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Estado abre 571 vagas para agentes

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição de ontem (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), edital do Concurso Público para o preenchimento de 571 vagas, destinadas a candidatos com Ensino Superior completo, para o cargo de Agente Penitenciário nível 1 da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). São oferecidas 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino, com remuneração inicial de R$ 3.153,74. O quantitativo representa acréscimo aos cargos existentes no sistema prisional, atualmente em 914. Conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), as contratações devem suprir o déficit de pessoal, que gira em torno de 600.

A realização do certame resulta de acordo celebrado, após ingresso de Ação Civil Pública, entre o Ministério Público do RN (MPRN) e o Governo do Estado, no último dia 7 de março, que culminou com o estabelecimento de diretrizes ao processo seletivo e posterior aprovação da Assembleia Legislativa, em 4 de abril deste ano. O Projeto de Lei sobre o concurso, decorrente do acordo, estabelecia, inicialmente, o provimento de 530 vagas.

Atualmente, segundo projeção do Sindasp, aproximadamente 600 cargos estão vagos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte
Atualmente, segundo projeção do Sindasp, aproximadamente 600 cargos estão vagos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte

Segundo o Sindasp/RN, dentro dos atuais 914 cargos, 41 estão ociosos devido à aposentadorias, mortes ou pedidos de exoneração de servidores, o que resulta em 873 cargos ativos no sistema prisional. Diante disso, o Executivo resolveu ampliar a oferta de vagas neste certame para não ocasionar novo déficit no quadro de agentes e atender ao acordo celebrado com o MPRN.

As inscrições para o concurso já estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site www.idecan.org.br, até às 16h do dia 22 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.  As provas, de múltipla escolha, serão aplicadas em 16 de julho nas cidades de Natal e Mossoró. Os candidatos também deverão submeter-se a outras cinco etapas seguintes: Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

O secretário-geral do Sindasp/RN, André Jucá, afirma que o anúncio do concurso representa uma fase adiantada dentro do conjunto de reivindicações da categoria, mas que outros pontos precisam ser atendidos pelo Governo. “Não é só a deficiência de pessoal que resolve o problema, mas é preciso melhorar as condições de trabalho dos agentes. Não temos como trabalhar sem armamento, sem viatura, sem estrutura”, declara.

Jucá alerta para a desvalorização dos profissionais, que se sentem desmotivados para atuarem no sistema prisional e migram para outras áreas, o que ocasiona novos déficits no quadro de pessoal. “O agente penitenciário do Rio Grande do Norte não tem progressão [de carreira]. Queremos que o governo faça a implantação dos níveis, como prevê o estatuto aprovado em 2016”, explica o dirigente. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da Sejuc até o fechamento desta edição.

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