Estacionamento rotativo será implantado até setembro, segundo novo cronograma

Publicação: 2020-02-20 00:00:00
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O edital da licitação que prevê a criação de 4.261 vagas de estacionamento rotativo em Natal foi republicado nessa terça-feira (18), e uma nova data para recebimento e abertura das propostas está definida: no dia 6 de abril. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) vai selecionar a melhor opção para outorgar a concessão onerosa “dos serviços técnicos de implantação, operação, manutenção e gerenciamento” do sistema que irá controlar o serviço a ser implantado, o estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos de cinco bairros da cidade como Alecrim, Ribeira, Cidade Alta, Tirol e Petrópolis.  Natal.

Créditos: Magnus NascimentoSerão mais de 4.200 vagas nos principais bairros da cidade em contrato previsto para dez anos de validadeSerão mais de 4.200 vagas nos principais bairros da cidade em contrato previsto para dez anos de validade


O contrato terá validade de 120 meses (10 anos), e será assinado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e a empresa vencedora em até 15 dias após o resultado do certame. Já o prazo para início de funcionamento da primeira etapa do sistema, que abrange 2.229 vagas, é de 120 dias após a contratação. A estimativa de arrecadação bruta do sistema durante a vigência do contrato, segundo consta no próprio edital, será de R$ 74.302.099,20.

As outras 2.032 vagas serão implantadas após o início de operação plena da primeira etapa. Serão 3.961 vagas pagantes, sendo 3.506 destinadas a carros de passeio, 400 vagas para motos e 55 de carga/descarga; mais 300 vagas isentas de taxa para idosos (214) e deficientes (86) – totalizando 4.261 vagas rotativas.

O valor da hora estacionada será de R$ 2 para carros, R$ 1 para motos e R$ 4 para carga/descarga (capacidade de carga entre 1,8 tonelada e 4 toneladas).

O critério de julgamento adotado na Concorrência Pública nº 24.002/2020 será o de “maior oferta” do percentual de repasse destinado ao Município, índice que inicia em 17% sobre a arrecadação líquida.

“Se não houver nenhuma intercorrência, teremos 15 dias para finalizar o procedimento”, adiantou o secretário adjunto de Trânsito da STTU Walter Pedro.

O prazo legal para firmar o contrato, conforme adiantou Walter, se encerra na segunda quinzena de abril, e o início da cobrança de taxa pelo uso das vagas de estacionamento rotativo entre o final de agosto e o início do mês de setembro.

Apesar do sistema de estacionamento rotativo ser informatizado e o pagamento da taxa ser controlado através de aplicativo, que poderá ser baixado e instalado em qualquer 'smartphone', a estrutura de funcionamento ainda inclui 55 pontos de vendas para quem precisar pagar a taxa 'off-line'; mais 27 terminais portáteis de monitoramento; 30 terminais portáteis para uso por agentes de trânsito; e dois aparelhos para leitura de placas veiculares.

Conforme edital “o usuário, ao estacionar, deverá ter a possibilidade de ativar/desativar um tíquete virtual pelo seu telefone celular (através de site ou aplicativo), ou se desejar deverá ter acesso a um ponto de venda credenciado localizado em um raio de no máximo de 300 metros do local estacionado.

Questionamentos
A primeira tentativa de licitar o sistema deveria ter sido encerrada no dia 30 de janeiro, mas o processo licitatório precisou ser adiado após questionamentos de empresas interessadas em entrar na concorrência. A Comissão Permanente de Licitação da Semad recebeu um total de 15 questionamentos, de três empresas diferentes, e “julgou parcialmente procedentes” as impugnações apresentadas: das 15 questões listadas, sete foram acatadas pela Comissão e oito rejeitadas.

Entre os questionamentos acatados está a correção do texto que determinava o percentual previsto para o repasse destinado ao poder público, fixado em 17% da receita líquida arrecadada. A questão de ordem técnica com maior relevância que foi acatada é a correção da temperatura que os sensores de estacionamento devem suportar durante o funcionamento: o mínimo exigido passou de 60ºC para 80 graus Celsius.

A Prefeitura de Natal deve liberar as áreas destinadas à implantação das vagas rotativas até 15 após a data da assinatura do contrato. Já a fixação das placas de regulamentação e a pintura da sinalização delimitadora precisam ocorrer em um período máximo de 60 dias após a contratação.

Números
4.261 vagas é o total de vagas rotativas a serem implantadas

3.961
vagas são passíveis de cobrança de taxa pelo sistema de estacionamento rotativo

2 reais será o valor cobrado de carros de passeio por hora estacionada

1 real é o valor para motos

4 reais foi o valor definido para veículos de carga/descarga

2.229 vagas rotativas da primeira etapa do sistema serão implantadas em até 120 dias após assinatura do contrato

74,3 milhões de reais é a previsão de arrecadação bruta durante a validade do contrato

120 meses (10 anos) é o período a ser contratado








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