Uma audiência de conciliação entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Município de Natal e o Governo do Estado resultou em um acordo em que o Estado se comprometeu a regularizar os repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital e provenientes do interior. Com isso, o município poderá voltar a realizar cirurgias eletivas pelas cooperativas. O valor é oriundo de parcela remanescente do Termo de Cooperação entre Entes Públicos relativo ao ano de 2015 (TCEP).
O encontro foi realizado nesta sexta-feira (23) e integra os autos de Ação Cível Originária, movida pelo MPRN e pelo Município, que pleiteava além do repasse a regularização e ajustes formais relativos ao mesmo tipo de convênio que ainda não havia sido firmado em 2016.
O convênio para o ano corrente foi assinado ontem (22) e já saiu publicado em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (23). A partir de agora, a Secretaria Estadual de Saúde repassará à Secretaria Municipal de Saúde duas parcelas mensais, sendo uma respectiva ao mês vigente e outra retroativa (ou seja, referente a um mês de parcela em atraso).
Serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, devido a falta de pagamento estavam em risco de paralisação por prestadores ou já paralisados – como foi o caso no Hospital do Coração que deixou de atender pacientes do interior do Estado (para procedimentos como neurocirurgia, cirurgia cardíaca, oncológica, hemodinâmica, marcapasso, etc) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (onde os neurocirurgiões pararam seus serviços).
Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Gilson Barbosa, pelo MPRN, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, e os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública Carlos Henrique Rodrigues da Silva e Kalina Correia Filgueira; pelo Estado, o secretário de Estado da Saúde, George Antunes de Oliveira, o procurador do Estado, Marcus Antônio Pinto da Silva, o procurador-geral do Estado adjunto, João Carlos Gomes Coque; e pelo Município, o procurador-geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, e o secretário municipal de Saúde Luiz Roberto da Fonseca.
