Cookie Consent
Natal
Escolha de novo desembargador do TJRN vai aguardar mais um mês
Publicado: 00:00:00 - 07/07/2022 Atualizado: 08:41:31 - 07/07/2022
O início do processo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na vaga pertencente ao Ministério Público,  ainda deve demorar pelo menos mais um mês. Um relator foi definido no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para analisar a recente decisão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o início do processo. A definição aconteceu na última terça-feira (05), durante sessão ordinária do CSMP. 

Divulgação
PGJ definiu que Anísio Marinho será o relator do processo

PGJ definiu que Anísio Marinho será o relator do processo


Leia Mais



Neste ano, o processo será diferente dos anteriores, com a possibilidade de promotores de justiça participarem do processo e serem alçados ao Pleno do TJ. Serão 10 vagas. Antes, apenas procuradores podiam participar do processo, numa lista sêxtupla. É essa mudança que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal desde 2016. Em dezembro de 2021, a desembargadores Judite Nunes se aposentou, gerando vaga aberta do MP entre os 15 desembargadores. O processo para substituição, no entanto, não tinha sido iniciado, o que motivou a judicialização por parte da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no dia 15 de junho e acatada pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada.

A PGJ definiu que o relator será o primeiro procurador, Anísio Marinho Neto. Ele irá analisar o procedimento em um prazo de 30 dias, até a próxima sessão do Conselho, para emitir um parecer junto ao colegiado. Após isso o procedimento eleitoral poderá ser iniciado. Ficou definido que o relator oficiará à Procuradoria Geral da República (PGR), autor da ação no STF, e ao ministro André Mendonça (que pediu vistas do julgamento), que o TJRN comunicou oficialmente a vacância do cargo de desembargador ao Ministério Público. 

Durante a sessão, a procuradora geral de Justiça (PGJ), Elaine Cardoso, chegou a citar uma proposta de resolução e cronogramas, porém, alguns procuradores apontaram a necessidade de o processo ser discutido com “cautela” e alegaram “insegurança jurídica”, visto que o tema é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF), empatado em três a três. 

Na prática, o TJRN não havia “comunicado” ao MPRN formalmente a vacância do cargo. O tribunal alegava que o processo não tinha sido iniciado em razão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da Lei Complementar Estadual 524/2014, que mudou a forma de escolha do desembargador advindo do Ministério Público. Segundo o TJ, essa lei interferia diretamente no processo, portanto, sendo necessário aguardar o julgamento. A relatoria no STF é do ministro Ricardo Lewandowski.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender da Justiça Federal ou Estadual. Os nomes são indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes, com o tribunal formando lista tríplice e enviando ao Poder Executivo, que escolhe o integrante para nomeação.

Um desembargador é um juiz que atua nas segundas instâncias, podendo, por exemplo, rever as decisões dos juízes de primeira instância e modificá-las. Isso acontece quando uma das partes envolvidas questiona a sentença do tribunal, entrando com recurso para que a decisão do juiz de primeira instância seja encaminhada para a segunda instância. 

O mais recente desembargador empossado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte através do Quinto Constitucional foi o advogado Glauber Rêgo, em 2013. Ele foi eleito para a lista tríplice e foi indicado pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP) para a vaga do Quinto Constitucional, vacância aberta desde a aposentadoria do desembargador Caio Alencar. Posteriormente à Glauber Rêgo, o desembargador Cornélio Alves tomou posse no Pleno pelo critério de merecimento como critério de escolha. 

Entenda o Quinto Constitucional:
O que é?
É uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros dos tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender da Justiça Federal ou Estadual. 

Quem será substituído na vaga do MP?
A cadeira do MPRN era ocupada, ate dezembro de 2021, pela desembargadora Judite Nunes.  

O que motivou a judicialização?
A judicialização por parte da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ocorreu para que a vacância do cargo da desembargadora Judite Nunes seja comunicada formalmente ao Ministério Público, possibilitando que o processo seja iniciado pelo MP. 

O que aconteceu?
Na prática, o CNJ determinou que o TJRN comunique a vacância ao MPRN, possibilitando o início do processo. Na decisão do conselheiro Marcello Terto e Silva, mesmo com a lei 524/2014 sendo questionada no STF, o órgão pode iniciar o processo com a lista décupla. O TJRN, no começo da tarde desta sexta-feira (1º), enviou ofício ao Ministério Público do RN comunicando a vacância no cargo de desembargador.

Como é e como será o processo?
Antes da mudança da lei, os nomes eram indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes, neste caso em específico, o Ministério Público. Posteriormente, o tribunal forma lista tríplice e envia ao Poder Executivo, que escolhe o integrante para nomeação.

Com a redação da Lei Complementar Estadual 524/2014, ficou definido que a lista sêxtupla  sairá de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo do MP Estadual.  Essa lista sêxtupla será definida pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN. 

Leia também

Plantão de Notícias

Baixe Grátis o App Tribuna do Norte

Jornal Impresso

Edição do dia:
Edição do Dia - Jornal Tribuna do Norte