Estado recorre à Caern para cobrir contrapartidas

Publicação: 2019-09-15 00:00:00
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Praticamente sem recursos da fonte 100 do Tesouro Estadual para investimentos em obras físicas, a governadora Fátima Bezerra (PT) está recorrendo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para saldar contrapartidas financeiras com  o governo federal e dar continuidade a  obras de esgotamento sanitário em Natal e no  interior do Estado, no valor de pelo menos R$ 18 milhões, dos quais R$ 8,33 milhões, ainda no decorrer de setembro, visando a retomada de obras de saneamento em três cidades da região do Seridó, uma na região do Potengi e outra no Vale do Açu. Sem isso, o Estado perderia o prazo para pagamento das contrapartidas, as obras não seriam exexecutadas e o que já foi aplicado precisaria ser devolvido.

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Comissão de Constituição e Justiça vai receber o presidente da Caern para debater o projeto

Por isso, o Governo do Estado encaminhou para votação na  Assembleia Legislativa, na quarta-feira (10), pedido de autorização para que a Caern assuma o pagamento de contrapartidas  reajustamentos e demais acréscimos financeiros nos  termos de compromisso e convênios firmados com a União, sob pena de ocorrer paralisação das obras contratadas ou cancelamento dos convênios, com a respectiva devolução dos recursos à União, devidamente corrigidos, causando prejuízos à população do Estado do Rio Grande do Norte.

“Devido ao estado de calamidade financeira nos cofres estaduais, o Governo enfrenta dificuldades em efetivar o pagamento dos serviços executados a título de contrapartida e reajustamento”, justifica a governadora, que também adiantou na mensagem governamental: “A aprovação do projeto de lei garantirá a retomada nas obras e a imediata liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e funcionamento das obras públicas”.

O diretor presidente da Caern,  Roberto Linhares, disse que o projeto cuida de obras que pararam recentemente e estão praticamente conclusas e que se demorarem mais, não terminam.  “Estão esperando só a contrapartida para liberação de recursos da União e finalizarem”, disse.

Roberto Linhares afimrou que a Caern tem fluxo de caixa suficiente para cobrir as contrapartidas devidas pelo Executivo, no valor de R$ 8.328.5668,12 para serviços de esgotamento sanitário em São José do Seridó, Parelhas e São João do Sabugi, no Seridó; São Paulo do Potengi e Pendência, no Vale do Açu.

Segundo os dados da Caern, as cinco obras de saneamento, das quais é apenas interveniente executante, envolvem um investimento de R$ 33,13 milhões e os repasses da União devem chegar a R$ 23,76 milhões.

No caso de São João do Sabugi, adiantou Linhares, restam apenas R$ 283,22 mil de contrapartida e a obra parou, porque não tem a contrapartida para liberar o restante dos recursos federais, no valor de R$ 2 milhões de um total de R$ 3,37 milhões, dinheiro que já está na conta: “Como a gente fatura na ponta quando a obra é entregue, então há interesse da companhia em concluir a obra”.

Mas na verdade, argumenta Linhares, “a Caern não está pagando nada pelo governo, está investindo para retornar cinco, seis ou dez vezes mais para retornar em forma de tarifas de água e esgotos”.

De acordo com o acompanhamento de empreendimentos e contrapartidas a pagar, o presidente da Caern informa que o maior volume de contrapartida é com relação ao esgotamento sanitário de Parelhas, no valor de R$ 3,33 milhões, depois se seguem São Paulo do Potengi, com R$ 2,16 milhões e São José do  Seridó, R$ 2 milhões, enquanto as obras de Pendências necessitam de contrapartida de R$ 475,559 mil.

Com relação ao sistema de esgotamento sanitário das Zonas Sul e Norte de Natal, Roberto Linhares disse que ocorreu reajustamento de valores, mas já houve pagamento de contrapartidas no   começo da execução das obras em  2013. De reajustamento das obras de Natal, segundo ele,   está se devendo R$ 10,490 milhões, mas já foram pagos R$ 17,16 milhões, que estão inclusos em valores a pagar até 2021 no montante que pode chegar a R$ 64,45 milhões.

Segundo Linhares, ao fim dessas obras, esses valores dispendidos de contrapartidas e reajustamentos  vai impactar no faturamento da Caern, que terá terá acrescido cerca de R$ 5 milhões por mês na sua receita, o que daria o mesmo valor do que é previsto de reajustamento.

Caso não ocorra o pagamento das contrapartidas, o Estado terá de devolver mais de R$ 500 milhões à União corrigidos desde 2014, afora o fato de paralisar as obras de saneamento básico. “A Caern tem como pagar e recebe isso em dez anos”, exemplificou, adiantando que se em dez dias não pagar as construtoras que executam as obras, elas param.





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