Estado deve arrecadar pelo menos R$ 25,6 milhões

Publicação: 2019-01-05 00:00:00
A instituição de uma nova taxa a ser paga junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá render pelo menos R$ 25,6 milhões por ano aos cofres públicos. Os potiguares que forem pagar o seu IPVA de 2019 vão se deparar com duas novas taxas: a dos Correios, no valor de R$ 7, para a entrega do documento em sua residência, e a "taxa dos bombeiros" que, vai custar R$ 15 para motocicletas e R$ 25 para carros de passeio. A taxa dos bombeiros é obrigatória.

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O valor,  segundo a Assessoria de Comunicação do Detran, é pago diretamente ao Corpo de Bombeiros graças a um convênio firmado com o Detran, deve chegar a pelo menos R$ 20.409.084 anuais apenas com a frota de motocicletas, que é de 437 mil unidades, e veículos automotivos do Estado, que é de 553 mil unidades, segundo dados do Detran. Há ainda 210 mil ônibus, transportes de cargas perigosas e não perigosas, que pagarão taxas em valores mais elevados. Atribuindo a essa parte da frota o valor mínimo, que é de R$ 25, chega-se ao cálculo de R$ 25,6 milhões como o que, no mínimo, deve ser arrecadado pelo Estado. A frota total do Rio Grande do Norte é de 1,2 milhão de veículos.

A "taxa dos bombeiros" deve ser uma taxa de "proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores, aplicada anualmente a cada veículo licenciado no Estado do Rio Grande do Norte". Sancionada pelo Governo do Estado no dia 29 de dezembro de 2017, ela foi anteriormente aprovada também em 2017 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A taxa foi instituída na Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017. Ela altera a Lei Complementar Estadual 247, de 19 de dezembro de 2002, e que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom). Originalmente, a Lei institui as taxas de poder de polícia e as taxas de utilização dos serviços prestados pelo CBM.

Nas alterações propostas pelo Governo, foram acrescidos dois artigos: o primeiro trata do pagamento de Diárias Operacionais e Diárias de Viagem dos profissionais, instituinjdo um limite de 10% do total da receita para esse pagamento, visando assim o "reforço das atividades operacionais e despesas relacionadas à capacitação do efetivo do CBMRN, através de cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento".

Também foi vedada a utilização dos recursos do Funrebom para a remuneração de pessoal e encargos sociais. Por fim, foi instituída a nova taxa, com a seguinte tabulação de preços: R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para automóveis de passeio, R$ 40 para transportes coletivos urbanos e rodoviários, R$ 50 para transportes de carga não perigosa e R$ 80 para veículos transporte de carga perigosa.

Os valores e boletos de taxas de licenciamento de 2019 já estão disponíveis para os proprietários de veículos no Estado. Esse ano, além das novas taxas, o carnê apresenta uma novidade: esse ano, o Detran passou a não emitir e enviar o carnê de pagamento na forma física. O proprietário deve emitir o boleto através do site ou aplicativo do Detran, ou buscá-los nas unidades físicas do órgão no Estado, em agências PagFácil, Banco do Brasil.

Dentre as taxas, a única que é administrada pelo Detran é a de licenciamento do veículo automotor, de acordo com o orgão. O IPVA, por sua vez, é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação. Já o seguro DPVAT é de responsabilidade do Banco do Brasil - Seguradora Líder, e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate, a "taxa dos bombeiros", é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar.

Apesar do acréscimo das duas taxas, o Detran destaca, em comunicado enviado à imprensa nesta quinta-feira (3), que o Seguro DPVAT teve uma redução de 64% em relação ao ano anterior. Em 2018, os veículos considerados "de passeio" pagaram R$ 45,72 na taxa, enquanto este ano, devem pagar R$ 16,27.

Números

Automóveis:

553 mil unidades

Taxa: R$ 25

Arrecadação: 13,8 milhões

Motos:

437 mil unidades

Taxa: R$ 15

Arrecadação: R$ 6,6 milhões

Outros veículos:

210 mil unidades

Taxa: até R$ 80

Arrecadação: R$ 5,2 milhões*

*Usamos o pagamento mínimo para veículos que é de R$ 25

Total R$ 25,6 milhões

Veja a reprodução do boleto de pagamento da taxa de combate a incêndios:
Créditos: ReproduçãoVeja a reprodução do boleto de pagamento da taxa de combate a incêndiosVeja a reprodução do boleto de pagamento da taxa de combate a incêndios