Estado tem 29 empresas cadastradas para confecção de placa Mercosul

Publicação: 2020-01-22 00:00:00
A partir do dia 31 deste mês, todos os estados do país passarão a aderir o uso da placa do Mercosul. O prazo atende ao que foi estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito em julho do ano passado. No Rio Grande do Norte,  a implantação teve início em dezembro de 2018, chegou a ser interrompido por decisão judicial, e hoje conta com 29 empresas credenciadas junto ao Detran para a execução do serviço da Placa de Identificação Veicular (PIV).

Créditos: Magnus NascimentoMudança na placa será gradativa com prazo de cinco anos para culminar com obrigatoriedade para todos os veículosMudança na placa será gradativa com prazo de cinco anos para culminar com obrigatoriedade para todos os veículos
Mudança na placa será gradativa com prazo de cinco anos para culminar com obrigatoriedade para todos os veículos

Durante cinco anos a partir do dia 31, só será necessário mudar para o novo padrão os veículos cujos condutores precisem executar uma mudança de titularidade ou de emplacamento de um novo automóvel, motocicleta e afins. Aqui no Rio Grande do Norte, o processo de transição para o novo padrão conta com a atividade de 29 empresas credenciadas junto ao Detran que atuam em 12 municípios: Natal, Parnamirim, Ceara-Mirim, Macaiba, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz, João Camara, Pau dos Ferros, Assu e Apodi.

O preço médio, apurado a partir de uma pesquisa feita com seis dessas lojas, variou. Entre os automóveis, o preço mais baixo encontrado em um dos estabelecimentos foi de R$ 170, chegando a R$ 190 – a depender do tipo do automóvel que receberá o novo emplacamento. Já se tratando das motocicletas, o preço variou entre R$ 80 e R$ 120.

A decisão que uniformiza a ação dos departamentos regionais de trânsito em todo o país se dá após sucessivos adiamentos. O prazo atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de julho do ano passado que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV). Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes.

A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Memória
A implantação do novo padrão no Rio Grande do Norte teve início em dezembro de 2018 destinado apenas aos veículos ‘zero quilômetro’. Em maio do ano passado, o Detran/RN suspendeu o serviço de emplacamento de veículos em todo o Rio Grande do Norte. A situação ocorreu em virtude de uma decisão judicial que determinava a anulação imediata do credenciamento das empresas estampadoras de placas de identificação veicular Mercosul. No início da transição para o novo padrão, 38 empresas estavam credenciadas para o serviço. Em maio, esse número caiu para 4 e o preço para aplicação das placas naquela altura saltou para R$ 202 para carros e R$ 126 para motos.

Com a decisão judicial, o Detran lançou uma nova portaria para que novas empresas pudessem se cadastrar para realizar o serviço. Com o aumento de empresas credenciadas, o preço do serviço caiu.

A nova placa
A nova placa tem quatro letras e três números. O modelo adotado anteriormente no Brasil é o de três letras e quatro números. No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.

Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul.

Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.

Vale salientar que outros mecanismos como radares, lombadas eletrônicas e até mesmo sistemas de alguns estabelecimentos comerciais que fazem a identificação da placa veicular também vão precisar passar por alterações para se adequar ao novo padrão, e poder ler as quatro letras e três números do novo modelo.