Com o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor dos medicamentos em 12 estados brasileiros, o preço final dos produtos farmacêuticos teve a primeira alta este ano. Segundo cálculos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que representa 52 empresas do setor, o aumento do imposto que incide sobre todos os medicamentos comercializados no Brasil gera um reajuste médio, na ponta final, de 1,2% na maioria dos Estados.
Com o aumento, grande parte dos Estados passou a alíquota do tributo de 17% para 18%. O Rio de Janeiro terá a maior alta do imposto e será o único estado que elevará o ICMS na região Sudeste. Hoje, o estado cobra alíquota de 19%. A partir de 28 de março, cobrará 20%. De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Julio César Bueno, o aumento é porque o Rio tem um fundo de auxílio à pobreza. “É uma alíquota adicional ao ICMS. Adotamos a medida por uma questão indesejável, mas necessária”, afirmou.
Na maioria dos outros estados — entre eles Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul — terão alíquota de até 18%. Os estados alegam que, devido à crise econômica, há maior necessidade de arrecadação
O setor tem argumentado que a decisão dos Estados pode obrigar uma redução dos descontos oferecidos no varejo, principalmente porque a indústria farmacêutica também teve aumento de custos, como a desvalorização do real e o aumento no preço da energia elétrica. Os fabricantes têm autorização do governo federal para reajustar o preço apenas uma vez por ano. Em 2015, segundo o IBGE, a alta foi de 6,89% e, em janeiro deste ano, de 0,28%.
O Brasil já adotava uma das maiores cargas tributárias do mundo para o segmento. Com o reajuste por parte dos Estados, a carga tributária média de medicamentos passou de 33,9% para 34,2%. Nos Estados Unidos, a carga tributária média no segmento é de 6%.
Para o economista e diretor da Inferfarma, Pedro Bernardo, a ação dos Estados é um contrassenso e penaliza, principalmente, as famílias de baixa renda. “É um absurdo usar um produto essencial para aumentar a arrecadação”, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Outro ponto levantado por Bernardo é a decisão dos Estados de elevar o imposto sobre os medicamentos e não sobre automóveis, por exemplo. Em São Paulo, o ICMS que incide sobre automóveis é de 12%, enquanto o que é aplicado nos medicamentos está em 18%. “A constituição diz que a tributação tem que observar a constitucionalidade do bem e isso não está acontecendo”, acrescentou o economista.
Programa tem nova regra
A validade das receitas para retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, do governo federal, foi ampliada. Desde 11 de fevereiro, o prazo passou de quatro para seis meses. A exceção é para os anticoncepcionais, com validade de 365 dias.
A nova regra vale para 14 tipos de medicamentos que são gratuitos no programa e também outros 100 itens que são subsidiados pelo governo federal no momento da compra. A receita médica deve se adequar às mesmas exigências anteriores, informando dados do paciente e endereço de residência.
O programa é mantido pelo Ministério da Saúde e oferece remédios gratuitos e com descontos para hipertensão e diabetes para todos os brasileiros desde fevereiro de 2011.
* Com informações de Estadão Conteúdo e O Dia
