Estado amplia flexibilização em decreto

Publicação: 2020-10-28 00:00:00
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (27), um decreto revogando a maioria das restrições decorrentes do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ao todo, 18 artigos de decreto publicado em abril e (atualizado posteriormente) foram integral ou parcialmente revogados no novo decreto. Contudo, várias normas sanitárias seguem em vigor.

Créditos: Alex RégisNovo decreto contempla a ampliação de funcionamento de bares e restaurantes em todo o RNNovo decreto contempla a ampliação de funcionamento de bares e restaurantes em todo o RN

Na publicação, o Governo justificou a retomada das atividades tomando por base a  manutenção da atual taxa de transmissibilidade (RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para covid-19, assim como a importância da retomada do comércio e serviços, “de modo a resgatar a atividade econômica no Estado, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia". Apesar disso, as normas sanitárias referentes à higienização e utilização de máscaras, por exemplo, seguem em vigor para todas as atividades liberadas, de acordo com o que foi determinado em decreto no mês de junho. 

Pelo texto, foi liberada a utilização de ar condicionado, ventiladores ou similares nos comércios, assim como também houve a liberação integral de funcionamento dos shoppings centers, praças de alimentação e similares em todo o Estado. 

Além dessas liberações integrais, o Governo também revogou trechos do decreto anterior que proibia ou restringia o funcionamento de boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões e academias de ginástica, assim como o funcionamento de centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais.

O Governo também decidiu suspender a restrição de funcionamento de cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares. Estão em vigor, no entanto, as outras medidas sanitárias necessárias para a realização das celebrações.

Sobre os transportes, também ficou revogada a limitação de passageiros ao número de cadeiras, assim como também foi revogada a liberação da utilização de ar condicionado nos veículos. 

Na prática, boa parte das medidas já não vinham sendo cumpridas porque a Justiça entendeu que caberia aos municípios a determinação de decretos restritivos de atividades durante a pandemia e algumas cidades já tinham afrouxado as regras para funcionamento de diversas atividades.