Estamos distantes de respeitar o Esporte, diz secretário de esporte do RN

Publicação: 2017-01-29 00:00:00 | Comentários: 0
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O secretário Canindé França quer aproveitar a titularidade na Secretaria Estadual de Esporte e do Lazer (SEEL-RN) para delimitar os rumos da ação do governo no Esporte. Tanto que uma de suas maiores apostas é a criação do Plano Estadual de Esporte, com o qual ele pretende dividir a história esportiva do RN. Nessa entrevista à TRIBUNA do NORTE ele fala também sobre o lançamento do programa Bolsa-Atleta e dos planos de aproveitar Presépio de Natal como a nova sede da secretaria, além da criação de um espaço público para que a população possa praticar os mais variados esportes no local.
Elisa ElsieSecretário de Esportes do RN, Canindé França, revela que vem trabalhando para as práticas esportivas no EstadoSecretário de Esportes do RN, Canindé França, revela que vem trabalhando para as práticas esportivas no Estado

Como vai funcionar o programa do Bolsa-Atleta no RN?
Esse programa busca consolidar a politica pública na área do esporte e do lazer. Nossa pretensão é que até o dia 24 de fevereiro próximo, os potenciais beneficiários possam se organizar e realizar a inscrição junto a Secretaria do Esporte e do Lazer do governo estadual. Em 2017 iremos disponibilizar 44 bolsas, destinadas da seguinte forma: 30 para estudante a partir dos 15 anos, 10 para os atletas regionais, uma para o atleta que disputa provas nacionais. Iremos contemplar também os atletas com participações em competições internacionais e os atletas olímpicos e paralímpicos.

Qual o custo anual dessas bolsas para o RN?
Esse valor vai ser de R$ 205 mil, recursos oriundos do Orçamento Geral do Estado. A nossa expectativa é que com o programa desperte nos nossos atletas a necessidade de se organizar da melhor forma possível para concorrer a uma dessas 44 vagas prevista no edital do programa. O Bolsa-Atleta é uma possibilidade de auxílio real para os nossos atletas e queremos efetivar esse processo o quanto antes.

Quais os critérios utilizados para distribuição desse número de vagas por cada categoria?
O critério foi principalmente o da quantidade de atletas em cada um desses seguimentos. A área estudantil é uma área com universo gigante de atletas, nós organizamos a fase estadual e participamos dos Jogos da Juventude e sabemos bem a quantidade de atletas. Só no ano passado, 5.033 estudantes participaram desses jogos. Por isso essa faixa foi a mais agraciada. Os atletas regionais pertencem a uma categoria que não conquistaram bons resultados em termos nacionais, mas que possuem resultados expressivos em termos de região, são bem ranqueados no Norte-Nordeste e também onde contamos com número expressivo de representantes.

Qual valor previsto para ser repassado para o atleta de cada categoria?
Nós temos o atletas estudantil, ele vai receber 40% do valor de referência do salário-mínimo vigente no país. Esse valor será o mesmo para os atletas da categoria regional. O atleta nacional receberá 60% do mínimo e o atleta nacional 100%, já os olímpicos e paralímpicos terão a bolsa equivalente a 130% do salário-mínimo.

Existe alguma orientação de investimento, determinando em que esses recursos da bolsa deverão ser gastos?
O edital especifica as condições e delimita a destinação dos recursos da bolsa. O incentivo é para ser gasto com trasporte, visando facilitar a questão da mobilidade, compra de material esportivo, alimentação, remédios e coisas do gênero. O atleta agraciado irá receber toda uma orientação técnica. Ele terá de abrir uma conta bancária específica no Banco do Brasil para poder ter acesso aos recursos e como se trata de recursos públicos, ao final ainda terá de realizar uma prestação de contas transparente e equilibrada, para que não venha a ter problemas.

Existe alguma prioridade na definição de quem deve ou não receber o incentivo? Quem já possui bolsa do mesmo tipo ou patrocínio sairá em desvantagem?
O programa tem um objetivo central que é de oportunizar as pessoas que nunca tiveram nenhum financiamento para desenvolver a sua atividade. Aqueles que por ventura tenham outra bolsa, vão receber apenas 80% do valor referencial para cada categoria. Vamos dar um exemplo bem prático e fácil. Um atleta nacional que receberá 100% do salário-mínimo de referência, se já for agraciado em algum outro programa de incentivo, neste caso terá direito a 80% desse valor. Esse critério será utilizado como uma forma de descentralizar e desconcentrar os recursos para que possam atingir um universo cada vez mais amplo de atletas.

O projeto é voltado apenas para atletas praticantes de modalidades olímpicas?
A única exigências é que eles estejam ligados a alguma entidade, pois são elas que irão atestar se efetivamente o atleta participa de eventos com frequência. Todas essas entidades devem ser certificadas pelo Conselho Estadual de Desporto. Nós acreditamos que o programa, pela sua transparência, irá ser entendido com facilidade.  Reforço, qualquer atleta terá condições de postular uma vaga, participando de esportes olímpicos ou não. O atleta só precisa estar apto com as exigências explícitas no edital do programa.

A entrega das propostas para pleitear o Bolsa-Atleta será apenas na sede da SEEL-RN ou poderá ser feita também pela internet?
Como se trata do primeiro ano de aplicação do programa, nós iremos receber as propostas apenas na nossa sede, que fica ali em Candelária. Teremos de fazer a conferência da documentação para evitar que alguém seja prejudicado. Também tomamos uma medida de caráter administrativo para facilitar o acompanhamento do processo por parte dos interessados. Assim que ele entregar a documentação e o pedido for processado, ele irá receber uma senha para acompanhar o trâmite do processo e poderá saber se sua solicitação foi ou não deferida pela internet. Será um processo bem transparente.

Na opinião do secretário, a SEEL deve trabalhar fornecendo recursos para atletas disputarem competições em âmbitos regional, nacional e internacional ou deve se preocupar em formular políticas públicas para o setor?
O momento que estamos atravessando é para estabelecer referenciais, institucionalizar políticas públicas para melhorar a prática de esportes no RN. Mas isso também não é impeditivo, dependendo das condições financeiras da secretaria, se criar as condições de apoio aos atletas que necessitam . Mas nesse momento acredito que precisamos afirmar as nossas políticas públicas. O benefício gerado pela entidade pública deve ser realizado de forma transparente e de modo que possa atingir ao maior número de agentes. Essa é a nossa preocupação no momento.

A tendência nacional mostra que pode haver um recuo no incentivo do Bolsa-Atleta. O RN não estaria indo na contramão da necessidade de poupar recursos públicos devido ao estado de crise?
Tenho convicção de que quando tomamos a decisão de lançar o programa aqui, já que foi um compromisso do próprio governador em campanha: de fortalecer o esporte, sabíamos que não se abriria um rombo nas contas do Estado. Em 2017 está previsto um gasto de R$ 205 mil, se você dividir essa quantidade pelo número de meses, verá que será investido R$ 17 mil/mês. Isso foi conversado com secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, que deu sinal verde para implantação do Bola-Atleta. Se não tivéssemos essa condição, a de pagar os compromissos assumidos, não iríamos realizar nenhum lançamento. Seria muito constrangedor.

Os planos da secretaria é de chegar em 2020 com mais de 200 atletas agraciados pelo Bolsa-Atleta, o que faz Canindé França acreditar que o programa não será interrompido?
Acredito que o programa irá além de 2020. Mas ele só será vitorioso na dimensão do convencimento que, nós enquanto governo temos na condição de convencimento das entidades que trabalham o esporte, dos próprios atletas e do arranjo institucional e legal a que estamos buscando chegar no patamar da política pública do Esporte e do Lazer no RN. Estou convencido que estamos no caminho certo e que o Bolsa-Atleta é sustentável. A maior conquista para o poder público e a cidadania esportiva daqui é termos isso em lei, institucionalizado, passando a ser obrigação do governo e com diretrizes bem determinadas de investimento.

O RN é um estado em que se respeita o Esporte?
O RN e o Brasil possuem um déficit em relação ao esporte, A Constituição de 88 está para completar 30 anos e o artigo 217 estabelece que o Esporte é um direito individual e um direito da coletividade. Mas as peças orçamentarias do próprio ministério do Esporte e do conjunto das secretarias de Esporte e do Lazer ainda é bastante limitado e estamos distantes de respeitar o Esporte como um todo.

A SEEL está para ganhar uma sede própria?
Estamos trabalhando para ocupar o presépio de Candelária, que pertence ao governo do estado, foi construído em 2006, mas teve uma destinação que não conseguiu se materializar. Trata-se  de um projeto importante assinado por Oscar Niemeyer e, por isso mesmo, é único no mundo. Nossa meta é recuperar o local e transferir a sede administrativa da SEEL para lá. Também queremos consolidar a área como um espaço de qualidade de vida e lazer aproveitando a área de quase quatro mil metros quadrados. Com isso, teremos três benefícios imediatos: fazer a manutenção do presépio como uma obra arquitetônica dos mais renomados nomes da arquitetura mundial, economizar em quatro anos o equivalente a R$ 1,6 milhão em aluguel e o terceiro seria dotar a população de um espaço público de lazer de alto nível. O processo já está sendo encaminhado.

Como estão os preparativos para o lançamento do Plano Estadual do Esporte?
Desde de 2015 estamos nos preparando para iniciar o debate visando a elaboração do Plano Estadual do Esporte, Lazer e da Qualidade de Vida. Estamos maduros do ponto de vista institucional, entendendo que esse plano será uma lei onde serão definidos princípios, diretrizes, metas, objetivos, bem como a consolidação das políticas públicas para o esporte e o lazer. Como medida preparatória já fizemos um termo de referência e solicitamos a fundação de pesquisa ligada ao Instituto Federal de Educação, a Fundação de Pesquisa do Estado, a Fundação ligada a UERN e vamos solicitar manifestação da Funpec e uma fundação de pesquisa da UnP. Elas possuem condições de elaborar tecnicamente esse projeto, nós na não contamos com pessoal específico para realização desse trabalho. Através de um processo público pretendemos contratar consultoria visando a elaboração de todo esse projeto. Essa questão será muito bem debatida em todo RN, ouvindo todos os seguimentos da sociedade com interesse de contribuir.

Com a elaboração desse plano, o RN ingressará de vez na sua maioridade esportiva?
Eu acredito que a história do nosso esporte será dividida em duas a partir de então. Antes e depois do plano . Com gestor público tenho convicção que o projeto abrirá um novo cenário do ponto de vista da concepções e também das práticas que conduzem, gestam e administram o esporte e o lazer no estado do RN. A mudança primordial dele será estabelecer as ações do poder do Estado na área das políticas públicas. Hoje a realidade é que cada um faz o que quer e bem entende nessa área, não há um norte a ser seguido em termos de políticas públicas.


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