De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobras enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho.
#SAIBAMAIS#A venda está dividindo governos estaduais. Há os que esperam que a iniciativa privada retome investimentos abandonados pela estatal. Outra parcela, que tem grande parte das suas receitas atreladas às atividades da empresa, é mais resistente às privatizações. Todos são unânimes, no entanto, na defesa de que, antes de ir embora, a estatal vai ter que fechar a conta de passivos acumuladas.
O Rio Grande do Norte lidera a lista de opositores aos desinvestimentos. “Construímos nossa estrutura num modelo que tinha a Petrobras como monopolista ou como empresa-âncora. Metade da indústria do Rio Grande do Norte é de óleo e gás”, argumentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Ele diz estar especialmente preocupado com o possível abandono de campos no Polo Potiguar “que nem foram vendidos e nem estão à venda”.
Roberto Ardenghy, diretor de Relação Institucional da Petrobras, alega que, toda vez que a empresa vende um campo de petróleo e gás, se compromete a manter a produção pelo prazo de até dois anos, num processo de transferência da operação. E, no caso dos campos com operação suspensa, o executivo argumenta que é possível retomar a produção nessas áreas rapidamente.
Ao contrário do que acontece no Rio Grande do Norte, há Estados, porém, que veem na saída da Petrobras uma oportunidade de retomada do investimento. Esse é o caso do Amazonas e do Paraná.
No Amazonas, a Petrobras está em fase final de venda do Polo Urucu, incrustado na Amazônia, onde produz óleo leve e gás natural. Ela pretende se desfazer da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jório Veiga Filho, diz entender que os ativos já não fazem sentido para a estatal e que agentes privados podem retomar investimentos que a empresa deixou de lado.
No Paraná, o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), vê com bons olhos as privatizações, mas cobra da estatal o valor da multa a ser paga por um grande derramamento de óleo de um duto da refinaria Repar, em 2000. “A Petrobras não vai conseguir vender (a Repar) enquanto não fechar esse passivo. A gente entende que o valor é muito superior ao que a empresa reivindica”, disse Silva. A Petrobras, porém, está disposta a recorrer neste caso, assim como em todos que ela considera excessivos.
As dívidas trabalhistas devem ficar com a estatal; já os passivos tributários e ambientais poderão ser transferidos para o novo operador e abatidas do valor final do negócio. Existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobras sendo vendidas no Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.
Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobras, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN).
O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobras. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobras, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País. (Agência Estado).
