Envio da declaração do Imposto de Renda com atraso tem multa mínima de R$ 165

Publicação: 2020-07-02 00:00:00
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Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 podem enviar o documento, mas com a incidência de multa por atraso. No Rio Grande do Norte, 1.183 contribuintes não declararam o IRPF até o prazo final, às 23h59m59s da terça-feira (30), e outros 334.817 enviaram as declarações, aponta balanço da Receita Federal.  Percentualmente, o total enviado corresponde a 99,65% do que era esperado no Estado para este ano, 336 mil DIRPF. De todo o País, a Receita recebeu, 31.980.151 declarações até às 23h59m59s desta terça-feira. A multa mínima para quem era obrigado a entregar e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74.

Créditos: Marcello Casal Jr/ABRNo RN, 334,8 mil contribuintes entregaram a declaração no prazoNo RN, 334,8 mil contribuintes entregaram a declaração no prazo


Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa é de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declaração com um mês de atraso, o valor da multa ficará em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao mínimo, o contribuinte pagará R$ 165,74.

Geralmente, o prazo de entrega do IRPF é até o dia 30 de abril de cada ano, mas, devido à pandemia do novo coronavírus, a entrega foi adiada em 2020 por mais dois meses para ajudar os contribuintes com dificuldades em juntar documentos e recibos. A entrega com multa está aberta desde as 8h desta quarta-feira. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano base 2019, está disponível no site da Receita Federal. É possível, também, preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets. Pelo aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Regularização
O contador Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, alerta que quanto mais tempo levar para os contribuintes regularizarem a situação e quanto maior o imposto devido, maior será a multa. “É melhor regularizar logo para reduzir o que terá que pagar”, recomendou o especialista.

O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar. O imposto a pagar é resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declaração, menos o valor que já foi pago em 2019, por retenção na fonte (descontado no contra cheque) ou carnê-leão, por exemplo. Assim quando o pagamento de imposto é menor do que o devido, mesmo depois das deduções feitas na declaração, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita é quem paga a restituição.

Quem tem imposto de renda a restituir, também paga multa por atraso. Se o pagamento da multa não for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restituído.

A multa R$ 165,74 também é cobrada de quem não teve rendimentos em 2019 e portanto não há imposto a pagar. Por exemplo, quem tinha no ano passado imóvel com valor acima de R$ 300 mil é obrigado a apresentar a declaração, mesmo sem ter tido rendimentos. Neste caso, se tiver atrasado o envio, terá que pagar o valor mínimo de multa.

Para entregar a declaração em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calendário correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa.

A Notificação de Lançamento pode ser impressa por meio do programa da declaração, utilizando a opção Declaração, depois Imprimir. A multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se não houver o pagamento dentro do prazo de 30 dias, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic). Nesse caso, é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizado, utilizando a Pesquisa de Situação Fiscal.