O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição de ontem (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), edital do Concurso Público para o preenchimento de 571 vagas, destinadas a candidatos com Ensino Superior completo, para o cargo de Agente Penitenciário nível 1 da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). São oferecidas 451 vagas destinadas ao sexo masculino e 120 ao sexo feminino, com remuneração inicial de R$ 3.153,74. O quantitativo representa acréscimo aos cargos existentes no sistema prisional, atualmente em 914. Conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), as contratações devem suprir o déficit de pessoal, que gira em torno de 600.
A realização do certame resulta de acordo celebrado, após ingresso de Ação Civil Pública, entre o Ministério Público do RN (MPRN) e o Governo do Estado, no último dia 7 de março, que culminou com o estabelecimento de diretrizes ao processo seletivo e posterior aprovação da Assembleia Legislativa, em 4 de abril deste ano. O Projeto de Lei sobre o concurso, decorrente do acordo, estabelecia, inicialmente, o provimento de 530 vagas.
Atualmente, segundo projeção do Sindasp, aproximadamente 600 cargos estão vagos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte
Segundo o Sindasp/RN, dentro dos atuais 914 cargos, 41 estão ociosos devido à aposentadorias, mortes ou pedidos de exoneração de servidores, o que resulta em 873 cargos ativos no sistema prisional. Diante disso, o Executivo resolveu ampliar a oferta de vagas neste certame para não ocasionar novo déficit no quadro de agentes e atender ao acordo celebrado com o MPRN.
As inscrições para o concurso já estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site www.idecan.org.br, até às 16h do dia 22 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. As provas, de múltipla escolha, serão aplicadas em 16 de julho nas cidades de Natal e Mossoró. Os candidatos também deverão submeter-se a outras cinco etapas seguintes: Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.
O secretário-geral do Sindasp/RN, André Jucá, afirma que o anúncio do concurso representa uma fase adiantada dentro do conjunto de reivindicações da categoria, mas que outros pontos precisam ser atendidos pelo Governo. “Não é só a deficiência de pessoal que resolve o problema, mas é preciso melhorar as condições de trabalho dos agentes. Não temos como trabalhar sem armamento, sem viatura, sem estrutura”, declara.
Jucá alerta para a desvalorização dos profissionais, que se sentem desmotivados para atuarem no sistema prisional e migram para outras áreas, o que ocasiona novos déficits no quadro de pessoal. “O agente penitenciário do Rio Grande do Norte não tem progressão [de carreira]. Queremos que o governo faça a implantação dos níveis, como prevê o estatuto aprovado em 2016”, explica o dirigente. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da Sejuc até o fechamento desta edição.