Estado necessário

Publicação: 2020-09-24 00:00:00
Garibaldi Alves Filho
Ex-senador da República

Continuamos hoje na defesa do pensamento de que o Estado e o mercado podem estar integrados para enfrentarmos os problemas da economia e da sociedade. Depois que tivemos o aval das avaliações de Fernando Henrique Cardoso e Delfim Netto, sempre refletimos se isso continua a ser válido, principalmente para o Rio Grande do Norte, onde há tantos desafios para a retomada do desenvolvimento.
 
Agora um estudo da professora Tânia Bacelar, da Ceplam Consultoria, em Recife, publicado nesta Tribuna do Norte, afirma que, durante o período de maior restrição das atividades econômicas, o forte peso da administração pública, no RN, funcionou como um colchão amortizador da crise.  E prossegue: Os Estados que tinham um setor público com maior peso na economia foram menos impactados negativamente e reagiram melhor neste período de dificuldades para as atividades produtivas. 

Disse ainda a pesquisadora que a massa de rendimentos gerada pela educação pública, saúde e defesa social é muito alta para o tamanho da nossa economia. Ao falar sobre a recuperação econômica, apontou que não basta só olhar para a pandemia, é preciso ampliar o foco.
Isso tudo poderia nos jogar, a despeito do que coloquei no início, em um campo paradoxal. Até mesmo de incerteza, uma vez que, no Congresso Nacional, começa o debate sobre a reforma do serviço público, com discussão sobre a composição dos privilégios e questionamentos sobre se é legítimo perpetuar uma situação de desigualdade no nosso país, com diferenciações marcantes em algumas carreiras do funcionalismo. 

No caso do nosso Estado, entretanto, não há como deixar de reconhecer que a situação se cristalizou, porque o peso da participação de todas as esferas de poder — municipal, estadual e federal — chega a se constituir em 35,7%. Isso significa quase o dobro da média nacional e está 10% acima da média do Nordeste.

Não se pode deixar de reconhecer que tentar colocar, bruscamente, a economia meramente a reboque do mercado, teria implicações graves. Basta ver as consequências do fechamento de uma empresa como a Hering, levando ao desemprego mais de mil trabalhadores. O melhor que fazemos é implementar a reforma administrativa, com a possibilidade de se modernizar o serviço público, mas de forma prudente e cuidadosa.

Portanto nos deparamos com o desafio do equilíbrio entre o Estado e o mercado. Temos, inegavelmente, um Poder Público muito inchado, obeso, mas composto por muitas pessoas que optaram em servir à sociedade com dedicação e trabalho aplicado. 

A reforma, a pretexto de modernizar, não deve se converter em instrumento para desmantelar a máquina pública, uma vez que o país e, principalmente, estados como o Rio Grande do Norte precisam dos instrumentos com os quais o Poder Público pode dispor para estimular o desenvolvimento. Mas, sim, uma reforma para adaptar as carreiras às condições da contemporaneidade não pode mais ser adiada.

Agora mesmo estamos, no Estado, diante de uma tentativa de reaquecimento da economia, com o programa denominado de “RN Cresce Mais”, no qual o governo anuncia que vai oferecer prazos maiores para quitação de dívidas, estimulando empresas com redução de impostos para hotelaria, indústria do sal, produção de lagosta, além de isentar taxa na abertura de empreendimentos até 31 dezembro e buscar a volta dos voos que o Estado tinha antes da pandemia. 

Ainda não se percebe, neste programa, um plano de desenvolvimento amplo, que aponte rumos claros, articulação consistente, no qual possamos vislumbrar perspectivas para o Estado reencontrar suas melhores vocações ao crescimento. Há uma lista de intenções e de alguns incentivos tributários setoriais. Mas não deixa de ser uma iniciativa que, esperamos, tenha os resultados prometidos.









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