Brasília (AE) – Após concederem reajustes reais de mais de 6% ao ano para seus funcionários, os governos estaduais precisarão fazer um ajuste drástico nas folhas de pessoal para conseguir retornar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diagnóstico feito pelo Banco Mundial (Bird) aponta que os Estados teriam de fazer um corte anual médio de 2% nas despesas com servidores para se adequar à lei até 2022. Em casos mais graves, como em Minas Gerais, a necessidade de redução chega a 5,4% ao ano.
A necessidade de adotar “medidas de austeridade” sucede a trajetória explosiva dos gastos com pessoal nos últimos anos. De 2003 a 2017, o avanço dessa despesa foi de 78,9% acima da inflação, aponta o relatório “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que dizem os dados?”, lançado nesta quarta-feira, 9, pelo banco em conjunto com o Ministério da Economia. O cenário considera um crescimento futuro de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados. Se houver frustração de receitas, o cenário fica ainda mais desafiador.
O aumento exponencial dos gastos com servidores levou ao descumprimento da LRF, que limita essas despesas a 60% da RCL. Apesar de alguns Estados não reconhecerem a violação desse limite, o Tesouro Nacional apontou este ano que 12 deles descumpriram a lei em 2018.
O estouro do limite tem tido consequências. Ao estrangular as finanças dos Estados, acaba comprometendo a capacidade dos próprios governadores de manter em dia os pagamentos. No relatório, o Banco Mundial cita que, nos últimos anos, 20 dos 27 Estados e Distrito Federal atrasaram pagamentos de salários em algum mês – ou até por mais de um mês.
A política salarial e de contratações dos Estados é marcada por um histórico de aumentos reais (acima da inflação), progressões rápidas e ampliação do contingente de servidores. Esse conjunto de fatores ditou o ritmo acelerado do crescimento dos gastos com a folha de pagamento, principalmente entre 2003 e 2014, quando o avanço médio da despesa foi de 6,4% ao ano (já descontada a inflação).
Os Estados também pagam bem acima da remuneração do setor privado e turbinam os salários com gratificações que chegam a 40% do pagamento mensal. Há casos de benefícios criados para remunerar policiais que atuam em regiões mais perigosas ou servidores em atividades noturnas que acabam sendo estendidos a todos os servidores, descaracterizando seu objetivo inicial.
Os reajustes concedidos conforme a progressão na carreira também são elevados e podem ultrapassar 30%. Em Mato Grosso, por exemplo, após três anos de serviço público, os professores universitários podem ter reajuste de 95%. As promoções ocorrem a cada três anos, de forma que, após nove anos, a maior parte das categorias já teve aumento salarial entre 75% e 166%.
Em cerca de metade dos Estados, há ainda outro problema: o crescimento dos gastos com aposentados e pensionistas é superior às despesas com servidores ativos, tendência que deve continuar para os próximos anos, segundo o Bird.
Os grandes propulsores desse avanço são a paridade salarial (que garante aos inativos os mesmos reajustes dados aos ativos), o aumento da expectativa de vida da população e o fato de que mais da metade ainda paga benefícios acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45) porque não instituiu regime de previdência complementar.
