Estatais do RN deram prejuízo de R$ 57 milhões em um ano

Publicação: 2019-08-25 00:00:00
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

Somente uma das nove estatais do Rio Grande do Norte gerou dividendos para a administração estadual em 2018, segundo um estudo apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foi a Potigás, empresa pública responsável pela distribuição de gás natural canalizado no RN. Outras cinco estatais — incluindo a maior delas, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) — deram prejuízo somado de R$ 57 milhões ao Tesouro estadual e três precisaram de recursos extras para funcionar.
Créditos: Adriano AbreuEmpresa pública responsável pela distribuição de gás natural, Potigás deu resultado positivoEmpresa pública responsável pela distribuição de gás natural, Potigás deu resultado positivo
Empresa pública responsável pela distribuição de gás natural, Potigás deu resultado positivo

Os dados reunidos pela STN mostram que a Potigás gerou um lucro de R$ 22,3 milhões em 2018, dos quais R$ 2,8 milhões foram repassados para a administração estadual. Esse repasse é considerado “dividendo”, gerando recursos que podem ser utilizados no pagamento de servidores, fornecedores e outras despesas que não têm relação com as atividades da empresa.

A relação financeira entre Estados e suas estatais se dá por meio de dividendos, subvenções e aumento de capital. O primeiro caso (“dividendo”) é uma parte do lucro das estatais, repassado dos cofres próprios para o Tesouro do Estado. Os outros dois (“subvenções e aumento de capital”) são recursos que a administração estadual transfere para as empresas.

Duas empresas públicas (Cehab e AGN) geraram lucros em 2018 e não precisaram de recursos da administração, mas também não geraram dividendos. Isso significa que os recursos ficaram para a sua própria estrutura. Já a Emgern, a outra empresa que não consta ter recebido subvenção ou capital nos dados da STN, não informou o lucro.

“Quando os Estados recebem mais recursos por meio de dividendos do que transferem por meio de subvenções ou aumento de capital, pode-se dizer que as estatais contribuem para o resultado fiscal do Estado”, explica a nota técnica do Tesouro Nacional. “No entanto, quando as saídas de recursos dos Estados são maiores que as entradas, podemos dizer que tais empresas oneram o resultado fiscal do Estado”.

Considerando as nove estatais do Rio Grande do Norte, o Estado repassou 20 vezes mais recursos do que recebeu de dividendos (R$ 57 milhões repassados contra R$  2,8 milhões recebidos). E essa situação é regra entre os Estados brasileiros, segundo o estudo da STN, que apresenta um panorama de todos Estados: somente Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Sergipe receberam mais dividendos do que transferiram recursos.

O economista Mauro Rochlin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a regra presente no Brasil são estatais ineficazes. “Olhe para as estatais do Brasil e dos Estados e vai ver que não existe investimento, a expansão e a eficiência dos serviços é baixa”, afirmou. “Os Estados tem um problema tão grande quanto a União, se não for pior porque sofre mais influência política, é mais difícil fazer alguma mudança”.

Defensor de um programa de privatização, ele considera que a venda das estatais nos Estados com crises fiscais – como é o caso do Rio Grande do Norte – é um primeiro passo para sair da crise. “Faria caixa, se livraria de empresas deficitárias e tiraria essa influência política negativa”, afirma, ressalvando que não basta vender. “É preciso de uma boa regulação para esse plano dar certo e o serviço que essas estatais prestam em locais mais remotos, por exemplo, não ser afetado. É possível fazer isso”.

A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para perguntar quais são os planos para as nove empresas públicas atuais. Entretanto, não conseguiu respostas porque o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, responsável para falar sobre o assunto, esteve cumprindo agenda no Piauí e em Brasília.

O governo já deixou claro em outros momentos que a venda das principais estatais, a Caern e a Potigás, está descartada. O diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, chegou a falar sobre a abertura de capital da empresa este ano, mas não deu mais detalhes. As ações da Caern são 94,48% do Governo do Estado e 5,35% do antigo Banco do Estado do RN (Bandern), extinto em 1990 e ainda em processo de liquidação judicial.

Estudos orientaram plano de privatização

Os estudos da Secretaria do Tesouro Nacional fazem parte do plano de privatização de estatais de todo Brasil, incluindo da União. Até esta sexta-feira, 23, estão incluídas pelo menos 17 estatais no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A intenção reduzir os desembolsos da União com despesas, mas a maioria das vendas só devem ocorrer no ano que vem.

Segundo Mauro Rochlin, professor da FGV, o programa de privatização tem dois eixos importantes: fazer caixa e aumentar a concorrência de alguns setores e a eficiência de serviços. “Existem monopólios hoje no Brasil em alguns setores e em outros uma ineficiência do serviço”, explica. “Com a privatização, a ideia é você aumentar a concorrência e promover preços mais baixos, o que melhora a eficiência”.

Essa política pretende diminuir a pressão financeira nos cofres da União. Mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo Bolsonaro já foram congelados. A taxa de investimento atingiu o patamar mais baixo em 52 anos.

A maior parte dessas estatais, segundo levantamento da Agência Brasil, é deficitária e não oferece atrativos para o Governo Federal. O Correios, por exemplo, tem uma queda seguida na entrega de correspondência. A entrega de mercadorias, por outro lado, é lucrativa e o governo não sabe se deve repassar para a iniciativa privada.

Rochlin defendeu a venda mediante uma regulação forte para que os serviços prestados hoje pelos Correios, principalmente em cidades menores, não seja afetado. “Uma regulação eficaz, tendo metas e que vise a eficiência, é tão necessário quanto vender estatais ineficazes”, considerou.

Estatais do RN – 2018
Números levantados pelo Tesouro Nacional
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab)
Setor: Urbanização
Situação: Dependente (precisa de recursos do Tesouro para funcionar)
Participação do Estado: 95%
Patrimônio Líquido: não informado
Lucros/Prejuízos: R$ 14.453.926,00 (positivo)

Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn)
Setor: Pesquisa
Situação: Dependente
Participação do Estado: 51%
Patrimônio Líquido: R$ 4.590.895,00
Lucros/Prejuízos: R$ 1.571.170,00 (negativo)
Subvenção: R$ 14.137.577,00
Resultado para o Estado acionista: R$ 14.137.577,00 (negativo)

Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa)
Setor: Abastecimento
Situação: Dependente
Participação do Estado: 99,95%
Patrimônio Líquido: R$ 362.740,08
Lucros/Prejuízos: R$ 54.627,41 (negativo)
Subvenção: R$ 8.620.345,87
Resultado para o Estado acionista: R$  8.620.345,87 (negativo)

Emprotur
Setor: Outro
Situação: Dependente
Participação do Estado: 95%
Patrimônio Líquido: R$ 606.438,97
Lucros/Prejuízos: R$ 410.965,79 (negativo)
Subvenção: R$ 4.287.481,88
Resultado para o Estado acionista: R$  4.287.481,88 (negativo)

Datanorte
Setor: Outro
Situação: Dependente
Participação do Estado: 95%
Patrimônio Líquido:
R$ 144.817.606,00 (negativo)
Lucros/Prejuízos: R$ 8.446.069,75 (positivo)
Subvenção: R$ 20.032.620,95
Resultado para o Estado acionista: R$ 20.032.620,95 (negativo)

Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern)
Setor: Saneamento
Situação: Não-dependente (quando não precisa da ajuda do Estado)
Participação do Estado: 94,4%
Patrimônio Líquido:
R$ 693.724.435,88
Lucros/Prejuízos: R$ 10.719.563,66 (negativo)
Reforço de capital: R$ 9.975.363,98
Resultado para o Estado acionista: R$ 9.975.363,98 (negativo)

Emgern
Setor: Gestão de ativos
Situação: Não-dependente
Participação do Estado: 100%
Patrimônio Líquido: R$ 79.185,78
Lucros/Prejuízos: Não informado

Potigás
Setor: Distribuição de gás
Situação: Não-dependente
Participação do Estado: 17%
Patrimônio Líquido:
R$ 73.251.000,00
Lucros/Prejuízos: R$ 22.398.662,48 (positivo)
Dividendos: R$ 2.847.416,05
Resultado para o Estado acionista: R$ 2.847.416,05

Agência de Fomento do RN (AGN)
Setor: Financeiro
Situação: Não-dependente
Participação do Estado: 98,76%
Patrimônio Líquido:
R$ 42.427.750,00
Lucros/Prejuízos: R$ 2.016.817,00  (positivo)




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