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Especial Aluízio Alves – Um deputado em defesa dos direitos sociais

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Na foto de 1933, registrando o ato de fundação do PP no Estado, Aluízio Alves é o único menino, à esquerda1945. Na Europa e no Pacífico, foi o ano do fim da II Guerra Mundial. No Brasil, os militares que voltaram dos campos de batalha na Itália – pressionados por um movimento de insatisfação de empresários e da classe média – obrigaram o presidente Getúlio Vargas a renunciar. Foi também o ano do reencontro de Aluízio Alves, agora já casado, com a política partidária, da qual não iria se afastar nunca mais.

Eram os tempos da luta pela redemocratização do país. José Augusto como líder da União Democrática Nacional – UDN e Aluízio Alves com uma página alugada ao Diário de Natal e candidato a deputado federal. Com a queda do Estado Novo, em 29 de outubro de 1945 e a realização de eleições no dia 2 de dezembro, ele foi eleito para a Assembléia Nacional Constituinte, como o mais jovem deputado, então com 24 anos.

Durante os trabalhos da Constituinte, foi secretário da bancada federal, liderada por Otávio Mangabeira e participou da comissão formada para resolver o problema da greve dos operários da Light, composta por dois senadores: um da UDN e outro do Partido Comunista, era Luís Carlos Prestes; dois deputados: um do PCB e outro da UDN, era Aluízio Alves. Enquanto isso, fazia o possível para cursar o segundo ano de Direito.

Com a promulgação da nova Carta Magna, em 18 de setembro de 1946, passou a exercer mandato ordinário, em que formulou o projeto da lei orgânica da Previdência Social,  que só seria aprovado no segundo governo de Getúlio Vargas, que durou de 1951 a 1954; manifestou-se contrário à emenda de José Augusto (apesar de ser seu patrono político e companheiro de bancada), que proibia a imigração de asiáticos para o Brasil; apresentou projeto, depois foi transformado em lei, que transferia a responsabilidade   dos acidentes de trabalho, das companhias particulares, para a órbita da Previdência.

Em maio de 1948, passou a ser membro da Comissão Permanente de Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo integrado também a Comissão de Inquéritos sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência. Durante seu primeiro mandato ocupou ainda a secretaria-geral  da UDN no Rio Grande do Norte.

O reconhecimento popular pelo voto

Em outubro de 1950 Aluízio Alves reelegeu-se deputado federal, sempre na legenda da UDN. Durante essa nova lesgislatura, que foi de 1951 a 1955, fez parte das comissões de Legislação Social, finanças e Orçamento e do Polígono das Secas. Destacou-se pelo estudo que realizou sobre o mais grave problema a atingir o Nordeste.

Toda a ação dos governos brasileiros, até então realizada para combater a seca, foi analisada por ele, que constatou: “No Império, essa ação foi quase nula e, na República, a partir de 1903, graças às obstinada e competente pregação do senador Eloy de Souza, representante do Rio Grande do Norte.”

Em 1952, Aluízio ocupou a tribuna da Câmara para proferir um longo discurso inspirado nesse estudo, no qual analisou a ação do Império e da República. Esse discurso foi publicado, depois, em livreto de 70 páginas, sob o título A Recuperação do Nordeste. Em 1970, foi reproduzido, em mais de 60 páginas, no livro Sem Ódio e Sem Medo. Ali está o drama da seca, periodicamente repetido; o abandono do Nordeste; a perda de suas potencialidades agrícolas e pecuárias, e as primeiras idéias que Aluízio levou, mais tarde, ao presidente Juscelino Kubitscheck, em reunião no Palácio Rio Negro, em Petrópolis, como presidente da Comissão Parlamentar do Polígono da Seca. Algumas delas foram aproveitadas na organização da Codeno, depois Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), como a participação dos governos estaduais no Conselho Deliberativo.

Licenciando-se do mandato entre 23 de outubro de 1951 e 17 de fevereiro de 1952, Aluízio teve a vaga ocupada pelo suplente Djalma Marinho. Voltou a se reeleger deputado, pela UDN, em outubro de 1954, recebendo a maior votação em sua legenda, alcançando mais de 18 mil votos. Em 1956 foi enviado a Genebra, na Suíça, como observador parlamentar na Conferência Internacional do Trabalho. Em janeiro de 1958, tornou-se vice-líder da UDN e da minoria na Câmara dos Deputados. Candidato a mais uma reeleição pela UDN, Aluízio Alves obteve a maior votação do Estado no pleito de outubro de 1958, conseguindo mais de 23 mil votos. A partir de junho daquele ano, quando já se haviam iniciado as articulações para a campanha sucessória para as eleições presidenciais, que se realizariam em outubro de 1960, a UDN apresentava-se dividida quanto à escolha do seu candidato.

Uma ala, liderada por Carlos Lacerda, apoiava o nome do ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros; a outra, à qual Aluízio Alves era ligado, indicava o nome do governador da Bahia Juraci Magalhães. A UDN formou uma comissão para tentar evitar o racha e procurar um consenso. Aluízio fazia parte dela. A primeira providência foi conversar com Jânio Quadros, que se encontrava em Londres.

O encontro foi marcado para realizar-se lá, com a vantagem de fugir às especulações da imprensa, como ocorreria no Brasil. Antes, os emissários deviam ouvir os governadores do partido. Aluízio ficou incumbido dessa tarefa e viajou aos Estados para ouvi-los. Todos manifestaram suas posições, uns favoráveis à primeira fórmula, outros preferindo Jânio.

De Londres, Jânio Quadros, Carlos Lacerda e Aluízio Alves seguiram para Lisboa (Portugal), onde Aluízio Alves tentou negociar um acordo que unificaria o partido, sugerindo de quebra que Carlos Lacerda disputasse o governo da Guanabara. Depois de muito relutar, Carlos Lacerda aceitou o acordo. Como secretário do diretório nacional da UDN, de 1951 a 1961, participou, em novembro de 1959, da mesa diretora que homologou o nome de Jânio Quadros para presidente.

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