Estados terão que apresentar readequação

Publicação: 2021-01-24 00:00:00
Os estados e municípios que aderirem ao programa terão a suspensão de dívidas para com a União, por um período determinado, para que os gestores públicos possam realizar uma readequação das finanças do governo, reduzindo gastos com a finalidade de chegar a um equilíbrio fiscal, ou seja, organizar as contas e continuar pagando as dívidas. O advogado especialista em direito público, Eliseu Silveira,  destaca esse aspecto do programa. “Os estados e os municípios que aderirem à lei, em contrapartida a esse benefício que a União está dando, terão que reequilibrar suas contas e melhorar a gestão. Isso terá um equacionamento no período de dez anos porque terá de se fazer um desconto e uma redução nos gastos que estão em desequilíbrio, em cerca de 10%.
 
Créditos: ARQUIVO/TNAndré Horta explica que operações de crédito serão acordadas no Plano de Promoção do Equilíbrio FiscalAndré Horta explica que operações de crédito serão acordadas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

No primeiro ano 10%, no segundo aumentamos para 20%, 30% e assim sucessivamente até termos um valor mínimo de desequilíbrio fiscal”, detalhou Silveira.

De acordo com o economista William Baghdassarian, que é professor de finanças do IBMEC Brasília, no final da década de 1980 o governo federal assumiu as dívidas que estados e municípios possuíam no mercado financeiro e se tornou credor das unidades federativas. Por isso, o economista acredita ser importante fortalecer a gestão financeira dessas entidades, a fim de que as contas públicas fiquem equilibradas para todas as três esferas de governo.

“É muito importante que a gente instrumentalize os municípios e os estados para que eles possam cortar gastos. Essa dívida dos estados com a União não é de graça, é porque eles tinham dívida com o mercado. O equacionamento das dívidas vai ser como um refinanciamento, mas em condições mais favoráveis para que estados e municípios possam voltar a pagar”, esclareceu o economista.