Política
Estado vai aderir ao Programa de Recuperação
Publicado: 00:00:00 - 05/01/2018 Atualizado: 00:16:27 - 05/01/2018
Ao adotar uma série de medidas para cortar gastos com pessoal, o governo do Estado pretende se habilitar para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é conduzido pelo Ministério da Fazenda. Esse regime define uma série de obrigações e, ao mesmo tempo, os caminhos por intermédio do qual os Estados poderão ter saídas para situações que implicam em despesas superiores à capacidade de pagamento. O programa foi definido também para ser uma alternativa aos governos em calamidade fiscal.

Demis Roussos
Gustavo Nogueira apresentou informações sobre o déficit

Gustavo Nogueira apresentou informações sobre o déficit


Gustavo Nogueira apresentou informações sobre o déficit

A lei que define o RRF foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em junho de 2017. Para aderir, os Estados precisam de um plano de recuperação, com obrigações para a privatização de empresas e redução dos gastos.

Durante a vigência do RRF, os estados só poderão contratar empréstimos que contribuam para a melhoria do equilíbrio financeiro.

O monitoramento do cumprimento das condições acordadas será feito por um conselho de supervisão composto por três membros, um indicado pelo ministro da Fazenda, um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e um integrante indicado pelo Estado em regime de recuperação fiscal, além de três suplentes.

O conselho deve monitorar o cumprimento do plano de recuperação e apresentar ao Ministério da Fazenda relatório mensal sobre a execução e sobre a evolução da situação financeira.

Depois da aprovação dos projetos de lei, o plano de recuperação precisa ser confirmado pelo Ministério da Fazenda e homologado pelo presidente da República. A tramitação desse processo de aprovação do plano ainda envolve a nomeação dos membros de um conselho de supervisão.

Todo o rito pode demorar até dois meses, mas, expectativa é que o processo caminhe mais rápido, porque os técnicos do Tesouro Nacional já estiveram no Rio Grande do Norte para uma avaliação da crise.

Mas, o RFF só será firmado se os projetos que envolvem os ajustes foram aprovados pela Assembleia Legislativa.

Por isso, o governador pretende reunir, até a próxima semana, os deputados estaduais e fazer uma apresentação das medidas que serão enviada para votação.


Plantão de Notícias

Baixe Grátis o App Tribuna do Norte

Jornal Impresso

Edição do dia:
Edição do Dia - Jornal Tribuna do Norte