O Governo do Estado ainda não tem como divulgar um calendário de pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores estaduais, a ser pago até 20 de dezembro, bem da folha de pessoal dos meses de setembro – que começou a ser paga nesta sexta-feira (29) e dos meses três meses restantes do ano – outubro, novembro e dezembro. Ele justifica que a dificuldade de estabelecer um cronograma deve-se ao fato de setembro ser “o pior mês de receita, respeitando a sazonalidade da arrecadação”, devido à queda do repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) com a devolução do Imposto de Renda aos contribuintes.
Gustavo Nogueira apontou setembro como “o pior mês de receita”, com queda acentuada no semestre
#SAIBAMAIS#Nesse cenário, explicou Gustavo Nogueira, em coletiva à imprensa, na manhã de ontem (29), o governo teve de transferir para o começo de outubro a conclusão do pagamento de agosto correspondente à metade do valor dos salários de ativos e inativos que ganham acima de R$ 4 mil. Ele disse que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência estadual, que é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.
Para o secretário, o comportamento da arrecadação é quem vai dizer se o governo volta a realizar o pagamento da folha de pessoal, com a liberação dos salários de 80% dos servidores até o fim do primeiro decêndio de cada mês, enquanto os 20% que ganham acima de R$ 4 mil voltariam a receber até o final de cada mês, como vinha ocorrendo até agosto.
De acordo com o governo, ontem foi paga a parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil, que soma R$ 66 milhões, sai no dia 5 de outubro. Ontem, também foi pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta, que possuem arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI). Essa folha contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.
“Ainda que tenhamos aumento de arrecadação entre janeiro e setembro no ano, comparado ao mesmo período de 2016, a despesa pública não respeita a sazonalidade”, disse o secretário. Neste semestre, o repasse do FPE foi de R$ 225 milhões este mês; R$ 268 milhões em agosto; R$ 236 milhões em julho e R$ 307 milhões, em junho.
“Esta redução compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado maior em termos reais, se comparado a igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, informou Nogueira. Segundo ele, se comparar a receita de janeiro a setembro de 2017 com o mesmo período de 2014, houve queda real de 2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que fazemos todos os esforços para alcançar. Mas, também dependemos do crescimento econômico do país”, disse.
Natal
A Prefeitura do Natal iniciou o pagamento de 38% do funcionalismo referente ao mês de setembro nesta sexta-feira (29) com a liberação de créditos para depósito neste sábado (30) na conta de servidores do Magistério, Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e do Instituto da Previdência de Natal (NatalPrev) e uma parcela de ativos. A sequência dos pagamentos depende do comportamento das receitas.