A 4ª Turma de Recursos manteve sentença do Juizado Especial Cível de Tubarão que condenou a Brasil Veículos Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 22,5 mil em benefício do médico José Disconzi, uma vez que a empresa deixou de cumprir com sua obrigação sob suposta alegação de fraude praticada pelo segurado em acidente que envolveu seu veículo. Segundo se apurou judicialmente, contudo, a alegada fraude foi resumida a escolha de uma oficina não credenciada pela seguradora.
O juiz Luiz Fernando Boller destacou que a opção é um direito do segurado, ainda mais que a oficina apresentou o menor custo e não gerou obrigação excessiva para a seguradora. Cópias do processo serão remetidas ao delegado Regional de Polícia, ao Ministério Público, à Susep e ao Procon, noticiando o habitual proceder comercial adotado pela empresa seguradora por ocasião da implementação do risco contratado. O recurso teve relatoria da juíza Janice Ubialli. [Fonte: TJSC]
Seguro de automóvel
Você sabe se o seguro de seu automóvel cobre acidentes provocados por seu filho na direção? Há indenização para casos em que um desastre natural destrua parte de seu carro? Não esqueça de confirmar esses detalhes antes de contratar o serviço.
Durante a época de chuva, é comum ver carros flutuando em enchentes e amassados por árvores que caem com os temporais. Para os motoristas que possuem seguro de automóvel, não há por que se preocupar: a maior parte das seguradoras cobre esse tipo de acidente.
Quando ocorre alagamento e o carro fica submerso, o consumidor deve avisar a seguradora da ocorrência do sinistro, fazer vistoria e até mesmo pedir socorro do carro de apoio da companhia.
Já os que não têm seguro de automóvel podem reclamar o prejuízo do poder público. Em grande parte dos casos a Justiça entende que o poder público deve se preparar para a época em que há aumento de chuvas – e, conseqüentemente de alagamentos – e se responsabilizar por prejuízos que o cidadão tiver por conta de enchentes, buracos ou árvores caídas.
É dever do fornecedor permitir que o consumidor conheça as condições gerais do seguro antes de firmar a proposta (art. 46, do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, as cláusulas limitadoras/restritivas de direito do consumidor, como a que estabelece a exclusão da responsabilidade da seguradora, devem ser redigidas com destaque (art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor). [Fonte: Idec]
Cuidados antes de cair na estrada
Com a chegada de mais um feriado, na próxima semana, muita gente vai enforcar o expediente da 2ª feira e aproveitar para pegar a estrada. Com as estradas lotadas, os problemas com o veículo são mais freqüentes. É fundamental que o motorista se preocupe em fazer uma revisão completa antes de pegar a estrada. Alguns pontos, principalmente pneus, óleo do motor, freio e suspensão devem passar por uma checagem – que pode ser feita em um posto de gasolina ou até em casa. Mas, se preferir, leve o veículo a um profissional especializado. Mesmo que o dinheiro não seja suficiente para consertar tudo de uma vez, sabendo o que está mais gasto o motorista tomará cuidado e evitará desgastes maiores durante o percurso. O ideal é fazer qualquer tipo de manutenção pelo menos uma semana antes da viagem, evitando problemas como falta de peças ou atraso na entrega do veículo.
Atenção às dicas:
Verifique se toda a documentação do veículo está em dia: carteira de motorista, licenciamento, IPVA e seguro obrigatório;
Confira também os equipamentos obrigatórios, como validade e carga do extintor de incêndio; instrumentos para troca de pneu; cintos de segurança etc;
Verifique o estado de conservação dos pneus, inclusive do estepe;
Para que o motor não “ferva”, complete o nível de água do reservatório e cheque o nível do óleo. Veja também se as correias não estão desgastadas, se as velas de ignição estão limpas e com cabos em bom estado;
Caso a viagem seja longa, verifique o nível de óleo do motor a cada 500 quilômetros. Para isso, o carro deve estar em local plano e com o motor quente;
Com relação aos freios, confira sinais de desgaste das pastilhas e lonas de freio;
Dê atenção ao sistema elétrico do carro, fazendo a revisão do nível de carga da bateria e do funcionamento do desembaçador traseiro;
Ruídos, instabilidade e perda de aderência são sinais de que os amortecedores ou molas devem ser substituídos. Fique atento!
Fonte: Idec
