O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.
A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, ao lado do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, do delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio. O auditor da Receita Federal e um dos criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos para a implantação do sistema, a partir de janeiro de 2018.
“O eSocial é uma forma unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias. Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um dos princípios do sistema”, destacou Tanaka.
O eSocial será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos públicos. Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua execução é uma necessidade. “No primeiro momento, a implantação do eSocial vai exigir muito trabalho, como qualquer transição de sistema, mas é indispensável para evitar as inconsistências atuais”, analisa.
O curso teve, ainda, as palestras do analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, que mostrou como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e segurança do trabalhador no e-Social. O auditor fiscal do Trabalho do MTBe, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, tratou dos eventos do eSocial para órgãos públicos e o servidor do TRT/SP, Rômulo Araújo Borges, que coordena a implantação do eSocial na Justiça do Trabalho, analisou os desafios na transição dos sistemas atuais para o novo.
