Escolhas mais seguras

Publicação: 2018-06-12 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Lydia Medeiros

Governadores que assumem em janeiro enfrentarão uma situação delicada em relação à Segurança Pública: poucos poderão cumprir promessas de aumentar gastos para conter a violência. Estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência mostra que a maioria dos estados está muito endividada e não tem condições de programar investimentos, nessa ou em qualquer outra área. Pelos atuais critérios da Fazenda, dos 27 estados somente dois (Espírito Santo e Pará) ainda podem expandir despesas. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm a pior situação. Estados com recorde histórico de criminalidade, como Alagoas, estão completamente asfixiados. “Os estados estão à beira da falência, enquanto o governo federal tem limites impostos pelo teto dos gastos públicos”, diz o estudo “Custos econômicos da criminalidade no Brasil”, da SAE. “A baixa capacidade de aumentar despesas em Segurança Pública é evidente”, acrescenta o secretário da SAE, Hussein Kalout. Os efeitos da violência na redução da renda dos estados variam de 7% do PIB, caso do Amapá, a 2%, no Distrito Federal, onde o entorno tem taxas de homicídios acima de 50 por 100 mil habitantes, comparáveis à Venezuela. Para escapar à limitação orçamentária, resta aos futuros governadores uma difícil escolha, baseada no custo-benefício das políticas públicas.

Na marra
Parlamentares querem usar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para diminuir a taxa de administração cobrada pela Caixa nos contratos entre União e prefeituras. Até o início do ano, era de 2,5%. Hoje, é variável e pode chegar a 12%. Integrantes da Comissão de Orçamento pediram a consultores do Congresso estudos sobre o amparo legal dessa mudança por meio da LDO, depois de fracassarem as negociações com o governo. O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), diz que a reclamação de prefeitos e parlamentares é grande, e que o debate será feito pelo colegiado.

Software
A análise da SAE mostrou que a aplicação de recursos em informação e inteligência na área de Segurança Pública ainda é muito baixa. Os maiores gastos foram de Roraima (3,03% do PIB estadual) e São Paulo (2,97%). Os dois estados conseguiram reduzir as taxas de homicídios entre 2005 e 2015.

Curva ascendente
Na conta da Segurança, os gastos com o encarceramento no Brasil deram um salto de R$ 10 bilhões, entre 1995 e 2013 — de R$ 6 bilhões para R$ 16 bilhões. No período, de acordo com o estudo da SAE sobre os efeitos da criminalidade sobre a economia, apresentado ontem no Planalto, o número de presos cresceu 318%, e o salário médio do funcionalismo estadual variou 141%, pressionando os custos do sistema prisional.

Que Temer?
A chapa de oposição ao governo de Pernambuco parece conviver bem com as divergências. Candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB) foi ministro de Dilma até o último dia. Seu candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM), foi um dos articuladores do impeachment e ministro da Educação de Temer. Entre os principais apoiadores estão o senador Fernando Bezerra (MDB), vice-líder do governo, e os deputados Bruno Araújo (PSDB), autor do voto definidor da abertura do processo contra a ex-presidente, e Fernando Filho (DEM) — ambos também ex-ministros de Temer. No lançamento das pré-candidaturas ontem, no Recife, o nome do atual presidente foi ignorado.

Rebelião amazônica
A bancada governista do Amazonas ameaça romper com Michel Temer. Sem acordo com a Fazenda para revisão do decreto que reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados em concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus, parlamentares dizem que “o povo do estado não vai pagar a conta da greve dos caminhoneiros”, e que não ajudarão o governo nas próximas votações. Se Temer atender à Zona Franca, corre risco de perder apoio em São Paulo, estado onde fecharam 60 indústrias de refrigerantes, devido ao privilégio fiscal das multinacionais em Manaus.


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários