técnica

A Lei estadual 8.485, que instituiu, pela primeira vez, uma política de saneamento básico com metas e prazos para os gestores dotarem o Rio Grande do Norte de abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados completa amanhã dois anos. As diretrizes foram pensadas para melhorar a situação do RN, que a exemplo de muitos outros estados brasileiros enfrenta há anos sérios problemas de falta de água potável, principalmente no meio rural, e de saneamento. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio de 2004 (Pnad), apenas 13,2% das moradias no RN têm rede de esgotamento com  acesso à rede coletora. E a maior parte desses esgotos é liberada no meio ambiente sem tratamento, causando sérios problemas à saúde da população.

O plano, considerado inovador e moderno, servindo inclusive para nortear políticas semelhantes em outros estados brasileiros, possibilitou um certo avanço nessa área. No entanto, alguns impedimentos de ordem técnica, jurídica e ambiental têm dificultado e até atrasado alguns serviços no Rio Grande do Norte. O governo têm assegurados R$ 22 milhões do Prodetur II para sanear todo o bairro de Capim Macio, mas não está podendo licitar a obra porque, com a lagoa da Rota do Sol no limite, não dispõe de local para despejar os efluentes tratados. Alternativas estão sendo estudadas.

As obras do Pró-Saneamento, financiadas por meio de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, somando R$ 188 milhões, eram para ter sido iniciadas em setembro de 2005, mas começaram a ser tocadas somente este ano. O atraso se deu por motivo de um entrave burocrático. Por determinação do governo federal, a CEF passou a exigir do tomador do empréstimo a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).

O Governo do RN só contornou o problema em dezembro do ano passado, mas já está à volta com um novo problema neste setor.

Muitos dos serviços estão sendo iniciados somente agora. Com essa linha de crédito, a Caern está começando as obras de ampliação de esgotamento sanitário em municípios do interior, como Nova Cruz e Macau, cidade esta que passará a ter mais de 95% de seu território coberto pelo sistema de esgotamento — hoje essa proporção é de 50%.

Também com os recursos do Pró-Saneamento, está prevista a conclusão do esgotamento sanitário nos bairros de Areia Preta e Mãe Luíza, que ainda tem 65% de sua área a ser saneada, e também a construção da Estação Central de Tratamento de Esgotos, no Baldo. Essa obra, motivo de muita controvérsia, ainda está dependendo de resposta da Caixa Econômica para ser iniciada. Segundo o presidente da Caern, Pedro Augusto Lisboa, a estação terá uma grande importância no processo de despoluição do rio Potengi, pois receberá e tratará os efluentes de 13 bairros de Natal.

Outro problema: os serviços de saneamento do bairro de Candelária e do município de Pau dos Ferros, também com recursos da Caixa Econômica Federal, estão suspensos. A CEF não reconheceu os valores dos orçamentos apresentados pela Caern e, por isso, deixou de liberar recursos. Os serviços estão paralisados há seis meses, mas segundo Pedro Lisboa eles devem ser retomados até o fim de março. “Fizemos uma readequação nos orçamentos e estamos submetendo à Caixa para que sejam avaliados. Esperamos que sejam aprovados para darmos continuidade aos serviços logo”, disse o presidente da Caern.

A conclusão da obra de Pau dos Ferros estava prevista para outubro do ano passado e a de Candelária para dezembro. Esta última é de fundamental importância para frear o processo de contaminação do lençol freático, haja vista que o bairro foi construído em cima de área de dunas. A obra, orçada em R$ 3 milhões, prevê o saneamento de 70% de Candelária.

Um plano ousado para o Estado

O Plano Estadual de Saneamento Básico tem como metas, num prazo de cinco anos (a contar de fevereiro de 2004), atender com água tratada 100% da população urbana do RN e levar esgotamento sanitário a no mínimo 40% da população urbana dos municípios.

Por conta desses objetivos, desde o ano passado o Governo do Estado vem divulgando que está executando o maior programa de saneamento básico já levado a efeito no Rio Grande do Norte. O governo fala em investir, até o fim de 2006, por meio da Caern, algo em torno de R$ 400 milhões no setor. O programa inclui a duplicação da área saneada de Natal, que atualmente é de 33%, sendo que apenas 14% desse total recebem tratamento. O projeto demandará um investimento de R$ 154 milhões.

A política de saneamento inclui ainda a reformulação do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, exigência apresentada por potenciais financiadores externos para a liberação de recursos para o Estado. Uma vez cumpridas essas etapas, o governo pôde, enfim, pleitear recursos para executar seu programa de saneamento, dispondo de diversas linhas de crédito para investimentos na área.

Segundo o presidente da Caern, Pedro Augusto Lisboa, além do Pró-Saneamento e do Prodetur II, o governo do Estado está buscando outros financiamentos junto ao Governo Federal, que anunciou para este ano a liberação de R$ 18 bilhões para obras de saneamento em todo o Brasil, por meio do Programa Saneamento para Todos e do Programa de Apoio ao Saneamento Social. Por meio desta última linha de crédito, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para atender regiões carentes do País, o RN disporá de R$ 166 milhões para obras de saneamento em 13 municípios.

O governo também está tentando conseguir empréstimo com instituições financeiras privadas, caso do banco alemão KFW. O financiamento, de R$ 56 milhões, junto ao banco, está dependendo da superação de entraves burocráticos. O governo está contando com os recursos para utilizá-lo integralmente na rede de saneamento da zona Oeste de Natal.

Somando as obras iniciadas e as que estão para ser concluídas, além daquelas em processo licitatório, a Caern conta 37 grandes projetos na área de abastecimento de água e saneamento básico, na capital e interior.

Um grande desafio

Os índices de saneamento no Brasil ocultam grandes desigualdades regionais. Embora 71,5% de toda população urbana tenha acesso simultâneo aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos, essa taxa não chega a 37% no Norte e supera 87% no Sudeste — uma diferença de 50 pontos percentuais. É o que diz o estudo Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — Relatório Nacional de Acompanhamento 2005, elaborado pelo governo federal em parceria com agências da ONU no Brasil, incluindo o PNUD.

Ao analisar os avanços do país no sétimo dos objetivos, o documento observa que, apesar de o percentual da população urbana que vive em domicílios com saneamento ter aumentado entre 1992 e 2003 — de 62,3% para 75,7% —, ainda de pessoas sem acesso ao serviço. Abaixo dessa média nacional estão as taxas do Norte, Centro-Oeste e Nordeste e, bem aquém, estão a dos Estados de Amapá e Mato Grosso do Sul, onde mais de 80% dos habitantes não contam com coleta adequada de esgotos.

Na metade do prazo total para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil só conseguiu atingir um terço da meta para saneamento básico — o sétimo objetivo. Se a tendência se mantiver, a previsão é de que até 2015 o país não reduza em 50% a proporção das pessoas sem acesso ao serviço, conforme estabelecido no acordo com as Nações Unidas.

De acordo com o documento “Alcançando a Meta de Água Potável e Saneamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, em 1990,

30% da população brasileira não tinha acesso a saneamento; em 2002, o valor caiu para 25%. Na zona urbana, os números da cobertura do serviço de saneamento aumentaram de 82% para 83%. Já na zona rural, os índices ficaram ainda mais baixos — o acesso ao serviço recuou de 37% para 35%, taxa igual à da zona rural de Burundi, na África, e do Paquistão, na Ásia.

Somente 27,3% do esgoto produzido pela população brasileira é tratado e 50,4% das pessoas têm acesso ao serviço de coleta. O atendimento é classificado como precário e preocupante no relatório de 2002 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

A ausência de saneamento básico pode causar mais de cem doenças, entre as quais cólera, amebíase, vários tipos de diarréia, peste bubônica, lepra, meningite, pólio, herpes, sarampo, hepatite, febre amarela, gripe, malária, leptospirose e Ebola.

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