Estado terá diminuição de R$ 140 milhões no rateio

Publicação: 2019-10-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios de distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados, de forma que 10% dos repasses  ocorram com  base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação, o Rio Grande do Norte deverá receber cerca de R$ 320 milhões ou R$ 140 milhões a menos do que inicialmente estava previsto, caso prevalecesse a distribuição dos recursos exclusivamente pelas normas do FPE. Para os municípios não há alteração de percentual, o rateio  fica em 15% segundo critérios do FPM. Os novos critérios precisam ser confirmados no Senado.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anuncia a aprovação do projeto que define o rateio
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anuncia a aprovação do projeto que define o rateio

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que “os números exatos ainda não se tem”, mas o que se estima é o que o Rio Grande do Norte receberia  aproximadamente R$ 330 milhões  via metodologia do FPE e pelos critérios previstos na Lei  Kandir.

“Pelos meus cálculos preliminares perderemos próximo a R$ 140 milhões”, reforça  Aldemir Freire, ao informar que o percentual de recursos a quem o Estadio  tem direito pela Lei Kandir é de apenas 0,44%.

Caso tivesse prevalecido o disposto no relatório inicial do senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que determinava a distribuição de 15% dos recursos de acordo com as regras do FPE, o Rio Grande do Norte iria receber em torno de R$ 457 milhões

A Câmara dos Deputados também definiu, ontem, que os recursos da cessão onerosa do pré-sal  serão utilizados, obrigatoriamente, no pagamento de dívidas previdenciárias e investimentos, conforme parecer oral em plenário do relator, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

O acordo para a votação da matéria foi costurado já na terça-feira (8), quando o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que ideia era votar a  votar na Câmara, ontem, e votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar já no final da próxima semana.

A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.

— Houve diversas consultas a diversos governadores e houve uma manifestação, se não unânime, uma manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação — garantiu o líder do governo.

Outro ponto do acordo, segundo Bezerra, é a maneira como os estados poderão usar o dinheiro. O líder afirmou que a prioridade será para o equilíbrio das contas previdenciárias. Havendo disponibilidade, o restante será usado para investimentos e para o pagamento de precatórios (despesas resultantes da condenação em decisões judiciais) de pessoas físicas.

Como fica a divisão:

1 - A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados define a seguinte divisão dos recursos:
>> 15% para estados e Distrito Federal: · R$ 10,95 bilhões;

>> 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;

>> 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

2 - A parte que cabe aos Estados será distribuída da seguinte maneira:
>> dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);

>> um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

3 - A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para:
>>pagar despesas com dívidas previdenciárias;

>> investimentos.

4 - Entenda o megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.






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