Lydia Medeiros
Governadores que assumem em janeiro enfrentarão uma situação delicada em relação à Segurança Pública: poucos poderão cumprir promessas de aumentar gastos para conter a violência. Estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência mostra que a maioria dos estados está muito endividada e não tem condições de programar investimentos, nessa ou em qualquer outra área. Pelos atuais critérios da Fazenda, dos 27 estados somente dois (Espírito Santo e Pará) ainda podem expandir despesas. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm a pior situação. Estados com recorde histórico de criminalidade, como Alagoas, estão completamente asfixiados. “Os estados estão à beira da falência, enquanto o governo federal tem limites impostos pelo teto dos gastos públicos”, diz o estudo “Custos econômicos da criminalidade no Brasil”, da SAE. “A baixa capacidade de aumentar despesas em Segurança Pública é evidente”, acrescenta o secretário da SAE, Hussein Kalout. Os efeitos da violência na redução da renda dos estados variam de 7% do PIB, caso do Amapá, a 2%, no Distrito Federal, onde o entorno tem taxas de homicídios acima de 50 por 100 mil habitantes, comparáveis à Venezuela. Para escapar à limitação orçamentária, resta aos futuros governadores uma difícil escolha, baseada no custo-benefício das políticas públicas.
Na marra
Parlamentares querem usar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para diminuir a taxa de administração cobrada pela Caixa nos contratos entre União e prefeituras. Até o início do ano, era de 2,5%. Hoje, é variável e pode chegar a 12%. Integrantes da Comissão de Orçamento pediram a consultores do Congresso estudos sobre o amparo legal dessa mudança por meio da LDO, depois de fracassarem as negociações com o governo. O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), diz que a reclamação de prefeitos e parlamentares é grande, e que o debate será feito pelo colegiado.
Software
A análise da SAE mostrou que a aplicação de recursos em informação e inteligência na área de Segurança Pública ainda é muito baixa. Os maiores gastos foram de Roraima (3,03% do PIB estadual) e São Paulo (2,97%). Os dois estados conseguiram reduzir as taxas de homicídios entre 2005 e 2015.
Curva ascendente
Na conta da Segurança, os gastos com o encarceramento no Brasil deram um salto de R$ 10 bilhões, entre 1995 e 2013 — de R$ 6 bilhões para R$ 16 bilhões. No período, de acordo com o estudo da SAE sobre os efeitos da criminalidade sobre a economia, apresentado ontem no Planalto, o número de presos cresceu 318%, e o salário médio do funcionalismo estadual variou 141%, pressionando os custos do sistema prisional.
Que Temer?
A chapa de oposição ao governo de Pernambuco parece conviver bem com as divergências. Candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB) foi ministro de Dilma até o último dia. Seu candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM), foi um dos articuladores do impeachment e ministro da Educação de Temer. Entre os principais apoiadores estão o senador Fernando Bezerra (MDB), vice-líder do governo, e os deputados Bruno Araújo (PSDB), autor do voto definidor da abertura do processo contra a ex-presidente, e Fernando Filho (DEM) — ambos também ex-ministros de Temer. No lançamento das pré-candidaturas ontem, no Recife, o nome do atual presidente foi ignorado.
Rebelião amazônica
A bancada governista do Amazonas ameaça romper com Michel Temer. Sem acordo com a Fazenda para revisão do decreto que reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados em concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus, parlamentares dizem que “o povo do estado não vai pagar a conta da greve dos caminhoneiros”, e que não ajudarão o governo nas próximas votações. Se Temer atender à Zona Franca, corre risco de perder apoio em São Paulo, estado onde fecharam 60 indústrias de refrigerantes, devido ao privilégio fiscal das multinacionais em Manaus.
