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Estado continua sem datas para pagar servidores

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O Governo do Estado ainda não tem como divulgar um calendário de pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores estaduais, a ser pago até 20 de dezembro, bem da folha de pessoal dos meses de setembro – que começou a ser paga nesta sexta-feira (29) e dos meses três meses restantes do ano – outubro, novembro e dezembro. Ele justifica que a dificuldade de estabelecer um cronograma deve-se ao fato de setembro ser “o pior mês de receita, respeitando a sazonalidade da arrecadação”, devido à queda do repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) com a devolução do Imposto de Renda aos contribuintes.
Gustavo Nogueira apontou setembro como “o pior mês de receita”, com queda acentuada no semestre
Gustavo Nogueira apontou setembro como “o pior mês de receita”, com queda acentuada no semestre

#SAIBAMAIS#Nesse cenário, explicou Gustavo Nogueira, em coletiva à imprensa, na manhã de ontem (29), o governo teve de transferir para o começo de outubro a conclusão do pagamento de agosto correspondente à  metade do valor dos salários de ativos e inativos que ganham acima de R$ 4 mil. Ele disse que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência estadual, que é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Para o secretário, o comportamento da arrecadação é quem vai dizer se o governo volta a realizar o pagamento da folha de pessoal, com a liberação dos salários de 80% dos servidores até o fim do primeiro decêndio de cada mês, enquanto os 20% que ganham acima de R$ 4 mil voltariam a receber até o final de cada mês, como vinha ocorrendo até agosto.

De acordo com o governo, ontem foi paga a parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil, que soma R$ 66 milhões, sai no dia 5 de outubro. Ontem, também foi pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta, que possuem arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI). Essa folha contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

“Ainda que tenhamos aumento de arrecadação entre janeiro e setembro no ano, comparado ao mesmo período de 2016, a despesa pública não respeita a sazonalidade”, disse o secretário. Neste semestre, o repasse do FPE foi de R$ 225 milhões este mês; R$ 268 milhões em agosto; R$ 236 milhões em julho e R$ 307 milhões, em junho.

“Esta redução compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado maior em termos reais, se comparado a igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, informou Nogueira.  Segundo ele, se comparar a receita de janeiro a setembro de 2017 com o mesmo período de 2014, houve queda real de 2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que fazemos todos os esforços para alcançar. Mas, também dependemos do crescimento econômico do país”, disse.

Natal

A Prefeitura do Natal iniciou o pagamento de 38% do funcionalismo referente ao mês de setembro nesta sexta-feira (29) com a liberação de créditos para depósito neste sábado (30) na conta de servidores do Magistério, Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e do Instituto da Previdência de Natal (NatalPrev) e uma parcela de ativos. A sequência dos pagamentos  depende do comportamento das receitas.

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