Andrielle Mendes – Repórter
A governadora Rosalba Ciarlini sancionou e publicou ontem a lei que autoriza o governo do estado a negociar o pagamento de dívidas contraídas até o final de 2010, substituindo débitos antigos por débitos menores – processo que ficou conhecido como leilão das dívidas do governo. A Lei Nº 9.614/12 ainda precisa ser regulamentada. O governo ainda não sabe quando assinará o decreto que definirá o valor a ser destinado ao pagamento das dívidas e os débitos a serem incluídos no leilão. Já se sabe, entretanto, que o credor que oferecer o maior desconto, fazendo a melhor oferta no leilão, receberá primeiro.
De acordo com o secretário de Planejamento e de Finanças, Obery Rodrigues, dos R$ 812 milhões em dívidas herdados da gestão anterior, o governo só pode leiloar R$ 511 milhões. Isso porque o leilão é voltado para débitos a serem quitados com recursos do Tesouro Estadual, cujas principais fontes são ICMS e IPVA. Dos R$ 511 milhões, resta pagar R$ 330 milhões. O restante foi pago ao longo do ano.
O setor da Saúde, que registra o maior débito, deverá receber 35% do valor a ser leiloado. Segundo Obery, o débito contraído com cooperativas médicas e hospitais já foi pago. Resta pagar fornecedores de medicamentos e prestadores de serviços. O secretário, que estava numa solenidade na Assembleia Legislativa no momento da entrevista, não detalhou os setores que devem receber a outra parte dos recursos. Atualmente, 3,3 mil credores esperam pagamento.
Obery deixou claro que o governo não terá condições de pagar tudo este ano. “O Tesouro Estadual não nos permite executar o orçamento de 2012 e pagar integralmente este montante”. Depois, desabafou: “como se espera que um estado, de repente, por milagre, consiga pagar este montante? Vai deixar de fazer o que precisa ser feito? Deixar de pagar pessoal, de colocar gasolina, de comprar remédio?”. Os débitos serão quitados à medida que os recursos forem aparecendo.
O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União, anunciado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, preocupa. O bloqueio, de acordo com o secretário, deve reduzir os repasses destinados a estados e municípios. Em sua mensagem anual, lida ontem, a governadora Rosalba Ciarlini citou as dificuldades financeiras enfrentadas em 2011. “Enfrentamos adversidades de toda ordem. Encontramos dívidas de mais de R$ 800 milhões, vencidas e a vencer, obrigando-nos a um custoso trabalho de reengenharia financeira”.
As dívidas contraídas na gestão anterior, segundo Rosalba – que assumiu o mandato em janeiro de 2011 – limitaram a capacidade de investimento do estado e criaram barreiras para a obtenção de crédito junto a bancos dentro e fora do país. “O estado gastou sem ter dinheiro para pagar”, esclarece Obery.
Embora empresas afiliadas não forneçam medicamentos diretamente para o governo, o Sindicato das Farmácias do RN se posicionou contra o leilão das dívidas. “Ao invés de pagar os débitos com correção, o que seria mais justo, o governo quer ter desconto no pagamento? Não há comerciante que aceite”, afirma Dejalma Lemos, presidente do Sindicato. Segundo ele, a dívida contraída com os fornecedores de medicamentos é ‘muito antiga’. “A dívida com as distribuidoras, que trabalham diretamente com o governo, é muito alta. Os medicamentos foram fornecidos na gestão anterior e os fornecedores estão até hoje sem receber”. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com as distribuidoras, mas não obteve êxito. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio RN), disse apenas esperar que as regras do leilão sejam discutidas com o setor produtivo antes da regulamentação.
Memória
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a negociar o pagamento de dívidas percorreu um longo caminho até ser sancionado pela governadora Rosalba Ciarlini. A Assembleia Legislativa levou sete meses para aprovar o projeto. O governo do estado enviou o texto no dia 13 de maio, mas a Assembleia só o aprovou no dia 14 de dezembro – um dia antes dos deputados estaduais entrarem em recesso. Na justificativa que acompanhava o texto, o governo explicava que havia acumulado muitas dívidas ao longo dos últimos oito anos e precisava agilizar o pagamento a prestadores de serviços e fornecedores. A mensagem parece não ter sensibilizado os deputados, que não analisaram o projeto dentro do prazo previsto. Antes de encaminhar o projeto para a votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Assembleia, alterou vários pontos. O relator do projeto, deputado Ezequiel Ferreira (PTB), apresentou um projeto substitutivo, que tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas a proposta não foi aceita.
Corte no Orçamento preocupa o RN
O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento da União anunciado ontem pelo governo federal já preocupa o governo do Rio Grande do Norte. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, a medida adotada pelo governo federal no intuito de economizar para reduzir a dívida pública pode dificultar ainda mais o pagamento das dívidas contraídas pelo RN. “Precisamos avaliar o impacto deste bloqueio”, disse ele ontem à TRIBUNA DO NORTE, enquanto comentava sobre a lei que autoriza o Estado a negociar dívidas contraídas até o ano de 2010 – um projeto que ficou conhecido como leilão das dívidas do governo. (Veja no quadro ao lado como vai funcionar).
Para Obery, o valor repassado através dos Fundos de Participação do Estado e dos Municípios deve cair este ano – reflexo do corte orçamentário, anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora o valor bloqueado seja 10% maior que o anunciado no início de 2011, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Míriam Belchior (Planejamento), garantiram que investimentos considerados prioritário, como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa, Minha Vida e programas sociais, serão preservados.
Guido Mantega disse que a execução orçamentária prevê que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fechará o ano em 4,5%, mesmo após o corte de R$ 55 bilhões de despesas
“Queremos impulsionar crescimento econômico no país. Dar sequência a um crescimento vigoroso em 2012 e nos próximos anos. Apesar das dificuldades vividas no cenário internacional, com vários países desacelerando o nível de atividade, incluindo os emergentes, o Brasil tem condições de acelerar seu crescimento. Esse Orçamento que estamos colocando em execução irá viabilizar um crescimento mais vigoroso na economia”, disse. (Com informações da Agência Estado).
Bloqueio gera reações distintas entre os parlamentares
Brasília (AE) – O anúncio do bloqueio das verbas incluídas no Orçamento de 2012 por meio de emendas parlamentares provocou reações diversas na Câmara: naturalidade, cautela e espanto. O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), foi o mais enfático ao considerar “uma loucura total” cortar emendas, sejam elas destinadas pelas bancadas a obras prioritárias dos Estados ou destinadas individualmente pelos parlamentares aos municípios.
Relator do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que haverá tensão, mas sugeriu cautela. “O Congresso não pode ter uma atitude orientada apenas por emendas”, disse. “. Naturalmente vai ter um ajuste no decorrer do ano. Um corte dessa magnitude não se sustenta”, acrescentou.
No PMDB, a reação inicial foi semelhante. “Contingenciamento é um gesto político e feito todo ano. Ninguém duvida que isso será reposto”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na oposição, a reação foi vincular o corte com a falta de rigor nas despesas públicas. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), afirmou que o bloqueio poderia ser menor, caso o governo cortasse gastos e reduzisse o número de ministérios, hoje em 38.
O senador Clésio Andrade (sem partido-MG) disse que a decisão do governo é “inaceitável e inadmissível”. Mas no Senado, onde os parlamentares dependem menos dos prefeitos para se reelegerem, a revolta é menor. O líder do PR, Blairo Maggi (MT), disse preferir que o governo diga logo que não tem dinheiro para atender às emendas, do que fique empurrando com a barriga”, diz o líder.
Lado bom seria queda na taxa de juros
Brasília (AE e ABr) – O governo bloqueou todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões, comprando uma briga certa com o Congresso Nacional em pleno ano eleitoral, mas abrindo caminho, por exemplo, para que a curva de declínio da taxa de básica de juros continue. “Na medida em que se cria poupança pública, o Estado poupa mais, com contenção de gastos de custeio, e num cenário de inflação em queda, e hoje a inflação está caindo no País, isso abre espaço para a redução da taxa básica de juros”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No total, o contingenciamento anunciado ontem foi de R$ 55 bilhões.
Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.
INCENTIVOS
Mesmo com o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União de 2012, o governo não descarta a concessão de incentivos fiscais durante o ano. “Está prevista, sim, alguma redução tributária ao longo de 2012, já foi levada em consideração neste Orçamento. Como não temos definição, não posso antecipar {quais setores serão beneficiados]. Dependendo da redução, causa impacto no mercado”, revelou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em um primeiro momento, Mantega confirmou apenas a decisão de aprofundar a desoneração da folha salarial, em especial, da indústria. “Uma [das medidas] é a desoneração da folha de pagamento. Deveremos dar continuidade, reduzindo o custo para produção de manufaturados”.
A desoneração da folha de pagamento faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal no ano passado, para estimular a indústria brasileira. Foram beneficiados os setores de tecnologia da informação (TI), confecção e couros e calçados. Essas áreas ficam isentas de pagar a contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre o salário dos trabalhadores e passarão a pagar um percentual sobre a receita bruta. As alíquotas foram reduzidas em 2,5% para o segmento de TI e em 1,5% para os demais setores.
EMENDAS
Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso. Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. “No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na educação, um pouco além”, afirmou.
“Não estamos cortando em relação ao que estava previsto inicialmente.” Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.
O PAC não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011. “Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que o objetivo é crescer 4,5%.
Investimentos federais devem ter R$ 25,5 bilhões a menos
Brasília (ABr) – Apesar de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida terem sido preservados do corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, os investimentos federais responderam pela maior parte do bloqueio de verbas. Segundo números divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento, R$ 25,567 bilhões em investimentos tiveram os recursos contingenciados.
De acordo com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Corrêa, a maior parte dos cortes dos investimentos vem dos R$ 20,3 bilhões em emendas parlamentares que foram bloqueadas. Ela admitiu que o corte atingiu todas as emendas, mas disse que alguns valores podem ser liberados ao longo do ano, por meio de reuniões com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Os R$ 5,2 bilhões restantes de investimentos cortados são de ações não vinculadas ao PAC nem ao Minha Casa, Minha Vida. Os cortes no custeio – despesas com a manutenção da máquina pública – somaram R$ 9,430 bilhões, totalizando R$ 35,010 bilhões contingenciados em despesas discricionárias (não obrigatórias).
Para completar o corte de R$ 55 bilhões, a equipe econômica reduziu em R$ 20,512 bilhões a previsão de despesas obrigatórias e levou em consideração a reabertura de créditos orçamentários especiais no valor de R$ 522 milhões.
Dilma queria tesourada menor, mas reconsiderou
Brasília (AE) – A presidente Dilma Rousseff queria um corte orçamentário menor, mas optou por uma solução “nem tanto ao mar nem tanto à terra”. Para tanto, foi convencida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não seria possível cumprir a meta cheia de superávit primário, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), nem baixar os juros de forma mais acentuada, sem um bloqueio de gastos da ordem de R$ 55 bilhões.
O argumento usado por Mantega para que Dilma desse o braço a torcer foi o de que era melhor mostrar mais rigor fiscal agora, diante da crise internacional, para afrouxar depois. O Palácio do Planalto avalia que, na prática, a tesourada pode ser menor, como ocorreu no ano passado, quando o corte anunciado foi de R$ 50 bilhões, mas acabou ficando na casa dos R$ 30 bilhões.
O bloqueio às emendas parlamentares também pode mudar. As emendas são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade. Questionada se o governo havia “passado a régua” em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: “Passamos.”
Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível. “Isso vai para negociação pela ministra Ideli”, disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Como ocorre todos os anos, haverá liberações.”
