Estado quer ampliar recuperação de crédito tributário com novo Cejusc

Publicação: 2020-11-24 00:00:00
Contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Rio Grande do Norte terão mais uma ferramenta para quitar as pendências, a maioria delas de origem fiscal, junto ao Estado. Nesta segunda-feira (23), o Governo do Estado assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Dívida Ativa, vinculado à Procuradoria Geral do Estado. O Rio Grande do Norte saiu da posição de uma das unidades federativas com mais baixo índice de recuperação de crédito tributário e encerrou 2019 com R$ 49 milhões recuperados. O valor, ao final deste ano, deverá ser maior. 

Créditos: Magnus NascimentoFátima Bezerra assinou Termo de Cooperação com o TJRN, SET/RN e com Procuradoria Geral do EstadoFátima Bezerra assinou Termo de Cooperação com o TJRN, SET/RN e com Procuradoria Geral do Estado

Para a operacionalização do Cejusc da Dívida Ativa, 39  servidores estaduais foram treinados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em técnicas de negociação e parcelamento de débitos. “Montamos uma equipe e conseguimos, em apenas um ano, aumentar a arrecadação em 50%, de 2018 para 2019”, disse o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho. Em 2018, o Governo arrecadou R$ 32 milhões a partir da dívida ativa. Já em 2019, o número saltou para R$ 49 milhões, 53% a mais. Este ano, a expectativa é de que o Estado consiga arrecadar R$ 60 milhões. 

O procurador afirmou que isso será possível graças à união entre o Cejusc da Dívida Ativa e o programa Refis 2020. Criado pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Refis 2020 permite que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam renegociar os valores e parcelar os débitos com desconto. Com prazo de adesão até 30 de novembro, que pode ser feito pelo site  (refis2020.set.rn.gov.br/), aqueles que se inscreverem poderão parcelar as dívidas em até 60 meses, com descontos em juros e multas que variam de 75% a 95%. 

“É uma oportunidade para os contribuintes que estão com dívidas de IPVA e ICMS, principalmente, ficarem em dia. É um desconto sem precedentes na história, justamente para que o contribuinte possa se regularizar, inclusive com a possibilidade de pagamento através do cartão de crédito”, destacou Luiz Antônio Marinho. 

Capacitação
O papel do TJRN no processo foi o de capacitar e treinar os mediadores para atuar junto aos órgãos do Estado. O treinamento foi feito na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), e a força-tarefa disponibilizada pela Procuradoria do Estado mobilizou 39 pessoas, entre procuradores e servidores, que vão integrar a força-tarefa de negociação. 

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC/TJRN), o desembargador Dilermando Mota acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação, representando o Tribunal. Ele destacou que a iniciativa é positiva por permitir ao contribuinte entender a função social do pagamento desses tributos. 

“Cobrar já é um ato um tanto antipático. Quando se fala em cobrar imposto, então, é algo com o que as pessoas têm certa resistência. Mas, quando você senta com aquela pessoa na mesa de negociação, passando uma visão diferenciada àquele cidadão sobre a importância da regularização para que ele fique adimplente, isso dá outra percepção ao processo”, afirmou o desembargador. 

Ao assinar o documento firmando a parceria, a governadora Fátima Bezerra destacou que recuperar a dívida ativa é uma das prioridades do Governo. “Infelizmente, a maior parte da dívida ativa do Estado não poderá ser recuperada, porque já se transformou em títulos podres. Mas estamos trabalhando para que consigamos recuperar o maior valor possível, porque esse recurso pertence à população e será transformado em benefícios para a sociedade”, declarou. 

Facilidade
A negociação da dívida ativa pode também ser feita fazer de forma eletrônica, pelo site da PGE. O contribuinte pode pagar com cartão de crédito, o que é uma vantagem diante dos descontos oferecidos. Também é possível negociar com a inclusão de imóveis. As audiências do Cejusc Dívida Ativa vão acontecer na sede da Procuradoria da Dívida Ativa do RN, situada na Rua Militão Chaves, em Candelária, em Natal/RN.