Estados negociam mudanças na reforma

Publicação: 2019-06-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Eduardo Rodrigues, Mariana Haubert e Idiana Tomazelli
Agência Estado

Brasília (AE) - Pressionados a angariar votos favoráveis à reforma da Previdência, sob pena de exclusão dos Estados da proposta, governadores também manifestaram nesta terça-feira, 11, seus pedidos de mudança para que consigam ir atrás de apoio nas bancadas. Segundo eles, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acenou com a retirada de pontos que alteram regras da aposentadoria rural e do benefício assistencial a idosos miseráveis.

Governadores participam de reunião do Fórum que dicutiu a proposta de reforma em tramitação
Governadores participam de reunião do Fórum que discutiu a proposta de reforma em tramitação

Os governadores afirmaram ainda que o relator deve desistir da ideia de autorizar que algumas regras sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e da criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A reunião deixou uma impressão favorável entre os governadores sobre as chances de apoio do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à manutenção dos Estados na reforma, apesar da resistência de parlamentares que não querem assumir o desgaste político no lugar de governadores e deputados estaduais.

"Tivemos avanços nessa reunião de hoje, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores.

O governador do Piauí calcula que hoje é possível ter até seis votos de uma bancada de dez deputados. Com mudanças, será possível ampliar o número de apoiadores da reforma em outros três votos, prevê. "Isso acontecendo em vários Estados é que garante o número necessário", afirmou Dias.

Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.

Sensível
Um dos principais defensores da proposta e integrante do mesmo partido do relator, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que Moreira está sensível ao pedido dos governadores.

Segundo Doria, houve ainda pedido por mudanças nas regras para polícias militares e o magistério, incluindo o debate sobre a idade de aposentadoria das professoras. O governo propôs idades mínimas iguais de 60 anos para professores e professoras, mas há resistência a esse ponto. "O relator afirmou que é possível analisar estes pontos", afirmou Doria.

No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.

De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.

A governadora Fátima Bezerra também participou do encontro. Ela defendeu que seja mantida a aposentadoria especial para professores do ensino básico no modelo atualmente em vigor.

“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.

Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

Os pontos em negociação:
Retirada de pontos que alteram regras da aposentadoria rural

Retirada das mudanças no benefício assistencial a idosos pobres;

Desistência da ideia de autorizar que algumas regras sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização);

Desistência da criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.







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