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Estudantes têm apoio do MP em ação contra as tarifas

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PASSAGENS - Pedido de redução das tarifas foi feito pela UMESO preço da passagem de transporte coletivo na capital potiguar poderá voltar a ser R$ 1,45, valor que era cobrado antes do reajuste dado em maio do ano passado. Em ação civil pública, assinada pela União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, há o pedido da redução da tarifa. O principal argumento apontado pelos advogados Canindé Alves Filho e Jackson Fonseca, que representam a UMES, é o fato de o reajuste ter sido feito sem o estudo tarifário.

A ação civil pública ganha um respaldo ainda maior por contar com o parecer do Ministério Público. A promotora da 3ª Vara da Fazenda, Flávia Medeiros Machado, deu um parecer favorável ao pedido da UMES. “Não analisei a questão de valores da tarifa. Mas observei que havia um vício formal. Por isso, acredito ser melhor a redução da tarifa até que o vício formal seja corrigido”, comentou a promotora.

O “vício formal” a que ela se refere é exatamente a falta de estudo tarifário. A exigência está prevista no decreto 2812, de 1983, onde está determinado que o reajuste tarifário só pode ser dado após estudo detalhado. “O reajuste da tarifa foi dado simplesmente por uma definição de valores e aprovado no Conselho dos Usuários. Não houve apresentação de nenhuma planilha para justificar o aumento”, comentou o advogado Canindé Filho.

Na verdade, a ação da UMES teve uma primeira derrota na Justiça, pelo fato de a liminar ter sido negada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Motta. No entanto, com o parecer favorável do Ministério Público, o pedido ganha mais força. O processo está concluso para julgamento, o que deverá ocorrer nos próximos meses.

“A STTU não seguiu algo que é imposto pela lei, que é o estudo tarifário”, ressaltou o advogado Canindé Alves Filho. No processo, os advogados da UMES não entram na discussão sobre os valores, mas, a exemplo do que fez o parecer do Ministério Público, detém-se à ausência do estudo exigido pelo decreto. Na prática, o pedido da UMES é para a passagem voltar a ser cobrada a R$ 1,45 até que o estudo tarifário seja feito.

O argumento de defesa feito pela Procuradoria do Município foi assinado pelo procurador Flávio Oliveira. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com ele na tarde de ontem, mas foi informada que o procurador está de férias.

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