Entre consensos e conflitos: CMN debate mudanças na Lei Djalma Maranhão

Publicação: 2019-12-04 00:00:00
Ramon Ribeiro
Repórter

A Câmara Municipal de Natal (CMN) está debatendo novas mudanças na Lei Djalma Maranhão (LDM), o principal mecanismo  da Prefeitura do Natal para investimento na cultura. As discussões tem ocorrido dentro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Inovação Tecnológica, local de onde partiu o Projeto de Lei que prevê as alterações. Dentre as novidades, dois pontos não chegaram a consenso. Um é sobre a proposta de distribuição de recursos de forma igualitária para as quatro zonas territoriais do município, algo que na realidade atual está longe de acontecer. O outro ponto diz respeito à continuidade de patrocínio a projetos que já estão a cinco edições conseguindo apoio público.

Créditos: CedidaEco PraçaEco Praça
Eco Praça e Mada Faz Escola são dois projetos que já contam com ações nas quatro Zonas. A alteração da Lei Djalma vai determinar ações iqualitárias em todas as regiões, mas não explica a condição

Segundo o Diretor de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura de Natal (Secult), Josenilton Tavares, é preciso discutir melhor a redação do texto da lei que trata dos dois pontos em questão. No caso da distribuição de recursos de forma igualitária nas áreas de Natal, o texto proposto pelos vereadores diz o seguinte: “A realização dos projetos culturais se dará, prioritariamente, de forma igualitária nas quatro zonas territoriais do município". Para Josenilton, da forma que está escrita, a proposta obriga os proponentes a realizar seus projetos nas quatro zonas.

“A questão da descentralização é importante, mas é preciso chegar a um entendimento sobre como ele vai funcionar. Há produtores com projetos já ligados a áreas menos contempladas. Há também os projetos de circulação que poderiam incluir em seu roteiro, esses bairros. E tem ainda os próprios realizadores dessas zonas, que poderiam ter mais acesso à lei para realizarem seus projetos”, comenta o gestor da Secult. “Então falta debater mais para se chegar a um consenso”.

Quem já desenvolve projeto que contempla uma itinerância nas quatro zonas da cidade é o produtor Geraldo Gondin, do Eco Praça. No mês de janeiro, o projeto será realizado na Cidade da Esperança, Panatis, Arena das Dunas e Ribeira. Na opinião dele, criar algo na Lei para que áreas menos beneficiadas da cidade recebam projetos é necessário, mas talvez o caminho seja diferente do que está sendo proposto.

“Com o Eco Praça, desde o início temos essa preocupação de democratizar o acesso á cultura, levar nossa programação para toda a cidade. Mas não sei se tornando obrigatório a distribuição do projeto nas quatro zonas é o melhor saída. Acho que seria melhor criar atrativos para que os projetos levem suas ações para essas áreas”, diz Geraldo. “Às vezes você até quer levar seu projeto para outros bairros, mas a dificuldade é na captação, é quando você chega nas empresas e mostra onde o projeto será realizado. Muitas não se interessam, ainda mais quando você é um proponente pequeno, e tem produtores com eventos grandes e fácil acesso a essas empresas. Fica tudo bem mais difícil”.

Créditos: CedidaEco Praça e Mada Faz Escola são dois projetos que já contam com ações nas quatro Zonas. A alteração da Lei Djalma vai determinar ações iqualitárias em todas as regiões, mas não explica a condiçãoEco Praça e Mada Faz Escola são dois projetos que já contam com ações nas quatro Zonas. A alteração da Lei Djalma vai determinar ações iqualitárias em todas as regiões, mas não explica a condição

Difícil captação
Quanto ao outro ponto sem consenso, o dos projetos de realização continuada há vários anos, o texto proposto pelos vereadores fala que “os projetos beneficiados pelo incentivo da Lei Djalma Maranhão, na modalidade patrocínio, que já tiveram cinco edições anteriores aprovadas e captadas através desta Lei, só poderão ser aprovados, a partir da sexta edição, na modalidade investimento". 

A  modalidade de investimento é algo que existe há tempos na Lei, mas que praticamente não é usada. Nessa modalidade, a empresa que apoiar um determinado projeto só pode destinar recursos de até o limite de 30% de dedução de seus impostos – diferente da modalidade patrocínio, que a dedução é de até 80%. No entanto, a empresa terá participação nos resultados financeiros do projeto.

De acordo com Josenilton, a questão da continuidade de patrocínio para um mesmo projeto é algo que deve ser visto com cuidado. “Há projetos importantes já acontecendo na cidade, então alterar a estrutura do mecenato pode afetar a cadeia cultural e a geração de emprego e renda”, argumenta o diretor da Secult. Mas ele reconhece que algo pode ser mudado para que não haja dependências.  “Temos projeto na Lei que há 11 anos recebe patrocínio. Essa lógica precisa ser mudada, é preciso ver o custo benefício de alguns projetos, de repente estabelecer metas para cada ano. A modalidade de investimento já existe e quase não é usada. Ela é voltada para projetos que já são negócios, tem fins comerciais estabelecidos, que prevêem lucro. Então há projetos que poderiam  migrar para essa categoria por um período”.

Vale lembrar que entre os projetos continuados há aqueles onde o maior  impacto é na geração de emprego e renda, outros na formação de plateia e também  como referência no calendário cultural. 

O produtor do Festival MADA, evento que conta com patrocínio pela Lei Djalma Maranhão, Jomardo Jomas não vê com bons olhos a proposta que afeta a continuidade dos projetos. “É um grande equívoco sem dúvida. Penalizar eventos que a duras penas conseguem continuidade não acho o caminho mais sensato. Cada edição começa do zero, independente de ter uma ou dez edições”, relata o produtor. “É uma discussão sem sentido faz tempo. Por essa lógica grandes eventos no país não precisariam de incentivo como o consagrado Festival de Cnema de Gramado, a Festa Lterária de Paraty e muitos outros que contam com as leis de cultura ano a ano”.

Jomardo também aponta as dificuldades, na prática, da modalidade Investimento. “O modelo 'investimento' não funciona e não vai funcionar dentro do quadro atual de redução de investimentos de todas as empresas em cultura. Com o incentivo já é difícil no modelo atual, imagine no modelo investimento”, comenta. Por outro lado, ele acha positiva as demais mudanças propostas pelos vereadores. “A divisão dos projetos pelas zonas da cidade acho super interessante e necessária para podermos levar projetos nos quatro cantos de Natal. Já fazemos isso com o 'Mada Faz Escola'”.

Outro ponto que é consenso geral entre produtores e prefeitura, é a mudança na exigência do depósito de 40% do valor total pleiteado para o projeto, que precisa ser feito pela empresa patrocinadora na conta específica do proponente, para que o produtor possa começar a movimentar os recursos. A proposta dos vereadores é o valor passar a ser de 20%. “É importante para que muitos projetos consigam viabilizar  a produção e pagamento dos fornecedores com menos tempo”, comentou Jomardo.

Para Josenilton, pensar mudanças para a lei é algo natural de tempos em tempos para que haja readequação as novas realidades que se impõem. “Essas alterações fazem parte de um processo que já vem fluindo há um tempo para que se chegue a um consenso”, conta o diretor da Secult. “Já levamos a própria Comissão Normativa da Lei para explicar o funcionamento na Câmara. Já levamos nossa assessoria jurídica, a comissão da Control, para tratar da prestação de contas.  Nossa preocupação agora é que se chegue a um texto que seja o mais adequado possível ao que a cidade precisa. As mudanças são bem vindas”.