Estado não aponta saídas para regularizar situação

Publicação: 2018-12-02 00:00:00 | Comentários: 0
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A chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que não há recursos para pagar o décimo terceiro salário de 2018 no final da manhã da sexta-feira passada, 30. Segundo Tatiana Mendes Cunha, a folha de dezembro também deve ser paga somente em janeiro, pelo histórico recente do Estado em pagar a folha no mês seguinte. Se o quadro for confirmado, o governador Robinson Faria deixará duas folhas não pagas para a governadora eleita Fátima Bezerra  no seu primeiro mês de mandato.

Tatiana Mendes Cunha afirmou que o uso de tropas federais nas eleições é pertinente. A secretária-chefe do Gabinete Civil disse que não há recursos para pagar salários.
Marcelo Queiroz: É um volume muito grande de recursos que deixarão de circular
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“Nós não teremos recursos para isso", enfatizou Tatiana ao ser questionada sobre o décimo-terceiro deste ano. Perguntada se a folha de dezembro também não seria paga durante o mês, ela relembrou que constantemente as folhas mensais são pagas durante o mês seguinte e que provavelmente dezembro não seria diferente.

Tatiana Mendes Cunha ainda disse que o Estado concluiu a folha de outubro na sexta-feira, mas o Executivo confirmou que o pagamento seria somente no sábado, 1º. Segundo ela, o pagamento será feito com a última transferência do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Questionada sobre a parcela restante do 13° salário de 2017, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o Governo do Estado aguarda o julgamento da antecipação dos royalties do petróleo para arrecadar cerca de R$ 180 milhões. "Essa questão está judicializada e um agravo de instrumento do Governo pode ser julgada a qualquer momento, assegurando o pagamento do décimo terceiro do ano passado", disse.

No País, décimo fará circular R$ 211,2 bilhões

Até o fim de dezembro de 2018, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 211,2 bilhões. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 84,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.320. As estimativas são do DIEESE –Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Augusto Vaz: O não pagamento dos salários do Estado com certeza reflete na nossa economia
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Para o cálculo foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Para o cálculo do impacto do pagamento do 13º salário, o DIEESE não leva em conta trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que dados sobre esses proventos são de difícil mensuração.

Dos cerca de 84,5 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, quase 48,7 milhões, ou 57,6% do total, são trabalhadores no mercado formal. Entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam 1,8 milhão, equivalendo a 2,2% do conjunto de beneficiários. Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Além desses, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio). Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.
Delcindo Mascena: Num momento que o décimo terceiro e os salários não são pagos, isso é muito forte para o comércio
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Do montante a ser pago como 13º, perto de R$ 139,4 bilhões, ou 66% do total, irão para os empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 34% dos R$ 211,2 bilhões, ou seja, perto de R$ 71,8 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34 milhões de pessoas que receberão o valor de R$ 47,1 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União caberá o equivalente a R$ 11,9 bilhões (4,5%); aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 11,9 bilhões (5,7%); e R$ 3,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios.

Distribuição por região

A parcela mais expressiva do 13º salário (49,1%) deve ficar nos estados do Sudeste, o que reflete a maior capacidade econômica da região que concentra a maioria dos empregos formais, de aposentados e pensionistas. No Sul do país devem ser pagos 16,6% do montante, enquanto ao Nordeste serão destinados 16%. Para as regiões Centro-Oeste e Norte irão, respectivamente, 8,9% e 4,7%. Importante registrar que os beneficiários do Regime Próprio da União respondem por 4,5% do montante e podem estar em qualquer região do país.

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