Estados rejeitam mudança no ICMS e responsabilizam a Petrobras

Publicação: 2021-02-06 00:00:00
Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, como pretende o governo federal, e culparam a Petrobras pela escalada na alta do preço do diesel. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) manifestou-se nesta sexta-feira (5), por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas "são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais".

Créditos: DivulgaçãoComitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados manifestou-se na tarde desta sexta-feiraComitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados manifestou-se na tarde desta sexta-feira

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Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que "não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis". Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. "Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva", diz a nota.

Para os secretários de Fazenda, a política de preços dos combustíveis deve ser discutida no âmbito de uma Reforma Tributária ampla, incluindo todos os impostos sobre consumo. A nota, assinada pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e por todos os demais secretários estaduais de Fazenda, entre eles, o secretário estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, diz que a Reforma Tributária Ampla, que já vem sendo apreciada no Congresso Nacional, é o instrumento mais eficaz para discutir as alterações no sistema tributário nacional. 

Os secretários concluem dizendo que as Fazendas dos Estados “se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.

A TRIBUNA DO NORTE ouviu o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, que se posicionou sobre o  projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. 

“Minha posição é que o preço do combustível deixe de seguir a cotação internacional do petróleo, uma vez que o Brasil é autosuficiente e não há nenhuma necessidade de ancorar seus custos no mercado internacional e no dólar. A política de preço dos combustíveis governo federal está equivocada e ele precisa corrigir. O único culpado por essa explosão do preço dos combustíveis é essa política equivocada e apenas através da correção da mesma é que o problema será resolvido. Não adianta o Governo Federal querer arrastar Estados e municípios para pagar a conta dos erros dele”, afirmou o secretário.

Dória
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a intenção do governo federal de intervir no ICMS - de responsabilidade dos Estados - que incide sobre os combustíveis como forma de atender as reivindicações feitas pelos caminhoneiros. Segundo Doria, "não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros, transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados".

O governador disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro tem mecanismos tanto em âmbito federal como da estatal Petrobras para estabelecer "o entendimento que julgar conveniente" para reduzir o preço dos combustíveis, sem que haja pena para as unidades federativas.

Segundo o governador, "a maior parte do preço do diesel, 47%, é determinado pela Petrobras. O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%".

"Em 2020, a Petrobras promoveu 32 reajustes de diesel. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) revelou que o preço médio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combustível do Brasil", afirmou Doria, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

De acordo com o governador, caso o governo federal decida levar adiante esta medida, "os governadores agirão e uma parcela considerável agirá conjuntamente para evitar este dano aos Estados, que estão suportando parcela considerável de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento à segurança pública, educação, proteção social e atendimento aos mais vulneráveis".