Secretários de Estado da Fazenda e Tributação discutem, em Natal, nesta quinta-feira (8) caminhos para equilibrar as contas públicas e a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS [Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação].
De acordo com pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) seria necessário elevar em quatro pontos porcentuais a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, nos estados e também no Distrito Federal, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, ocorrida em julho deste ano. No Rio Grande do Norte, segundo o estudo, a alíquota, atualmente em 18%, deveria ser elevada para 22,3%, mas, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), não há uma definição sobre o assunto.
Antes do trabalho do Comsefaz, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe já haviam encaminhado às respectivas Assembleias Legislativas propostas de aumento de impostos. A TRIBUNA DO NORTE procurou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, para questionar se a SET analisa a proposta e se avalia a sugestão como uma alternativa para tentar recompor as finanças do Estado. O secretário limitou-se a responder somente que ainda “há uma indefinição” acerca do tema.
Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Xavier afirmou, nesta quarta-feira (7), que a redução do tributo deixou as 27 unidades da federação em uma situação complicada. “Todos os estados estão com muita dificuldade de fechar as contas em 2022 e projetam um 2023 muito difícil. Alguns deles, pontualmente, já têm enviado projetos para suas Assembleias Legislativas para mexer na alíquota do ICMS”, disse o secretário.
Ainda durante a entrevista, o titular da SET afirmou que o assunto será debatido nesta quinta-feira (8), durante a 39ª Reunião do Comsefaz, que ocorre em Natal. Questionado pela reportagem da TV se o Governo do Estado pretende enviar sugestões de redução da alíquota do ICMS à Assembleia Legislativa do RN, o secretário respondeu tratar-se de “uma medida sensível”. Segundo ele, no entanto, o Estado precisa de uma solução para o próximo ano.
“A gente precisa encontrar, em 2023, um caminho que nos leve ao equilíbrio das nossas contas e [o envio de uma proposta de aumento da alíquota do ICMS] é uma possibilidade, mas, ainda não há uma definição por parte do Governo do Estado”, explicou.
O aumento da alíquota, conforme proposto pelo Comsefaz, tende a neutralizar a redução de recursos da ordem de R$ 867,3 milhões no Rio Grande do Norte.
No País, a elevação da alíquota poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que respondeu à pesquisa do Comsefaz. O diretor institucional do Conselho, André Horta, explica que a elevação das alíquotas seria para manter a mesma carga tributária de antes das mudanças aprovadas pelo Congresso.
Horta acrescenta que há outras formas de reorganizar as finanças, mas o estudo calculou a mais “intuitiva e célere”. Ele afirma que dois terços da arrecadação do ICMS não são provenientes da alíquota padrão. “Os governos estão entrando com as propostas para recuperar o mesmo nível de receita”, disse.
Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS teria de ser proposta ainda em 2022, seguindo o princípio da anterioridade tributária. “Se as Assembleias não aprovarem neste ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024”, alerta o estudo.
A cobrança do ICMS sobre os três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação dos Estados, caiu neste ano depois que o Congresso aprovou projeto limitando as alíquotas para produtos classificados como essenciais. O objetivo declarado era o de combater a inflação, mas virou uma dor de cabeça para os governadores, que reclamam de perda de receitas para manter ações em áreas como saúde e educação. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia entre 17% e 18%.
No agregado de 18 dos 20 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES GO MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO), a arrecadação das blue chips (combustíveis, energia elétrica e comunicação) caiu de 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da essencialidade a esse segmento. Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2 %. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.
Levantamento do Comsefaz
A pesquisa segrega a receita de ICMS em três montantes:
1) o das receitas antes impactadas pelas alíquotas maiores das blue chips (combustíveis, energia e telecomunicações);
2) o das receitas antes impactadas pela alíquota modal;
3) as demais receitas de ICMS, não afetadas nem pela modal nem pelas alíquotas mais altas das blue chips.
Entidades do RN discordam de elevação
As entidades da cadeia produtiva do Estado discordam da proposta de aumento do ICMS. O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, também se posicionou contra a possibilidade de elevação. “A Fecomércio é, por essência, contrária a todo e qualquer aumento de carga tributária em virtude dos efeitos negativos que ele traz para a economia e para a capacidade das empresas de gerarem ocupação e renda. Ainda mais sabendo que o setor de Comércio e Serviços, que responde por R$ 3 em cada R$ 4 reais arrecadados de ICMS no Estado, é claramente o mais afetado com isso”, pontuou.
“Iremos aguardá-la [a proposta], esperando que a Assembleia Legislativa e o próprio Governo possam discutir conosco, e toda a sociedade, o tema com a transparência, serenidade e profundidade necessárias”, explicou.
Em nota, a Federação das Indústrias do RN (Fiern) afirmou que, “de forma genérica”, entende que “o aumento de impostos é prejudicial à competitividade da indústria local”. O presidente do Sindipostos/RN, Maxwell Flor, disse que a proposta não é interessante, nem para o revendedor, nem para o consumidor. “Qualquer aumento vai onerar mais ainda e prejudicar o consumidor e o comércio. No nosso segmento, logicamente houve uma redução de arrecadação porque, onde antes se tributava 29%, agora se tributa 18%, mas com a diminuição na carga tributária, o consumo aumentou. Do contrário, o consumo diminui”, analisa.
